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Normas Jurídicas

Classificação:

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Ano:

Assunto:

Ordenado por:

Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas

DECL - Decreto Legislativo-00036/2021

Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende

Sancionada: 21/06/2021

Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Joaquim dos Santos Moreira”. (Joaquim do IBGE)

LO - Lei Ordinária-02616/2021

Autor: Kássio de Amorim Machado

Sancionada: 01/06/2021

Ementa: Institui o selo “Empresa Amiga da Juventude” de Pompéu.

PO - Portarias-00044/2021

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 31/05/2021

Ementa: Decreta ponto facultativo

LO - Lei Ordinária-02615/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 28/05/2021

Ementa: “Altera a Lei nº 1.347, de 31 de maio de 2001” (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA)

PO - Portarias-00043/2021

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 20/05/2021

Ementa: Autoriza a realização de reuniões virtuais das comissões e do plenário da Câmara Municipal de Pompéu por meio de videoconferência ou outros recursos tecnológicos disponíveis e dá outras providências

PO - Portarias-00042/2021

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 20/05/2021

Ementa: Decreta ponto facultativo em decorrência do número de infectados pelo Covid-19

LO - Lei Ordinária-02614/2021

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 19/05/2021

Ementa: Institui o dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19

LO - Lei Ordinária-02613/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 19/05/2021

Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021”

PO - Portarias-00041/2021

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 19/05/2021

Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$45.000,00)

PO - Portarias-00040/2021

Sancionada: 14/05/2021

Ementa: Altera Portaria nº 011, de 04 de janeiro de 2021

LO - Lei Ordinária-02612/2021

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 12/05/2021

Ementa: “Dispõe sobre denominação de rua localizada no Município de Pompéu.” (Rua Dilson de Oliveira Campos)

PO - Portarias-00039/2021

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 12/05/2021

Ementa: Exonera estagiário do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

LO - Lei Ordinária-02611/2021

Sancionada: 04/05/2021

Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$77.003,20 – finalização da construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS).

LO - Lei Ordinária-02610/2021

Sancionada: 04/05/2021

Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções Rádio Terra – R$5.000,00).

LC - Lei Complementar-00040/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 04/05/2021

Ementa: “Acrescenta ID’s no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010” (ID’s Parque Cidade Jardim)

LC - Lei Complementar-00040/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 04/05/2021

Ementa: Acrescenta ID’s no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010 (ID’s no B. Parque Cidade Jardim).

LO - Lei Ordinária-02609/2021

Texto da lei

Sancionada: 03/05/2021

Ementa: Dispõe sobre o dia do aniversário do servidor público

LO - Lei Ordinária-02608/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 28/04/2021

Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$35.000,00 – compra de materiais de combate a incêndio e rede elétrica para o Mercado Municipal)

LO - Lei Ordinária-02607/2021

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 19/04/2021

Ementa: “Dispõe sobre a carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pompéu e dá outras providências”.

LO - Lei Ordinária-02606/2021

Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)

Sancionada: 19/04/2021

Ementa: “Dispõe sobre a instalação, em espaço de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida”

Descrição:

“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Joaquim dos Santos Moreira”.

Eventos:

Data	Situação
12/05/2021	Proposição protocolada
14/06/2021	Proposição apresentada em Plenário
21/06/2021	Proposição aprovada em turno único
21/06/2021	Norma promulgada
Transformou-se no Decreto Legislativo nº 036/2021

Descrição:

Institui o selo "Empresa Amiga da Juventude" de Pompéu

Eventos:

Data	Situação
27/04/2021	Proposição protocolada
03/05/2021	Proposição apresentada em Plenário
13/05/2021	Proposição substituída
17/05/2021	Proposição aprovada
Propsosição substitutiva aprova por unanimidade
24/05/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Por unanimidade
27/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 038/2021 através do Ofício nº 057/2021
27/05/2021	Aguardando sanção
01/07/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.616, de 1º de julho de 2021.

Descrição:

“Altera a Lei nº 1.347, de 31 de maio de 2001” (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA).

