Normas Jurídicas



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Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00012/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00011/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00010/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00009/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00008/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00007/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidoras comissionadas da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00006/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00005/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00004/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia Ouvidor
PO - Portarias-00003/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia Pregoeira
PO - Portarias-00002/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitação
PO - Portarias-00001/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno
PO - Portarias-00040/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 30/12/2022
Ementa: Exonera servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02772/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2022
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar ao crédito especial e dá outras providências” (R$3.604.249,70 – reforçar dotações orçamentárias com recursos próprios e vinculados, uma vez que com a grande demanda das secretarias tornou-se necessário ajustes no orçamento público vigente)
PO - Portarias-00039/2022
Sancionada: 23/12/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$35.000,00)
LO - Lei Ordinária-02771/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2022
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023” (LOA)
LO - Lei Ordinária-02770/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar ao crédito especial e dá outras providências” (R$196.000,00 – reforçar dotações orçamentárias da Sec. de Educação para pagamento de despesas com pessoal do FUNDEB).
LO - Lei Ordinária-02769/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Ilmar Santiago Dutra - Kássio de Amorim Machado - Lamone Junior de Campos Coelho - Lunna da Silva (Titia Chiba) - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Normando José Duarte - Sebastião Geraldo da Silva - Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 19/12/2022
Ementa: Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2023.
LO - Lei Ordinária-02768/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sob condições para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (para a empresa José Benedito dos Santos Ltda. – 900m²).
PO - Portarias-00038/2022
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: Exonera estagiária de curso de pós-graduação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC


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