Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01783/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.720, de 21 de julho de 2010
LO - Lei Ordinária-01781/2011
Sancionada: 25/03/2011
Ementa: Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 1.270, de 28 de setembro de 1998
LC - Lei Complementar-00001/2011
Sancionada: 10/03/2011
Ementa: Altera artigos da Lei Complementar 001/2010, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário de município de Pompéu e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01766/2011
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 14 de dezembro de 2010
LO - Lei Ordinária-01758/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2010
Ementa: Autoriza Contratação Temporária para atender o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
LC - Lei Complementar-00002/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2010
Ementa: Institui o Códito de Posturas do Município de Pompéu e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00001/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2010
Ementa: Institui o Código Tributário do Municpio de Pompéu e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01732/2010
Sancionada: 22/09/2010
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto Assentamento Antônio Veloso - APAAV
LO - Lei Ordinária-01720/2010
Sancionada: 21/07/2010
Ementa: Atualiza e consolida o estatuto e planos de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério do Município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-01685/2023
Sancionada: 25/02/2010
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável do Município de Pompéu - ASCAPEU
LO - Lei Ordinária-01682/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2010
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Horticultores Comunitário e Familiar do Município de Pompéu - AHCOFAP
LO - Lei Ordinária-01674/2009
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2009
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais e Artesãos de Pompéu - APRAP
LC - Lei Complementar-00002/2009
Sancionada: 11/12/2009
Ementa: Dispõe sobre o "Programa Minha Casa, Minha Vida" no município de Pompéu e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01666/2009
Sancionada: 18/11/2009
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.335, de 05 de abril de 2001 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01633/2009
Sancionada: 06/05/2009
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos
LO - Lei Ordinária-01608/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2008
Ementa: Dispõe a respeito da concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores públicos do Município de Pompéu/MG
LO - Lei Ordinária-01604/2008
Sancionada: 03/09/2008
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pompéu, Estado de Minas Gerais, para a legislatura que se inicia em 2009-2012
LO - Lei Ordinária-01603/2008
Sancionada: 03/09/2008
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores de Pompéu, Estado de Minas Gerais para a legislatura que se inicia em 2009-2012
LO - Lei Ordinária-01567/2007
Sancionada: 17/12/2007
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui c Conselho Gestor do FHIS
LO - Lei Ordinária-01555/2007
Sancionada: 15/10/2007
Ementa: Denomina ruas desta cidade


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