Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02393/2018
Texto da lei
Sancionada: 26/06/2018
Ementa: Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica
LO - Lei Ordinária-02392/2018
Texto da lei
Sancionada: 26/06/2018
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água
PO - Portarias-00016/2018
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 25/06/2018
Ementa: Convalida Portaria nº 006, de 26 de fevereiro de 2018
PO - Portarias-00015/2018
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 15/06/2018
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02391/2018
Texto da lei
Sancionada: 05/06/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica
PO - Portarias-00014/2018
Sancionada: 28/05/2018
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02390/2018
Texto da lei
Sancionada: 03/05/2018
Ementa: Altera o inciso XII do art. 1º da Lei Municipal nº 2.372, de 12 de dezembro de 2017 e abre crédito suplementar
PO - Portarias-00013/2018
Sancionada: 20/04/2018
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
PO - Portarias-00012/2018
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 20/04/2018
Ementa: Decreta ponto facultativo e altera dia de reunião ordinária
LO - Lei Ordinária-02389/2018
Texto da lei
Sancionada: 18/04/2018
Ementa: Altera a Lei nº 2.384, de 28 de março de 2018
RES - Resolução-00276/2018
Sancionada: 16/04/2018
Ementa: Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº 001/2018, instaurada com fundamento no requerimento datado de 09/04/2018
LO - Lei Ordinária-02388/2018
Texto da lei
Sancionada: 11/04/2018
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Tenda Espírita Pai Ogum Rompe Mato
LO - Lei Ordinária-02387/2018
Texto da lei
Sancionada: 11/04/2018
Ementa: Altera os incisos XII, XVI e XVII do art. 1º da Lei Municipal nº 2.372, de 12 de dezembro de 2017 e abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-02386/2018
Texto da lei
Sancionada: 11/04/2018
Ementa: Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 2.044, de 21 de novembro de 2013
LO - Lei Ordinária-02385/2018
Texto da lei
Sancionada: 11/04/2018
Ementa: Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2018
PO - Portarias-00011/2018
Sancionada: 02/04/2018
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00010/2018
Sancionada: 02/04/2018
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento do Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02384/2018
Texto da lei
Sancionada: 28/03/2018
Ementa: Denomina áreas do Centro de Convivência do Idoso "Maria Sebastiana de Araújo"
LO - Lei Ordinária-02383/2018
Texto da lei
Sancionada: 28/03/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sob condições para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao estabelecimento
LO - Lei Ordinária-02382/2018
Texto da lei
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 28/03/2018
Ementa: Denomina sala e área do Centro de Convivência do Idoso "Maria Sebastiana de Araújo"


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