Eventos:

Data	Situação
04/05/2021	Proposição protocolada
10/05/2021	Proposição apresentada em Plenário
17/05/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada por unanimidade dos presentes
24/05/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Por unanimidade
27/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 039/2021 através do Ofício nº 057/2021
27/05/2021	Aguardando sanção
28/05/2021	Norma promulgada
Lei Municipal nº 2.615/2021

Descrição:

Institui o dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

Eventos:

Data	Situação
09/04/2021	Proposição protocolada
12/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
19/04/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada por unanimidade dos presentes; ausente o vereador Sebastião Geraldo
26/04/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovada por unanimidade
27/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 032/2021 através do Ofício nº 048/2021
27/04/2021	Aguardando sanção
19/05/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.614, de 19 de maio de 2021.

Descrição:

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções para Santa casa – R$64.226,48)

Eventos:

Data	Situação
17/05/2021	Proposição protocolada
17/05/2021	Proposição apresentada em Plenário
17/05/2021	Proposição aprovada em turno único
18/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 037/2021 através do Ofício nº 056/2021
18/05/2021	Aguardando sanção
19/05/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei nº 2.613/2021

Descrição:

“Dispõe sobre denominação de rua localizada no Município de Pompéu.” (Rua Dilson de Oliveira Campos)

Eventos:

