Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02224/2015
Sancionada: 01/10/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública Caixas Escolares do Município de Pompéu/MG
LC - Lei Complementar-00010/2015
Sancionada: 01/10/2015
Ementa: Acrescenta o inciso X e o §§ 10, 11 e 12 ao art. 220 da Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010.
LO - Lei Ordinária-02223/2015
Sancionada: 23/09/2015
Ementa: Denomina a Praça de Alimentação a ser construída no Parque Ecológico desta cidade
LO - Lei Ordinária-02222/2015
Sancionada: 02/09/2015
Ementa: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e revoga a Lei Municipal nº 1.371, de 20 de fevereiro de 2002
LO - Lei Ordinária-02221/2015
Sancionada: 02/09/2015
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social do Municpio de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02220/2015
Sancionada: 02/09/2015
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por superávit
LC - Lei Complementar-00009/2015
Sancionada: 02/09/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002/2010
LO - Lei Ordinária-02219/2015
Sancionada: 31/08/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-02218/2015
Sancionada: 31/08/2015
Ementa: Cria o Diploma do Mérito Desportivo
LO - Lei Ordinária-02217/2015
Sancionada: 31/08/2015
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do "Dia Internacional da Mulher"
LO - Lei Ordinária-02216/2015
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Dispõe sobre a abertura e prolongamento de ruas no Bairro Paraíso
LO - Lei Ordinária-02215/2015
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Idoso"
LO - Lei Ordinária-02214/2015
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Denomina rua desta cidade
LO - Lei Ordinária-02213/2015
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso e exploração do Terminal Rodoviário de Passageiros
LO - Lei Ordinária-02212/2015
Sancionada: 13/08/2015
Ementa: Altera a Lei nº 1.369, de 07 de janeiro de 2002
LO - Lei Ordinária-02211/2015
Sancionada: 16/07/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.021, de 11 de setembro de 2013
LO - Lei Ordinária-02211/2015
Sancionada: 16/07/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.21, de 11 de setembro de 2013
LO - Lei Ordinária-02210/2015
Sancionada: 16/07/2015
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.164, de 11 de dezembro de 2014 e abre crédito sumplementar
LO - Lei Ordinária-02220/2015
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2016
LO - Lei Ordinária-02209/2015
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Altera o art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.121, de 11 de junho de 2014


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