Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02653/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (R$3.861.150,00 – Saúde – pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais profissionais da saúde e aquisição de ambulância).
LO - Lei Ordinária-02650/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 05/10/2021
Ementa: “Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia no município de Pompéu”.
LO - Lei Ordinária-02649/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 05/10/2021
Ementa: “Proíbe a nomeação para cargos de livre nomeação, comissão, funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Pompéu, de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual”
LO - Lei Ordinária-02648/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 05/10/2021
Ementa: “Cria o Projeto Capacitar no município de Pompéu e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-02647/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: “Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu e dá outras providências”
PO - Portarias-00052/2021
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo
LC - Lei Complementar-00042/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: "Altera o CTM – Código Tributário Municipal, a Lei Complementar nº001/2010, de 30/11/2010, modificando o índice de Correção Monetária para o IPCA/IBGE e dá outras providências”
RES - Resolução-00291/2021
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
Sancionada: 27/09/2021
Ementa: Aprova as contas do exercício de 2019, prestadas pelo Senhor Prefeito Ozéas da Silva Campos
LO - Lei Ordinária-02646/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 09/09/2021
Ementa: “Determina que a Câmara Municipal seja, obrigatoriamente, notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00041/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Sancionada: 09/09/2021
Ementa: “Acrescenta Ids no Anexo XVIII da Lei Complementar nº 001/2010” (ID’s bairros Parque Cidade Jardim, Trevo e Morada do Sol)
PO - Portarias-00051/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 08/09/2021
Ementa: Baixa bens inservíveis da Câmara
PO - Portarias-00050/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 08/09/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02645/2021
Autor: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 02/09/2021
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Pompéu”
LO - Lei Ordinária-02644/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 02/09/2021
Ementa: Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02643/2021
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 02/09/2021
Ementa: “Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas”.
LO - Lei Ordinária-02642/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2021
Ementa: “Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências”
PO - Portarias-00049/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 30/08/2021
Ementa: Dispõe sobre o uso de cadeiras de rodas no prédio da Câmara Municipal
PO - Portarias-00048/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 27/08/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02641/2021
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kássio de Amorim Machado - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Normando José Duarte - Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no Município de Pompéu – MG” (4,52% – Executivo e Legislativo).
LO - Lei Ordinária-02640/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções para CONSEP – R$95.000,00).


Carregando...