Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00070/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Nazareno Duarte
DECL - Decreto Legislativo-00069/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Vilma Duarte dos Santos Silva
DECL - Decreto Legislativo-00068/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária a Rosimeire Alves Costa.
DECL - Decreto Legislativo-00067/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Edson dos Santos Durval
LO - Lei Ordinária-02622/2021
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 09/07/2021
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02621/2021
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 09/07/2021
Ementa: “Torna obrigatório a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias e prédios públicos para atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção”.
PO - Portarias-00045/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 09/07/2021
Ementa: Designa servidor para conduzir veículo oficial
LO - Lei Ordinária-02620/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências”. (86.282,34 – Fundo do Patrimônio Cultural)
DECL - Decreto Legislativo-00066/2021
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Marcos Afonso Gonçalves
DECL - Decreto Legislativo-00065/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Eliane de Castro Andrade
DECL - Decreto Legislativo-00064/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Afonso Carlos dos Santos
DECL - Decreto Legislativo-00063/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Luiz Alberto dos Santos
DECL - Decreto Legislativo-00062/2021
Autor: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Geraldo Mendes Morato Neto
DECL - Decreto Legislativo-00061/2021
Autor: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Robson Oliveira Sena
DECL - Decreto Legislativo-00060/2021
Autor: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ivan Valadares Chaves
DECL - Decreto Legislativo-00059/2021
Autor: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Alexandre Alfredo Soares Maciel de Miranda
DECL - Decreto Legislativo-00058/2021
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bruna Maciel Santos
DECL - Decreto Legislativo-00057/2021
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Diogo Augusto de Almeida
DECL - Decreto Legislativo-00056/2021
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Dr. Alan Magno Lopes Silva
LO - Lei Ordinária-02619/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2021
Ementa: “Dispõe sobre a proteção, identificação e controle das populações de cães e gatos e dá outras providências”.


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