Normas Jurídicas



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Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02777/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2023
Ementa: Concede remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.
LO - Lei Ordinária-02776/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2023
Ementa: Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2023.
LO - Lei Ordinária-02775/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2023
Ementa: Define Obrigação de Pequeno Valor para os Fins que Especifica, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pompéu, para o ano de 2023.
LO - Lei Ordinária-02774/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2023
Ementa: Concede reajuste do vencimento base dos conselheiros tutelares, servidores públicos municipais dos quadros efetivos, comissionados e contratados, inativos e pensionistas do Poder Executivo, com exceção dos profissionais que recebem o Piso Salarial do Magistério.
LO - Lei Ordinária-02773/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2023
Ementa: Concede reajuste aos profissionais do magistério incluindo ativos, inativos e pensionistas.
LO - Lei Ordinária-02278/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/01/2023
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu.
PO - Portarias-00025/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 20/01/2023
Ementa: Atualiza valores das diárias constantes da Resolução nº 287, de 12 de março de 2020
RES - Resolução-00298/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/01/2023
Ementa: “Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal”.
PO - Portarias-00024/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/01/2023
Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho
PO - Portarias-00023/2023
Sancionada: 05/01/2023
Ementa: Institui e nomeia Comissão de Ética Parlamentar, nos termos da Resolução nº 279/2019
PO - Portarias-00022/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00021/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00020/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00019/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00018/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00017/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00016/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00015/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00014/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00013/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu


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