Normas Jurídicas



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Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02639/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências” (Secretaria de Saúde – R$1.420.073,61)
LO - Lei Ordinária-02638/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências” (Secretaria de Saúde – R$354.000,00).
LO - Lei Ordinária-02637/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções para Santa Casa – R$427.989,64)
LO - Lei Ordinária-02636/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências” (Secretaria de Educação – R$243.400,00)
LO - Lei Ordinária-02635/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências” (LDO)
LO - Lei Ordinária-02634/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 17/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre a transição das redes sociais institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pompéu e dá outras providências”
PO - Portarias-00047/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 05/08/2021
Ementa: Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00046/2021
Sancionada: 02/08/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02633/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e intervenções cirúrgicas em estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Pompéu-MG”.
LO - Lei Ordinária-02632/2021
Autor: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Dispõe sobre a política contra violência à mulher”.
LO - Lei Ordinária-02631/2021
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Denomina o Banco de alimentos de Pompéu” (Regina Célia dos Santos Maciel).
LO - Lei Ordinária-02630/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$29.700,00 – reparos no telhado da Unimontes)
LO - Lei Ordinária-02629/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$7.375,28 – surgimento de despesas relacionadas a obra de construção do Centro de Tratamento e Castração).
LO - Lei Ordinária-02628/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Altera a Lei nº 1.687, de 16 de março de 2010” (referente ao Conselho Municipal de Esportes de Pompéu).
LO - Lei Ordinária-02627/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$50.878,94 – manutenção de toda frota do transporte escolar).
LO - Lei Ordinária-02626/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$35.000,00 – compra de mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos para a Escola Municipal Estanislau Castelo Branco).
LO - Lei Ordinária-02625/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$60.903,05 – para aquisição de equipamentos tecnológicos para atender as escolas municipais).
LO - Lei Ordinária-02624/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções CONSEP – R$90.000,00).
LO - Lei Ordinária-02623/2021
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$833.720,00 – para Sec. Mun. de Saúde, Média e Alta Complexidade e Atenção Básica).
DECL - Decreto Legislativo-00070/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Nazareno Duarte


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