Data	Situação
23/04/2021	Proposição protocolada
26/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
03/05/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada por unanimidade
10/05/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pompéu, realizada no dia 03 de maio de 2021. Aos três dias do mês de maio de 2021, às 19h, na Sala das Sessões José Porto, sob a Presidência do Vereador Igor Luis Sousa Santos, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Pompéu e, feita a chamada, verificou-se a presença de Ilmar Santiago Dutra, Kássio de Amorim Machado, Lamone Junior de Campos Coelho, Lunna da Silva (Titia Chiba), Nilson Alencar Ferreira Rezende, Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva e Welinton da Conceição Cruz e Souza. Após a leitura da ata da 16ª Reunião Ordinária, a mesma foi aprovada. No Expediente, a secretária em exercício, Liliane Guimarães Cordeiro, leu o Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Vereador Kássio de Amorim Machado, que “Institui o selo “Empresa Amiga da Juventude” de Pompéu”; e o Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$77.003,20 – finalização da construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS). Leu a Indicação nº 166/2021, que indica ao Senhor Prefeito fazer a capina e estudo para realização da concretagem nos corredores dos túmulos no Cemitério Municipal Nossa Sra. de Fatima (Cemitério Novo); a Indicação nº 167/2021, que indica ao Senhor Prefeito que sejam instaladas placas de identificação nas ruas do bairro Morada do Sol; a Indicação nº 168/2021, que indica ao Senhor Prefeito adotar as providências necessárias para manutenção e melhorias na infraestrutura do CEIM Leonídio Corrêa; leu a Indicação nº 173/2021, que indica ao Senhor Prefeito adotar as providências necessárias para manutenção e melhorias na infraestrutura na Escola Municipal Antônio da Palmira; a Indicação nº 175/2021, que indica ao Senhor Prefeito adotar as providências necessárias para manutenção e melhorias na infraestrutura do Centro Municipal de Castração de Animais “Mauro Dutra Garcia (Negrito)”; e o Requerimento nº 027/2021, que requer ao Senhor Prefeito enviar ao Legislativo resposta da Indicação de n° 91/2021, que trata da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Paraiso próximo aos números 581 e 603 no bairro Trevo, as seis últimas matérias de autoria do Vereador Igor Luis Sousa Santos. Leu a Indicação nº 169/2021, de autoria do Vereador Normando José Duarte (Maninho), que indica ao Senhor Prefeito que sejam colocados quebra-molas na Rua Agropéu. Leu a Indicação nº 170/2021, que indica ao Senhor Prefeito que seja criado um Projeto de Lei de abono pecuniário de caráter temporário e extraordinário para os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, pelos serviços prestados no enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19); Indicação nº 171/2021, que indica ao Senhor Prefeito que promova a criação de Lei Municipal para instituir e regulamentar projeto de incentivo ao melhoramento de genético de bovinos, através de inseminação artificial, onde o Município disponibilizará sêmen de qualidade reconhecida, tanto de origem nacional como importado, atendendo as necessidades de melhoramento genético de diversas raças, bem como, disponibilizará profissional habilitado para a realização da inseminação artificial; leu a Indicação nº 172/2021, que indica ao Senhor Prefeito, juntamente com a Secretaria Mun. de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, que viabilize o estudo para a implementação de rede coletora de águas pluviais na Rua Pitangui Bairro Volta do Brejo; a Indicação nº 180/2021, que indica ao Senhor Prefeito verificar junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, quanto a necessidade de implantação e construção transversais na Rua Do Alto altura, dos nº 389 e 456, bairro Aritana; e o Requerimento nº 026/2021, que requer ao Senhor Prefeito informações diversas sobre a Guarda Municipal, as cinco últimas matérias de autoria do Vereador Kássio de Amorim Machado. As Indicações nº 178 e 179/2021 foram canceladas no sistema, transformando-se nos Requerimentos nº 028 e 029/2021. Leu ainda a Indicação nº 174/2021, que ao Senhor Prefeito viabilizar a criação de um Programa para aquisição de computadores portáteis – Notebooks, a fim de atender as necessidades dos professores da Rede Municipal de Ensino; a Indicação nº 176/2021, que indica ao Senhor Prefeito tomar as providências necessárias no sentido de disponibilizar aos alunos wi-fi gratuito com monitoramento da Direção das Escolas e Professores em todas as escolas municipais; leu a Indicação nº 177/2021, que indica ao Senhor Prefeito tomar as providências quanto à construção de lombadas transversal (quebra-molas) nas seguintes Ruas: São José, próximo ao nº 305 e na Rua Cândido Alves de Souza, próximo ao número 917; o Requerimento nº 028/2021, que requer ao Secretário Mun. de Agronegócio, Comércio e Meio Ambiente, Geraldo Édson de Campos enviar o "Cronograma de Reparos/Consertos/Reforma das Pontes Rurais" em nosso município; e o Requerimento nº 029/2021, que requer ao Secretário Mun. de Agronegócio, Comércio e Meio Ambiente, Geraldo Édson de Campos enviar o "Cronograma de Patrolamento/Recuperação/Reparos das Estradas Rurais" em nosso município, as cinco últimas de autoria do Vereador Lamone Júnior de Campos Coelho. Leu a Indicação nº 181/2021, de autoria do Vereador Welinton da Conceição Cruz e Sousa (Maguila), que indica ao Senhor Prefeito tornar de mão única, no sentindo de quem desce, a Rua Profª Francisca Hermínia Alves Afonso a partir do cruzamento com a Rua Matias Cesário de Campos, até o cruzamento com a Rua Rita R. da Silva. Leu a Indicação nº 182/2021, que indica ao Senhor Prefeito que seja incluído no planejamento de obras do município o recapeamento da Rua Valdir Pereira da Silva, bairro Aritana; e a Indicação nº 183/2021, que indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a drenagem pluvial na esquina da Av. Capitão Joaquim Antônio com a Rua Senador Melo Viana, ambas de autoria da Vereadora Lunna da Silva (Titia Chiba). Por fim leu a Moção nº 001/2021, de autoria do Vereador Nilson Alencar Ferreira Rezende, Moção de Congratulação a Marília Elizabeth Coutinho dos Santos pelo ótimo serviço prestado todos esses anos ao nosso município. Como Orador Inscrito, o Vereador Kássio fez uma explanação sobre seu projeto que visa instituir o selo “Empresa Amiga da Juventude de Pompéu”, falando da importância desta iniciativa; e desde já pediu o apoio dos colegas na tramitação desta matéria. Logo após, passou-se a Ordem do Dia. Em comum acordo com o plenário, foram colocados em única discussão, sendo aprovados em única votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 042/2021, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções Rádio Terra – R$5.000,00); e o Projeto de Lei nº 045/2021, constante no Expediente, ambos de autoria do Executivo. Foi colocado em 1ª discussão e aprovado, por unanimidade, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria do Vereador Lamone Júnior de Campos Coelho, que “Dispõe sobre denominação de rua localizada no Município de Pompéu”. Foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do Executivo, que “Acrescenta ID’s no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010” (ID’s Parque Cidade Jardim), sendo este aprovado em 2ª votação por unanimidade. Foram colocados em única discussão e aprovados em única votação, por unanimidade, o Requerimento nº 024/2021, de autoria do Vereador Igor Luis Sousa Santos, que requer ao Executivo que seja encaminhado a previsão de início e fim da execução da obra de ampliação do CEIM Antônia Barbosa; o Requerimento nº 025/2021, de autoria do Vereador Geraldinho, que requer ao Senhor Prefeito que seja informado o saldo da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do valor do repasse mensal desde o mês de março/2020 até a presente data, com seus respectivos comprovantes e extratos bancários; bem como as Indicações de nº 166 a 183/2021 e a Moção nº 001/2021, constantes no Expediente, com exceção da Indicação de nº 170/2021, uma vez que o autor desta fará modificações na matéria em conjunto com o colega Nilson. Como ninguém se manifestou na Palavra Franca e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, será por todos os vereadores presentes assinada. Sala das Sessões José Porto, 10 de maio de 2021. (Link da transmissão ao vivo do canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=RILH1I9AAis). Aprovado por unanimidade
11/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 036/2021 através do Ofício nº 054/2021
11/05/2021	Aguardando sanção
12/05/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.612, de 12 de maio de 2021.

