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Normas Jurídicas

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Ordenado por:

Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas

LO - Lei Ordinária-02495/2019

Sancionada: 22/10/2019

Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências

LO - Lei Ordinária-02494/2019

Sancionada: 22/10/2019

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências

RES - Resolução-00282/2019

Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Willian de Araújo

Sancionada: 21/10/2019

Ementa: Altera o Regimento Interno

PO - Portarias-00048/2019

Autor: Ilmar Santiago Dutra

Sancionada: 21/10/2019

Ementa: Decreta ponto facultativo

LO - Lei Ordinária-02493/2019

Autor: Sebastião Geraldo da Silva

Sancionada: 18/10/2019

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação e quantidade de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde

LO - Lei Ordinária-02492/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 15/10/2019

Ementa: Autoriza o Município de Pompéu a desafetar área institucional do Bairro Morada do Sol, bem como permutar os referidos bens imóveis que especifica e dá outras providências

LO - Lei Ordinária-02491/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 08/10/2019

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2019 e dá outras providências

LC - Lei Complementar-00031/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 08/10/2019

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001, de 02 de dezembro de 2008

PO - Portarias-00047/2019

Autor: Ilmar Santiago Dutra

Sancionada: 07/10/2019

Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu

LO - Lei Ordinária-02490/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 02/10/2019

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências

LO - Lei Ordinária-02489/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 02/10/2019

Ementa: Autoriza o Poeder Executivo Municipal a doar terreno sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento comercial industrial e comercial (para a empresa Ardósia Nacional Importação e Exportação Ltda)

PO - Portarias-00046/2019

Texto da lei

Sancionada: 02/10/2019

Ementa: Revoga a Portaria nº 030/2019

PO - Portarias-00046A/2019

Autor: Ilmar Santiago Dutra

Sancionada: 02/10/2019

Ementa: Nomeia pregoeira

PO - Portarias-00045/2019

Autor: Ilmar Santiago Dutra

Sancionada: 30/09/2019

Ementa: Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

LO - Lei Ordinária-02488/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 24/09/2019

Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências

DECL - Decreto Legislativo-00040/2019

Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Willian de Araújo

Sancionada: 23/09/2019

Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo

LO - Lei Ordinária-02487/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 17/09/2019

Ementa: Altera os demonstrativos 1, 3, 10, 11 e 12 e o demonstrativo das metas e prioridades da Administração da Lei Municipal nº 2.461, de 25 de junho de 2019 (LDO)

RES - Resolução-00281/2019

Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Willian de Araújo

Iniciativa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

Sancionada: 09/09/2019

Ementa: Aprova as contas do exercício de 2017 prestadas pelo Senhor Prefeito Ozéas da Silva Campos

LO - Lei Ordinária-02486/2019

Sancionada: 03/09/2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno sob condições para construção de estabelecimento industrail, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial

LO - Lei Ordinária-02485/2019

Sancionada: 03/09/2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sob condições para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial

Descrição:

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências

Eventos:

Data	Situação
16/10/2019	Proposição protocolada
21/10/2019	Proposição apresentada em Plenário
21/10/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
23/10/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 076/2019 através do Ofício nº 078/2019
23/10/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências (R$7.800,00 - Caixas Escolares)

Eventos:

Data	Situação
15/10/2019	Proposição protocolada
21/10/2019	Proposição apresentada em Plenário
21/10/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
22/10/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 075/2019 através do Ofício nº 078/2019
22/10/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Altera o Regimento Interno (Cria a Comissão de Segurança Pública e Trânsito)

Eventos:

Data	Situação
09/09/2019	Proposição protocolada
16/09/2019	Proposição apresentada em Plenário
14/10/2019	Proposição aprovada em 1º turno
21/10/2019	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovada por unanimidade

Descrição:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação e quantidade de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde

Eventos:

Data	Situação
15/08/2019	Proposição protocolada
19/08/2019	Proposição apresentada em Plenário
26/08/2019	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovado por unanimidade
02/09/2019	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovado por unanimidade
03/09/2019	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
Enviada como Proposição de Lei nº 066/2019 através do Ofício nº 062/2019
03/09/2019	Aguardando sanção
23/09/2019	Veto autuado e incluso em pauta
30/09/2019	Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Apresentando na 33ª Reunião Ordinária
14/10/2019	Veto sobre a proposição rejeitado
Rejeitado por unanimidade
15/10/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Reencaminha a Proposição de Lei nº 066/2019 através do Ofício nº 074/2019
15/10/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéu (Executivo Municipal) a desafetar área institucional do loteamento Morada do Sol bem como permutar os referidos bens imóveis que especifica e dá outras providências

