Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02044/2013
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/2013
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação
RES - Resolução-00253/2013
Sancionada: 11/11/2013
Ementa: Fixa as normas para avaliação de desempenho
LO - Lei Ordinária-02033/2013
Sancionada: 24/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Bônus Verde
LO - Lei Ordinária-02030/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2013
Ementa: Institui o auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02027/2013
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2013
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 14 de dezembro de 2010
RES - Resolução-00252/2013
Sancionada: 23/09/2013
Ementa: Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pompéu/MG
RES - Resolução-00251/2013
Sancionada: 16/09/2013
Ementa: Reprova as contas do exercício de 2003 prestadas pelo Senhor Prefeito Francisco Luiz Cordeiro Guimarães
LO - Lei Ordinária-02021/2013
Sancionada: 11/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02018/2013
Sancionada: 11/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas em estacionamento para deficientes físicos ou com locomoção limitada, idosos e viaturas policiais
LC - Lei Complementar-00004/2013
Sancionada: 11/09/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001/2008, de 02 de dezembro de 2008
LO - Lei Ordinária-02017/2013
Sancionada: 04/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação da Assistência Jurídica Municipal - AJM
LO - Lei Ordinária-02014/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Pompéu/MG
LO - Lei Ordinária-02009/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/07/2013
Ementa: Cria o Fundo Municipal do Complexo Esportivo da Praça de Esportes José Maria Álvares da Silva
RES - Resolução-00250/2013
Sancionada: 08/07/2013
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LC - Lei Complementar-00002/2013
Sancionada: 28/06/2013
Ementa: Altera o art. 124 da Lei Complementar nº 001/2008
LC - Lei Complementar-00001/2013
Sancionada: 20/06/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010
RES - Resolução-00249/2013
Sancionada: 17/06/2013
Ementa: Aprova as contas do exercício de 2007 prestadas pelo Senhor Prefeito Joaquim Higino de Souza Machado
LC - Lei Complementar-00003/2013
Sancionada: 17/06/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 006, de 21 de dezembro de 2012
RES - Resolução-00248/2013
Sancionada: 27/05/2013
Ementa: Aprova as contas do exercício de 2011 prestadas pelo Senhor Prefeito Joaquim Campos Reis
LO - Lei Ordinária-01983/2013
Sancionada: 08/05/2013
Ementa: Dispõe sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino, residentes na zona rural no município de Pompéu, estado de Minas Gerais e dá outras providências


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