Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02841/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (1.500m² para a empresa Ledson Messias Ameno Pereira Ltda.).
RES - Resolução-00304/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: Concede abono salarial aos servidores do Legislativo
PO - Portarias-00078/2023
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
PO - Portarias-00077/2023
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02839/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Ilmar Santiago Dutra - Jorge Aparecido Ferreira da Silva - Lamone Junior de Campos Coelho - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Normando José Duarte - Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 13/12/2023
Ementa: “Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”
LO - Lei Ordinária-02838/2023
Sancionada: 13/12/2023
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.703, de 29 de março de 2022” (sobre o Conselho Mun. de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEA).
LO - Lei Ordinária-02837/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2023
Ementa: “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2024, às organizações da sociedade civil que especifica”.
LO - Lei Ordinária-02836/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 13/12/2023
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a ONG Projeto Vem Ser para Vencer”.
RES - Resolução-00303/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/12/2023
Ementa: “Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Pompéu/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão.”
RES - Resolução-00302/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/12/2023
Ementa: “Referenda despesa para o orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Pompéu”.
PO - Portarias-00076/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 11/12/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-01519/2006
Sancionada: 06/12/2023
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Avaí Futebol Clube
LO - Lei Ordinária-02835/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2023
Ementa: “Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Pompéu/MG, para o decênio de 2023-2033”.
PO - Portarias-00075/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 04/12/2023
Ementa: Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00074/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 01/12/2023
Ementa: Exonera e nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00073/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 01/12/2023
Ementa: Exonera e nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00072/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 01/12/2023
Ementa: Nomeia estagiário de pós-graduação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00071/2023
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Exonera estagiário do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02834/2023
Sancionada: 28/11/2023
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em disponibilizar, de forma semestral, informações relacionadas às emendas parlamentares destinadas ao Município de Pompéu, por meio do sítio eletrônico oficial da Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-02833/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2023
Ementa: “Institui no Município a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora, Cooperativa e Financeira”.


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