Normas Jurídicas



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Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00099/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 11/07/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Hugo Henrique Aparecido de Castro Machado”.
DECL - Decreto Legislativo-00098/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 11/07/2022
Ementa: “Concede Título de Cidadã Honorária a Enaura Aparecida de Melo Antinossi.”
LO - Lei Ordinária-02726/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.549, de 09 de agosto de 2007 (Aumenta vagas do cargo de fisioterapeuta)
LO - Lei Ordinária-02725/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial.” (Área de 1.000m² para a empresa Neliton Dutra Garcia).
LO - Lei Ordinária-02724/2022
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 05/07/2022
Ementa: “Institui o dia do Taxista no município de Pompéu e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02723/2022
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 05/07/2022
Ementa: “Institui o Dia de Luta contra LGBTfobia no município de Pompéu e dá outras providências”
RES - Resolução-00295/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/07/2022
Ementa: “Altera o art. 87 e o Anexo I da Resolução nº 293/2021” (Sobre avaliação do patrimônio da Câmara)
PO - Portarias-00028/2022
Sancionada: 01/07/2022
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02722/2022
Sancionada: 30/06/2022
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”
PO - Portarias-00027/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00026/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 24/06/2022
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 020/2022
DECL - Decreto Legislativo-00097/2022
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Altemir de Oliveira Machado”.
LC - Lei Complementar-00045/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2022
Ementa: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pompéu/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”
DECL - Decreto Legislativo-00096/2022
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 13/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Jacinto Menezes de Campos Dutra”
DECL - Decreto Legislativo-00095/2022
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 13/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Djalma Pereira Gonçalves”
LO - Lei Ordinária-02721/2022
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.678, de 20 de dezembro de 2021 (Subvenções para Sindicato dos Produtores Rurais de Pompéu, CONSEP, Asilo São Vicente de Paulo e APAE)
DECL - Decreto Legislativo-00094/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Luciano Xavier Duarte Machado”
DECL - Decreto Legislativo-00093/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ana Maria Ferreira de Sousa Rachid”
DECL - Decreto Legislativo-00092/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Brenda Carolina Rezende Cordeiro”
DECL - Decreto Legislativo-00091/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kenedy Wállafy Souza de Oliveira”


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