Normas Jurídicas



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Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00034/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 24/10/2022
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02751/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2022
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.678, de 20 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022 (R$12.000,00 - CONSEP - para melhorias no presídio)
LO - Lei Ordinária-02750/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: * Projeto de Lei nº 081/2022 – de autoria do Executivo – “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências” (R$3.098.478,24, sendo R$80.321,24 para a Sec. de Administração; R$68.121,00 para a Sec. De Cultura, Esporte e Lazer; R$548.433,37 para a Sec. de Desenvolvimento Social; R$180.842,83 para a Sec. De Finanças; R$57.638,87 para a Diretoria de Segurança Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil; R$44.647,97 para a Sec. de Agronegócio, Comércio, Indústria e Meio Ambiente; R$465.483,92 para a Sec. de Infraestrutura; R$1.652.988,66 para a Sec. de Saúde).
LO - Lei Ordinária-02749/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências” (R$1.085.916,86 – Sec. de Infraestrutura – recapeamento de vias públicas: Ruas Maria Custódia dos Santos, Celino Campos, Mato Grosso e Geraldo G. Da Silva).
LO - Lei Ordinária-02748/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Crédito Especial e dá outras providências” (R$1.080.140,00 – Sec. de Educação – ajustes no orçamento público para pagamento de despesas de folha de pagamento para os profissionais da educação básica).
LO - Lei Ordinária-02747/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: “Altera a Lei nº 2.725, de 05 de julho de 2022”. (Lei referente a doação de terreno a Neliton Garcia Dutra).
LO - Lei Ordinária-02746/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências” (R$109.900,00 – Sec. de Educação – ajustes no orçamento público para pagamento de despesas de folha de pagamento para os motoristas de transporte escolar municipal).
LO - Lei Ordinária-02745/2022
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 04/10/2022
Ementa: Institui o Dia da Música no muncípio de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02744/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: “Altera o anexo de Metas Fiscais e o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei nº 2.733, de 15 de julho de 2022 – Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023”
LO - Lei Ordinária-02743/2022
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 22/09/2022
Ementa: Dispõe sobre o estímulo da alimentação saudável nas escolas e CEIM's da rede municipal de ensino
LO - Lei Ordinária-02742/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: “Institui gratificação para os servidores da Farmácia Municipal referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF – Resolução SES/MG nº 7.628, de 03 de agosto de 2021”.
LO - Lei Ordinária-02741/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (Área de 1.680,36m² para a empresa AWV Turismo Comércio e Serviços Ltda).
PO - Portarias-00032/2022
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
RES - Resolução-00297/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 12/09/2022
Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02740/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 30/08/2022
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.270, de 28 de setembro de 1998. (Regulamenta o serviço de táxi)
LO - Lei Ordinária-02739/2022
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 30/08/2022
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva UNIR”.
PO - Portarias-00031/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 29/08/2022
Ementa: Proíbe propaganda polítia nas dependências da Câmara Municipal
LOM - Lei Orgânica-00011/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/08/2022
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art.165 da Lei Orgânica do Município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02738/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2022
Ementa: Aprova critérios para a liberação de benefícios eventuais condiciionados à cota de recursos do município
PO - Portarias-00030/2022
Sancionada: 22/08/2022
Ementa: Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC


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