Descrição:

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências (R$77.003,20 - Finalização da obra do CAPS)

Eventos:

Data	Situação
30/04/2021	Proposição protocolada
03/05/2021	Proposição apresentada em Plenário
03/05/2021	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
04/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 035/2021 através do Ofício nº 053/2021
04/05/2021	Aguardando sanção
04/05/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.611, de 04 de maio de 2021.

Descrição:

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021.” (Subvenções Rádio Terra – R$5.000,00)

Eventos:

Data	Situação
22/04/2021	Proposição protocolada
26/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
03/05/2021	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
04/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 034/2021 artravés do Ofício nº 053/2021
04/05/2021	Aguardando sanção
04/05/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.610, de 04 de maio de 2021.

Descrição:

“Acrescenta ID’s no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010” (ID’s Parque Cidade Jardim)

Eventos:

Data	Situação
14/04/2021	Proposição protocolada
19/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
26/04/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada por unanimidade
03/05/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovada por unanimidade
04/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei Complementar nº 003/2021 através do Ofício nº 053/2021
04/05/2021	Aguardando sanção
04/05/2021	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 40/2021

Descrição:

“Acrescenta ID’s no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010” (ID’s Parque Cidade Jardim)

Eventos:

Data	Situação
14/04/2021	Proposição protocolada
19/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
26/04/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada por unanimidade
03/05/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovada por unanimidade
04/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei Complementar nº 003/2021 através do Ofício nº 053/2021
04/05/2021	Aguardando sanção
04/05/2021	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 40/2021

Descrição:

Autoriza o servidor público municipal a se ausentar do trabalho no dia de seu aniversário

Eventos:

Data	Situação
15/02/2021	Proposição protocolada
22/02/2021	Proposição apresentada em Plenário
26/02/2021	Proposição substituída
01/03/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Por unanimidade
08/03/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovada por unanimidade
10/03/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 012/2021 através do Ofício nº 032/2021
10/03/2021	Aguardando sanção
30/03/2021	VETO Total apresentado
26/04/2021	Veto sobre a proposição rejeitado
Rejeitado por unanimidade
27/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Proposição nº 012/2021 reenviada ao Executivo para sanção através do Ofício nº 048/2021
27/04/2021	Aguardando sanção
03/05/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.609, de 03 de maio de 2021, promulgada pela Câmara.
03/05/2021	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

“Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$35.000,00 – compra de materiais de combate a incêndio e rede elétrica para o Mercado Municipal).

Eventos:

Data	Situação
12/04/2021	Proposição protocolada
19/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
26/04/2021	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
27/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 033/2021 através do Ofício nº 048/2021
27/04/2021	Aguardando sanção
28/04/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.608, de 28 de abril de 2021.

Descrição:

Dispõe socre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pompéu e dá outras providências

Eventos:

Data	Situação
11/03/2021	Proposição protocolada
15/03/2021	Proposição apresentada em Plenário
22/03/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada por unanimidade
29/03/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovada por unanimidade
30/03/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 020/2021 através do Ofício nº 037/2021
30/03/2021	Aguardando sanção
19/04/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.607, de 19 de abril de 2021.

Descrição:

Dispõe sobre a instalação em espaços de uso público de brinquedos adequados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Pompéu

Eventos:

Data	Situação
11/03/2021	Proposição protocolada
15/03/2021	Proposição apresentada em Plenário
22/03/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada por unanimidade
29/03/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovada por unanimidade
30/03/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Leinº 019/2021 através do Ofício nº 037/2021
30/03/2021	Aguardando sanção
19/04/2021	Norma promulgada
Transformou-se na Lei Municipal nº 2.606, de 19 de abril de 2021.