Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2.207/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Juventude Futebol Clube
LO - Lei Ordinária-02206/2015
Sancionada: 30/06/2015
Ementa: Altera a Lei nº 2.098, de 02 de abril de 2014
LO - Lei Ordinária-2.205/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e revoga a Lei Municipal nº 1.498, de 28 de dezembro de 2005
LC - Lei Complementar-00008/2015
Sancionada: 19/06/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002/2010
LO - Lei Ordinária-02203/2015
Sancionada: 02/06/2015
Ementa: Altera o ninciso XVIII do art. 1º da Lei Municipal nº 2.164, de 11 de dezembro de 2014 e abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-02202/2015
Sancionada: 02/06/2015
Ementa: Inclui os incisos XXIX e XXX no art. 1º da Lei nº 2.164, de 11 de dezembro de 2014 e abre crédito especial no orçamento
LO - Lei Ordinária-2.204/2015
Sancionada: 02/06/2015
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-02201/2015
Sancionada: 18/05/2015
Ementa: Altera a Lei nº 2.131, de 08 de julho de 2014
LO - Lei Ordinária-02200/2015
Sancionada: 12/05/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Saco Barreiro - ASTRAC
LO - Lei Ordinária-02199/2015
Sancionada: 12/05/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.190, de 14 de abril de 2015
LO - Lei Ordinária-02198/2015
Sancionada: 12/05/2015
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-02197/2015
Sancionada: 05/05/2015
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.164, de 11 de dezembro de 2014 e abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-02196/2015
Sancionada: 05/05/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestador de serviços, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial
LO - Lei Ordinária-02195/2015
Sancionada: 23/04/2015
Ementa: Denomina a "Academia ao Ar Livre" a ser instalada no Espaço Esportivo José de Souza Barbosa
LO - Lei Ordinária-02194/2015
Sancionada: 23/04/2015
Ementa: Denomina a "Academia ao Ar Livre" a ser instalada na Praça Alves dos Santos
LO - Lei Ordinária-02193/2015
Sancionada: 23/04/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade Grupo Científico Ramatis
LO - Lei Ordinária-02192/2015
Sancionada: 23/04/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.946, de 29 de janeiro de 2013
LO - Lei Ordinária-02191/2015
Sancionada: 14/04/2015
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.131, de 08 de julho de 2014
LO - Lei Ordinária-02190/2015
Sancionada: 14/04/2015
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao município para integrar o Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - COMLAGO e revoga a Lei Municipal nº 2.122/2014, de 11 de junho de 2014
LO - Lei Ordinária-02189/2015
Sancionada: 14/04/2015
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intençoes firmado pelo município de Pompéu/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Lei Estadual nº 18.036, de 12/01/2009, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - CISMISEL


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