Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02256/2016
Sancionada: 24/03/2016
Ementa: Concede reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dos
LO - Lei Ordinária-02255/2016
Sancionada: 24/03/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água
LO - Lei Ordinária-02254/2016
Sancionada: 24/03/2016
Ementa: Denomina salas e outros espaços do Centro Administrativo Municipal
LO - Lei Ordinária-02253/2016
Sancionada: 24/03/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso e exploração do espaço para alimentação no Centro Administrativo
LO - Lei Ordinária-02252/2016
Sancionada: 21/03/2016
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 1994/2013
LO - Lei Ordinária-02251/2016
Sancionada: 21/03/2016
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.231, de 27 de outubro de 2015
LO - Lei Ordinária-02250/2016
Sancionada: 21/03/2016
Ementa: Autoriza o prolongamento da Avenida das Oliveiras no bairro Cidade Jardim
LO - Lei Ordinária-02249/2016
Sancionada: 03/03/2016
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.245, de 30 de dezembro de 2015 e abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-02248/2016
Sancionada: 23/02/2016
Ementa: Define obrigação de pequeno valor para os fins que especifica no âmbito do Poder Executivo do Município de Pompéu, para o ano de 2016.
LO - Lei Ordinária-02247/2016
Sancionada: 18/02/2016
Ementa: Concede reajuste geral aos agentes políticos do Legislativo do município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02246/2016
Sancionada: 18/02/2016
Ementa: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
RES - Resolução-00264/2016
Sancionada: 15/02/2016
Ementa: Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02245/2015
Sancionada: 30/12/2015
Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2016
LO - Lei Ordinária-02244/2015
Sancionada: 28/12/2015
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016
LO - Lei Ordinária-02243/2015
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Revoga a Lei 2.218, de 31 dfe agosto de 2015 e institui o Diploma de Mérito Desportivo e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00013/2015
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Altera o §5º do artigo 13 da Lei Complementar nº 003, de 20 de novembro de 2014, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00012/2015
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Dá nova redação aos artigos 369, 371 e 373, caput da Lei Complementar 001, de 30 de novembro de 2010
RES - Resolução-00263/2015
Sancionada: 21/12/2015
Ementa: Acrescem os artigos 132-A, 132-B, 132-C e 132-D ao Regimento Interno
LO - Lei Ordinária-02242/2015
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Autoriza o município a contratar com o Banco de Dedesenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia
LO - Lei Ordinária-02241/2015
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Autoriza o município de Pompéu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia


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