Eventos:

Data	Situação
25/09/2019	Proposição protocolada
14/10/2019	Proposição apresentada em Plenário
Pedido de Extraordinária
14/10/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
15/10/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 074/2019 através do Ofício nº 076/2019
15/10/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2019 e dá outras providências (R$75.000,00 - construção e ampliação do Centro de Tratamento e Castração de Animais em situação de abandono)

Eventos:

Data	Situação
04/10/2019	Proposição protocolada
07/10/2019	Proposição apresentada em Plenário
07/10/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente Vereador José Romualdo
08/10/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Rnviada como Proposição de Lei nº 073/2019 através do Ofício 073/2019
08/10/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Altera a Lei Complementar nº 001, de 02 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores - referente a adiantamento de despesas de viagem)

Eventos:

Data	Situação
25/09/2019	Proposição protocolada
30/09/2019	Proposição apresentada em Plenário
07/10/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente Vereador José Romualdo
08/10/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei Complementar nº 008/2019 através do Ofício nº 073/2019
08/10/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências

Eventos:

Data	Situação
26/09/2019	Proposição protocolada
30/09/2019	Proposição apresentada em Plenário
30/09/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
02/10/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 071/2019 através do Ofício nº 070/2019
02/10/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviçoes à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial (para a empresa Ardósia Nacioanl Importação e Exportação Ltda, tendo como representante legal o Senhor Thomaz Duarte Machado Filho)

Eventos:

Data	Situação
26/09/2019	Proposição protocolada
30/09/2019	Proposição apresentada em Plenário
30/09/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
02/10/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 072/2019 apravés do Ofício nº 070/2019
02/10/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências

Eventos:

Data	Situação
17/09/2019	Proposição protocolada
23/09/2019	Proposição apresentada em Plenário
23/09/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes Vereadores Paulo e Romere
24/09/2019	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 070/2019 através do Ofício nº 067/2019
24/09/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo (no valor de até R$60.000,00)

Eventos:

Data	Situação
19/09/2019	Proposição protocolada
23/09/2019	Proposição apresentada em Plenário
23/09/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes os vereadores Paulo e Romere
23/09/2019	Norma promulgada
Transformou-se no Decreto Legislativo nº 040/2019

Descrição:

Altera os demonstrativos 1, 3, 10, 11 e 12 e o demonstrativo das metas e prioridades da administração da Lei Municipal nº 2.461, de 25 de junho de 2019

Eventos:

Data	Situação
28/08/2019	Proposição protocolada
02/09/2019	Proposição apresentada em Plenário
09/09/2019	Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada por unanimidade
16/09/2019	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovado por unanimidade
17/09/2019	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
Enviado como Proposição de Lei nº 069/2019 através do Ofício nº 066/2019
17/09/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Aprova as contas do exercício de 2017 prestadas pelo Senhor Prefeito Ozéas da Silva Campos

Eventos:

Data	Situação
02/09/2019	Proposição protocolada
09/09/2019	Proposição apresentada em Plenário
09/09/2019	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade nominalmente
09/09/2019	Norma promulgada
Transformou-se na Resolução 281/2019

Descrição:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sob condições para construção de estabelecimento nindustrial, comercial e prestador de serviço à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial (para a empresa Francisco Correa Coelho Sobrinho - ME)

Eventos:

Data	Situação
16/08/2019	Proposição protocolada
19/08/2019	Proposição apresentada em Plenário
26/08/2019	Proposição aprovada em 1º turno
02/09/2019	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovada por unanimidade dos presentes
03/09/2019	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
Enviada como Proposição de Lei nº 068/2019 através do Ofício nº 062/2019
03/09/2019	Aguardando sanção

Descrição:

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno sob condições para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial (para a empresa Marlon Amorim Barbosa - ME)

Eventos:

Data	Situação
16/08/2019	Proposição protocolada
19/08/2019	Proposição apresentada em Plenário
26/08/2019	Proposição aprovada em 1º turno
02/09/2019	Proposição aprovada em 2º turno
Aprovado por unanimidade dos presentes
03/09/2019	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
Enviada como Proposião de Lei nº 067/2019 através do Ofício nº 062/2019
03/09/2019	Aguardando sanção