Normas Jurídicas



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Base de dados com 1882 leis registradas, totalizando 6180 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00039/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2021
Ementa: Acrescenta ID’s no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010 (Código Tributário – ID’s no B. Parque Cidade Jardim e Morro Doce).
PO - Portarias-00024/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 21/01/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00022/2021
Sancionada: 21/01/2021
Ementa: Institui a Comissão Provisória para levantamento de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal, designa seus membros e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02581/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2021
Ementa: Concede reajuste aos servidores públicos municipais que recebem o mínimo legal
LO - Lei Ordinária-02580/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2021
Ementa: Define Obrigação de Pequeno Valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pompéu para o ano de 2021
LO - Lei Ordinária-02579/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2021
Ementa: Concede reajuste do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias
LC - Lei Complementar-00038/2021
Sancionada: 20/01/2021
Ementa: Altera a Lei Complementar 003 de 20 de novembro de 2014” (Altera alíquota IPSEMP).
PO - Portarias-00023/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 20/01/2021
Ementa: Nomeia servidora comissianada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00021/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 13/01/2021
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00020/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 13/01/2021
Ementa: Nomeia servidor comissioando da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00019/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 13/01/2021
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02578/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/01/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do Município de Pompéu e dá outras providências.
PO - Portarias-00018/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 12/01/2021
Ementa: Nomeia Comissão de Avliação de Desempenho
PO - Portarias-00017/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 11/01/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00016/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 11/01/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00015/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 11/01/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00014/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 11/01/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00013/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 11/01/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00012/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00011/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC


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