Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02329/2017
Sancionada: 17/05/2017
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área verde constante da matrícula nº 20008, do Livro 2, em 05/10/2016 para destiná-la a construção do Centro de Assitência Psicossocial - CAPS
LO - Lei Ordinária-02328/2017
Sancionada: 17/05/2017
Ementa: Altera a Lei 1.548, de 09 de agosto de 2007
LO - Lei Ordinária-02327/2017
Sancionada: 16/05/2017
Ementa: Dispõe sobre auxílios financeiros a pessoas físicas e dá outras providências
PO - Portarias-00038/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 12/05/2017
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02326/2017
Sancionada: 08/05/2017
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Pompéu Velho Futebol Clube
PO - Portarias-00037/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 02/05/2017
Ementa: Nomeia estagiária para o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00036/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 02/05/2017
Ementa: Nomeia estagiária para o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00035/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 30/04/2017
Ementa: Exonera estagiário para o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02325/2017
Sancionada: 18/04/2017
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento do Esporte Amador de Pompéu - ADEP
LO - Lei Ordinária-02324/2017
Sancionada: 18/04/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.549, de 09 de agosto de 2007
PO - Portarias-00034/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 17/04/2017
Ementa: Concede horário especial ao servidor estudante
PO - Portarias-00033/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 10/04/2017
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02323/2017
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.298, de 12 de dezembro de 2016 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02322/2017
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.298, de 12 de dezembro e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02321/2017
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1.236, de 16 de dezembro de 1996.
LO - Lei Ordinária-02320/2017
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 2.079, de 27 de fevereiro de 2014.
LO - Lei Ordinária-02319/2017
Sancionada: 31/03/2017
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Artesanal, Comercial, Cultural, Lazer e Eventos - AACCLE
LO - Lei Ordinária-02318/2017
Sancionada: 31/03/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.810, de 31 de março de 2011.
LO - Lei Ordinária-02317/2017
Sancionada: 31/03/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestador de serviços, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial.
PO - Portarias-00032/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 22/03/2017
Ementa: Nomeia estagiária para o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC


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