Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02671/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021”. (Inclui a Associação Esporte Solidário Gustavo Elias na lei de subvenções para que esta possa receber o recurso de R$50.000,00 proveniente de emenda parlamentar).
LO - Lei Ordinária-02670/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (repasse para a Associação Esporte Solidário Gustavo Elias, no valor de R$50.000,00)
LO - Lei Ordinária-02669/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021”. (Subvenções para o Asilo e APAE, no valor de R$50.000,00 para cada).
LO - Lei Ordinária-02668/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 02/12/2021
Ementa: “Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Pompéu e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02667/2021
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kássio de Amorim Machado - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Normando José Duarte - Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 30/11/2021
Ementa: “Proíbe o pagamento de táxi e outros meios de transporte que especifica”.
LO - Lei Ordinária-02666/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 29/11/2021
Ementa: “Institui no calendário do município de Pompeu a Semana do Lixo Zero”
RES - Resolução-00292/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Kássio de Amorim Machado - Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 29/11/2021
Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2022 da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02665/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: “Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente no combate a CODID-19 no município de Pompéu”
LO - Lei Ordinária-02664/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (120.896,28 – Sec. Desenvolvimento Social – bens e materiais a famílias em situação de vulnerabilidade social; e outras despesas correntes)
LO - Lei Ordinária-02663/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (22.005,00 – Sec. Desenvolvimento Social – bens e materiais a famílias em situação de vulnerabilidade social).
LO - Lei Ordinária-02662/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (243.000,00 – Sec. Cultura, Esporte e Turismo – provisão de dotação orçamentária dos recursos advindos da Lei Federal Aldir Blanc)
LO - Lei Ordinária-02661/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial”. (para a empresa Maria de Fátima de Sousa Soares – área de 1.500 m²).
LO - Lei Ordinária-02660/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Institui a Execução do Hino Nacional e do Hino de Pompéu nas Escolas”.
LO - Lei Ordinária-02659/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Institui no Calendário Oficial do Município de Pompéu a Semana do Bairro”.
LO - Lei Ordinária-02658/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar o parcelamento, ao Instituto de Previdência social do Município de Pompéu – IPSEMP, das contribuições previdenciárias não descontadas dos servidores municipais nos meses de maio, junho, julho e agosto”.
LO - Lei Ordinária-02657/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (R$10.000,00 – Subvenções APAE).
PO - Portarias-00054/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 29/10/2021
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
PO - Portarias-00053/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 22/10/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02656/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 21/10/2021
Ementa: Torna obrigatório a transparência e divulgação do andamento das obras públicas do município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02655/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2021
Ementa: “Dispõe sobre a garantia aos estudantes ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.


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