Normas Jurídicas



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Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00011/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: Concede horário especial
PO - Portarias-00010/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: Atualiza valores das diárias constantes da Resolução nº 287, de 12 de março de 2020.
PO - Portarias-00009/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 31/01/2024
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02847/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/2024
Ementa: “Altera o § 2º do art. 1º e o art. 5º da Lei nº 1.862, de 03 de abril de 2012.”
LO - Lei Ordinária-02846/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/2024
Ementa: “Concede recomposição salarial do vencimento base dos conselheiros tutelares, servidores públicos municipais dos quadros efetivos, comissionados e contratados, inativos e pensionistas do Poder Executivo, com exceção dos profissionais que recebem o Piso Salarial do Magistério.”
LO - Lei Ordinária-02845/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/2024
Ementa: Concede reajuste aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
PO - Portarias-00008/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 10/01/2024
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00007/2024
Sancionada: 10/01/2024
Ementa: Exonera e nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00006/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 09/01/2024
Ementa: Exonera serv idora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02844/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: “Denomina bem público que especifica” (Ponte Zuleica de Campos Machado Reis – Dona Fia).
PO - Portarias-00005/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: Nomeia Pregoeira
PO - Portarias-00004/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: Nomeia Gestora de Contrato
PO - Portarias-00003/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: Nomeia Ouvidor
PO - Portarias-00002/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: Nomeia Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio
PO - Portarias-00001/2024
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno
PO - Portarias-00079/2023
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Padroniza os procedimentos a serem adotados na execução da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 para os proxessos licitatórios e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu/MG
LO - Lei Ordinária-02840/2023
Sancionada: 21/12/2023
Ementa: Estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2024 (LOA)
LO - Lei Ordinária-02843/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2023
Ementa: “Autoriza o prolongamento da rua José Serra Machado, no bairro Trevo”
LO - Lei Ordinária-02842/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2023
Ementa: “Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água do Distrito/Localidade Pompéu Velho e Balneário Reino dos lagos do Município de Pompéu/MG”
LO - Lei Ordinária-02841/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (1.500m² para a empresa Ledson Messias Ameno Pereira Ltda.).


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