AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado em 08/11/2021 - Liliane Guimarães Cordeiro

Pelo presente Edital de Convocação, a Câmara Municipal de Pompéu, exercendo a sua função integrativa e reafirmando o seu propósito de ouvir a opinião pública sobre as reais prioridades do Município de Pompéu para o próximo ano, convoca toda a população para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se às 13h30min do dia 08 (oito) de novembro, na Sala das Sessões José Porto, na Sede do Legislativo, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 4º, III, “alínea” f da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para discussão dos seguintes projetos de autoria do Executivo:

* Projeto de Lei nº 090/2021, que “Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2022” (LOA).

* Projeto de Lei nº 091/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 (PPA); e

* Projeto de Lei nº 092/2021, que “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022”. Acompanhe também através do Canal da Câmara Municipal de Pompéu no YouTube!!




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