Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02571/2020
Sancionada: 10/12/2020
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021
RES - Resolução-00289/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Willian de Araújo
Sancionada: 09/12/2020
Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2021
LO - Lei Ordinária-02570/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2020
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.500, de 26 de novembro de 2019 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2020.
PO - Portarias-00034/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 30/11/2020
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02569/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2020
Ementa: Regulamenta as normas e critérios para o funcionamento do Mercado Municipal
PO - Portarias-00033/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 17/11/2020
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00032/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 16/11/2020
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC
PO - Portarias-00031/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 16/11/2020
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC
PO - Portarias-00030/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 16/11/2020
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC
LO - Lei Ordinária-02568/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/2020
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.500, de 26 de novembro de 2019 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02567/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02566/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02565/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02564/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02563/2020
Sancionada: 27/10/2020
Ementa: Autoriza suplementação de crédito especial no orçamento de 2020 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02562/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02561/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02560/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2020
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado indiviadual de passageiros solicitado por meio de plataformas digitais no município de Pompéu/MG e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00037/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2020
Ementa: Acrescenta categorias no Anexo V, item 2.5 e Anexo XIII da Lei Complementar nº 001/2020 (Código Tributário)
RES - Resolução-00288/2020
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
Sancionada: 05/10/2020
Ementa: Aprova as contas do exercício de 2018, prestadas pelo senhor Prefeito Ozéas da Silva Campos


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