Normas Jurídicas



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Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02831/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições para construção da Sede da Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã
PO - Portarias-00069/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 27/11/2023
Ementa: Exonera servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02830/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/2023
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.762, de 23 de novembro de 2022 e abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar” (Subvenções Santa Casa – 805.662,00)
PO - Portarias-00070/2023
Sancionada: 17/11/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00068/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 06/11/2023
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$105.000,00)
PO - Portarias-00067/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 06/11/2023
Ementa: Exonera estagiária do centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00066/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 01/11/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do sistema de ponto eletrônico para registro de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00065/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 30/10/2023
Ementa: Decreta ponto facultativo
PO - Portarias-00064/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 30/10/2023
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02829/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2023
Ementa: “Declara como de expansão urbana a área de terreno que escifica e dá outras providências”. (Região Fazenda Laranjo e Retiro Baixo).
LC - Lei Complementar-00048/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2023
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 003, de 20 de novembro de 2014, que institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Pompéu”.
LO - Lei Ordinária-02828/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Esporte Solidário Paulo Veloso – AESPV”.
LO - Lei Ordinária-02827/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem”.
LO - Lei Ordinária-02826/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (R$55.000,00 – Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos, proveniente de doação da Vale e da Agropéu).
LO - Lei Ordinária-02825/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” (R$308.233,27 – recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo destinados ao setor cultural).
PO - Portarias-00061/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 04/10/2023
Ementa: Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02824/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 03/10/2023
Ementa: “Denomina poliesportivo a ser construído” (Poliesportivo Alexandre de Oliveira Reis).
LO - Lei Ordinária-02823/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2023
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.762, de 23 de novembro de 2022 e abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar”. (Santa Casa – 227.358,80).
PO - Portarias-00060/2023
Sancionada: 25/09/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
PO - Portarias-00059/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 18/09/2023
Ementa: Substitui vereador em Comissões Permanentes


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