Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00010/2019
Autor: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Sancionada: 24/06/2019
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Fernanda Guimarães Cordeiro
DECL - Decreto Legislativo-00009/2019
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 24/06/2019
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Daniela Castelo Branco
DECL - Decreto Legislativo-00008/2019
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 24/06/2019
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Igor Nunes Rodarte
DECL - Decreto Legislativo-00007/2019
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 24/06/2019
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria do Carmos Gabriel de Campos
DECL - Decreto Legislativo-00006/2019
Sancionada: 24/06/2019
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Américo Tadeu Machado
LO - Lei Ordinária-02459/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial
LO - Lei Ordinária-02458/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2019
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00028/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2019
Ementa: Altera o item 9.1 do Anexo XXI da Lei Complementar nº 001/2010
LO - Lei Ordinária-02457/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2019
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências
RES - Resolução-00279/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Willian de Araújo
Sancionada: 12/06/2019
Ementa: Institui o Código de Ética Parlamentar
PO - Portarias-00040/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 12/06/2019
Ementa: Decreta ponto facultativo
DECL - Decreto Legislativo-00005/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Willian de Araújo
Sancionada: 10/06/2019
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo
LC - Lei Complementar-00027/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2019
Ementa: Altera o §6º do artigo 101 da Lei Complementar nº 002/2010
PO - Portarias-00039/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 29/05/2019
Ementa: Autoriza baixa de bem inservível da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02456/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/2019
Ementa: Cria o Projeto Meninos de Ouro
PO - Portarias-00038/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 27/05/2019
Ementa: Doação faz
LC - Lei Complementar-00026/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2019
Ementa: Altera artigos da Lei Complementar nº 002/2010
LC - Lei Complementar-00025/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2019
Ementa: Altera item 9.1 do anexo XXI da Lei Complementar 001/2010
LO - Lei Ordinária-02455/2019
Sancionada: 13/05/2019
Ementa: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos
DECL - Decreto Legislativo-00004/2019
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 13/05/2019
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Fernando Matoso de Oliveira


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