Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02810/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 18/07/2023
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mulheres do Cerrado de Pompéu/MG - ACMC - Pompéu
LO - Lei Ordinária-02809/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 18/07/2023
Ementa: “Denomina rua no bairro Morro Doce” (Rua Geli Maria da Silva).
LO - Lei Ordinária-02808/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2023
Ementa: “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências”. (LDO)
LO - Lei Ordinária-02807/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 13/07/2023
Ementa: “Cria o Espaço Multiuso de Entretenimento e Lazer de Pompéu e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02806/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2023
Ementa: “Institui a Política SOS Racismo no âmbito do município de Pompéu”.
LO - Lei Ordinária-02805/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/07/2023
Ementa: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00047/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 13/07/2023
Ementa: Nomeia Gestora de Contrato
PO - Portarias-00046/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 13/07/2023
Ementa: Nomeia Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio
RES - Resolução-00301/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 10/07/2023
Ementa: “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu/MG. (Regulamentação para atender a Nova Lei de Licitação)
RES - Resolução-00300/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 10/07/2023
Ementa: “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu/MG. (Regulamentação para atender a Nova Lei de Licitação)
PO - Portarias-00045/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 10/07/2023
Ementa: Nomeia comissão para proceder av aliação prévia
PO - Portarias-00044/2023
Sancionada: 07/07/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
PO - Portarias-00048/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu
DECL - Decreto Legislativo-00141/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Omar Martins dos Santos”.
DECL - Decreto Legislativo-00140/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kaik Augusto Menezes dos Reis”.
DECL - Decreto Legislativo-00139/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria Maura Rodrigues de Araújo”.
DECL - Decreto Legislativo-00138/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Título de Cidadã Honorária a Reyjane Lúcia Iris Machado”.
DECL - Decreto Legislativo-00137/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário a José Erinaldo dos Santos Silva”.
DECL - Decreto Legislativo-00136/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Enice Assis Araújo
DECL - Decreto Legislativo-00135/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Fernando Aparecido Dias Nakamura


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