Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00003/2019
Sancionada: 13/05/2019
Ementa: Concede Medalha de Mérito Comunitário Especial Dr. Odilon Lobato a Lúcio Emilio de Faria Junior
LO - Lei Ordinária-02454/2019
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 07/05/2019
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Horta Comunitária de Pompéu-MG - AHORTAPOMPÉU
PO - Portarias-00037/2019
Sancionada: 02/05/2019
Ementa: Nomeia estagiário do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00036/2019
Sancionada: 02/05/2019
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02453/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2019
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2019 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02452/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2019
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências
DECL - Decreto Legislativo-00002/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Willian de Araújo
Sancionada: 29/04/2019
Ementa: Autoriza devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Porder Executivo
LO - Lei Ordinária-02451/2019
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 23/04/2019
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação 12 de Outubro
LO - Lei Ordinária-02450/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2019
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 1.816, de 08 de setembro de 2011
PO - Portarias-00035/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 15/04/2019
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02449/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2019
Ementa: Altera artigos da Lei Municipal nº 2.044, de 21 de novembro de 2013
LO - Lei Ordinária-02448/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2019
Ementa: Revoga a Lei nº 2.059, de 18 de dezembro de 2013.
LO - Lei Ordinária-02447/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2019
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais para o uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para construção do novo Fórum Municipal, bem como autoriza o Executivo Municipal a desafetar o logradouro público institucional para a finalidade supra mencionada
DECL - Decreto Legislativo-00001/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2019
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Municipal
PO - Portarias-00034/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 01/04/2019
Ementa: Doação faz
PO - Portarias-00033/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 01/04/2019
Ementa: Nomeia estagiário de curso de pós-graduação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02446/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 26/03/2019
Ementa: Altera a Lei nº 1.915, de 20 de agosto de 2012
LO - Lei Ordinária-02445/2019
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 19/03/2019
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Balneário Reino dos Lagos
LO - Lei Ordinária-02444/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2019
Ementa: Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2019
LO - Lei Ordinária-02443/2019
Sancionada: 19/03/2019
Ementa: Altera o art. da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências


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