AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado em 01/06/2022 - Liliane Guimarães Cordeiro

A Câmara Municipal de Pompéu, exercendo a sua função integrativa e reafirmando o seu propósito de ouvir a opinião pública, convoca toda a população para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se às 17h30min do dia 1º de junho de 2022, na Sala das Sessões José Porto, na Rua Capitão Olímpio, 177, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de autoria do Executivo, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pompéu/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.




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