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Normas Jurídicas

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Ano:

Assunto:

Ordenado por:

Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas

PO - Portarias-00058/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 18/09/2023

Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

LO - Lei Ordinária-02819/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 12/09/2023

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (29.033.023,61 – Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG-164).

LO - Lei Ordinária-02818/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 12/09/2023

Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.762, de 23 de novembro de 2022, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílio financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que especifica”. (R$100.000,00 – Esporte Clube Cristalino).

LO - Lei Ordinária-02817/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 12/09/2023

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (308.233,47 – Projetos provenientes da Lei Paulo Gustavo)

LO - Lei Ordinária-02816/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 12/09/2023

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e após, doar o imóvel da Quadra 45(quarenta e cinco), Setor 07(sete), matrícula 26584 – Protocolo 77708 – Livro 2 – com área de 617,90m² sob condições, para a 106ª Subseção de Pompéu/MG da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção de Minas Gerais – CNPJ nº 199.848.480/0001-20, para construção de sua sede e dá outras providências”.

LO - Lei Ordinária-02815/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 12/09/2023

Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéu (Executivo Municipal) a desafetar (caso necessário) e permutar o referido bem imóvel que especifica, por motivo de relevante interesse público e dá outras providências” (permuta de terreno com o Clube da Amizade Terceira Idade de Pompéu/MG).

PO - Portarias-00057/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 12/09/2023

Ementa: Exonera servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias-00056/2023

Sancionada: 06/09/2023

Ementa: Nomeia tesoureira para fazer movimentações financeiras e contas bancárias

PO - Portarias-00055/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 01/09/2023

Ementa: Decreta ponto facultativo

PO - Portarias-00054/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 01/09/2023

Ementa: Suspende atendimento quanto a inventário e arrolamento

PO - Portarias-00053/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 01/09/2023

Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias-00052/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 01/09/2023

Ementa: Nomeia estagiário do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias-00051/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 01/09/2023

Ementa: Nomeia estagiário do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias-00050/2023

Sancionada: 01/09/2023

Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

LO - Lei Ordinária-02814/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 29/08/2023

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (para a empresa Construtora Casa da Vaca LTDA – área de 3.500m²).

LO - Lei Ordinária-02813/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 29/08/2023

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (para a empresa JF Montagens Industriais LTDA – área de 1.677,04m²).

PO - Portarias-00049/2023

Sancionada: 21/08/2023

Ementa: Nomeia Fiscal de Contrato

LO - Lei Ordinária-02812/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 16/08/2023

Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.762, de 23 de novembro de 2022, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que especifica”. (Subvenções Liga Eclética – R$50.000,00).

LO - Lei Ordinária-02811/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Executivo Municipal

Sancionada: 08/08/2023

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (para a empresa Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável do Município de Pompéu – ASCAPEU – área de 3.265,204m²).

LO - Lei Ordinária-02810/2023

Autor: Executivo Municipal

Iniciativa: Lunna da Silva (Titia Chiba)

Sancionada: 18/07/2023

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mulheres do Cerrado de Pompéu/MG - ACMC - Pompéu

Descrição:

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (29.033.023,61 – Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG-164).

Eventos:

Data	Situação
06/09/2023	Proposição protocolada
11/09/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/09/2023	Parecer favorável do Procurador
11/09/2023	Parecer favorável das comissões
11/09/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
12/09/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 046/2023 através do Ofício nº 082/2023
12/09/2023	Aguardando sanção
12/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2819/2023

Descrição:

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.762, de 23 de novembro de 2022, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílio financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que especifica”. (R$100.000,00 – Esporte Clube Cristalino).

