Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02364/2017
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial (para a empresa ASJO - Artesanato São José Oliveira Galvão)
LO - Lei Ordinária-02365/2017
Sancionada: 01/11/2017
Ementa: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pompéu/MG a firmar convênio com bancos e instituições financeiras objetivando a operacionalização de emprèstimos consignados
LC - Lei Complementar-00021/2017
Sancionada: 01/11/2017
Ementa: Acrescenta ID's no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010 (Código Tributário - ID's bairro Morro Doce)
LO - Lei Ordinária-02359/2017
Sancionada: 25/10/2017
Ementa: Denomina praça nesta cidade. (Praça Warley Francisco Izaias Silva, no Conj. Residencial Alto da Capoeira)
LC - Lei Complementar-00020/2017
Sancionada: 25/10/2017
Ementa: Acrescenta ID's no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010 ( Código Tributário - ID's bairros Aritana, Paraíso e Cidade Jardim)
LC - Lei Complementar-00019/2017
Sancionada: 25/10/2017
Ementa: Acrescenta ID's no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010 ( Código Tributário - ID's bairros Morada do Sol e São José)
PO - Portarias-00048/2017
Sancionada: 23/10/2017
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02358/2017
Sancionada: 17/10/2017
Ementa: Altera as Leis nº 1.720, de 21 de junho de 2010 e 2.335, de 04 de julho de 2017
LO - Lei Ordinária-02357/2017
Sancionada: 17/10/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.688, de 16 de março de 2010 (sobre gratificação para motoristas e operadores de máquinas)
LO - Lei Ordinária-02356/2017
Sancionada: 17/10/2017
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02355/2017
Sancionada: 16/10/2017
Ementa: Denomina conjunto de salas no Prédio José Mariano Guimarães
LO - Lei Ordinária-02354/2017
Sancionada: 16/10/2017
Ementa: Cria estacionamento de táxi rotativo e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02353/2017
Sancionada: 16/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.548, de 09 de agosto de 2007.
LO - Lei Ordinária-02352/2017
Sancionada: 16/10/2017
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Projeto Pedra Bruta da Cidade de Pompéu/MG
PO - Portarias-00047/2017
Sancionada: 09/10/2017
Ementa: Decreta ponto facultativo
LC - Lei Complementar-00018/2017
Sancionada: 27/09/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar 001, de 30 de novembro de 2010 e dá outras providências
PO - Portarias-00046/2017
Sancionada: 26/09/2017
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02351/2017
Sancionada: 20/09/2017
Ementa: Autoriza o Município de Pompéu/MG a requerer a instalação do Tiro de Guerra, a firmar convênio com o Comando do Exército, por intermédio da 4ª Região Militar e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02350/2017
Sancionada: 20/09/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.335, de 04 de julho de 2017
LO - Lei Ordinária-02349/2017
Sancionada: 20/09/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.298, de 12 de dezembro de 2016 e dá outras providências


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