Eventos:

Data	Situação
06/09/2023	Proposição protocolada
11/09/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/09/2023	Parecer favorável do Procurador
11/09/2023	Parecer favorável das comissões
11/09/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
12/09/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 047/2023 através do Ofício nº 082/2023
12/09/2023	Aguardando sanção
12/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2818/2023

Descrição:

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (308.233,47 – Projetos provenientes da Lei Paulo Gustavo)

Eventos:

Data	Situação
01/09/2023	Proposição protocolada
11/09/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/09/2023	Parecer favorável do Procurador
11/09/2023	Parecer favorável das comissões
11/09/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
12/09/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 044/2023 através do Ofício nº 082/2023
12/09/2023	Aguardando sanção
12/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2817/2023

Descrição:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e após, doar o imóvel da Quadra 45(quarenta e cinco), Setor 07(sete), matrícula 26584 – Protocolo 77708 – Livro 2 – com área de 617,90m² sob condições, para a 106ª Subseção de Pompéu/MG da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção de Minas Gerais – CNPJ nº 199.848.480/0001-20, para construção de sua sede e dá outras providências”.

Eventos:

Data	Situação
11/08/2023	Proposição protocolada
01/09/2023	Parecer favorável do Procurador
11/09/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/09/2023	Parecer favorável das comissões
11/09/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
12/09/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 043/2023 através do Ofício nº 082/2023
12/09/2023	Aguardando sanção
12/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2816/2023

Descrição:

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéu (Executivo Municipal) a desafetar (caso necessário) e permutar o referido bem imóvel que especifica, por motivo de relevante interesse público e dá outras providências” (permuta de terreno com o Clube da Amizade Terceira Idade de Pompéu/MG).

Eventos:

Data	Situação
06/09/2023	Proposição protocolada
11/09/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/09/2023	Parecer favorável do Procurador
11/09/2023	Parecer favorável das comissões
11/09/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
12/09/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 045/2023 através do Ofício nº 082/2023
12/09/2023	Aguardando sanção
12/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2815/2023

Descrição:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (para a empresa Construtora Casa da Vaca LTDA – área de 3.500m²).

Eventos:

Data	Situação
18/08/2023	Proposição protocolada
18/08/2023	Parecer favorável do Procurador
21/08/2023	Parecer favorável das comissões
28/08/2023	Proposição apresentada em Plenário
28/08/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
29/08/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 042/2023 através do Ofício nº 081/2023.
29/08/2023	Aguardando sanção
29/08/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2814/2023

Descrição:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (para a empresa JF Montagens Industriais LTDA – área de 1.677,04m²).

Eventos:

Data	Situação
17/08/2023	Proposição protocolada
18/08/2023	Parecer favorável do Procurador
21/08/2023	Parecer favorável das comissões
28/08/2023	Proposição apresentada em Plenário
28/08/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
29/08/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 041/2023 através do Ofício nº 081/2023.
29/08/2023	Aguardando sanção
29/08/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2813/2023

Descrição:

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.762, de 23 de novembro de 2022, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que especifica”. (Subvenções Liga Eclética – R$50.000,00).

Eventos:

Data	Situação
11/08/2023	Proposição protocolada
16/08/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2812/2023

Descrição:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (para a empresa Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável do Município de Pompéu – ASCAPEU – área de 3.265,204m²).

Eventos:

Data	Situação
03/08/2023	Proposição protocolada
04/08/2023	Parecer favorável do Procurador
07/08/2023	Proposição apresentada em Plenário
07/08/2023	Parecer favorável das comissões
07/08/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovado por unanimidade
08/08/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 039/2023 através do Ofício nº 078/2023.
08/08/2023	Aguardando sanção
08/08/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2811/2023

Descrição:

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mulheres do Cerrado de Pompéu/MG - ACMC - Pompéu

Eventos:

Data	Situação
27/06/2023	Proposição protocolada
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário
10/07/2023	Proposição retida nas Comissões
Aguardando completar documentação
17/07/2023	Parecer favorável do Procurador
17/07/2023	Parecer favorável das comissões
17/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovado por unanimidade
18/07/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviado como Proposição de Lei nº 038/2023 através do Ofício nº 077/2023
18/07/2023	Aguardando sanção
18/07/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2810/2023