Jorge Aparecido Ferreira da Silva (Jorjão) CIDADANIA

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Transparência

E-Sic

Ouvidoria

Jorjão - Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Cargo:

Vereador

Partido:

CIDADANIA

Telefone Gabinete:

(37) 3 5239-2000

Legislatura(s):

19ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024
20ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028


01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Comércio e Indústria
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de Relator Comissão de Viação e Obras Públicas
28/02/2025 a 31/12/2026 - Presidente da Comissão de Funcionalismo Público, Cultura, Esporte e Lazer
28/02/2025 a 31/12/2026 - Vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano, Rural e Segurança Pública
28/02/2025 a 31/12/2026 - Membro Comissão de Saúde e Assistência Social
28/02/2025 a 31/12/2026 - Membro Comissão de Educação
28/02/2025 a 31/12/2026 - Suplente de Membro Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Indicação 0315/2025 Reunião: 11/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, verifique a possibilidade de reativar o Polo de Soroterapia no município, considerando: Demanda da População: A reativação do polo é essencial para garantir atendimento rápido e seguro em casos de acidentes ofídicos, evitando deslocamentos prolongados para outras cidades. Retomada da Produção de Soros: Conforme informações da FUNED, há disponibilidade de soros antiofídicos, o que viabiliza a reativação do serviço. Infraestrutura Existente: O município já possui histórico de funcionamento do polo, com possibilidade de adaptação da estrutura atual. Solicito ainda que sejam apresentadas informações sobre: • A viabilidade técnica e logística para a reativação. • Os trâmites necessários junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e ao Ministério da Saúde. • Prazos estimados para implementação, caso seja possível. Justificativa:A reativação do polo trará maior segurança à população rural e urbana, reduzindo riscos e agilizando o atendimento em emergências. Além disso, alinha-se às políticas públicas de saúde regionalizadas.
Indicação 0314/2025 Reunião: 11/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria competente, instale um parquinho infantil (playground) no bairro Alto da Capoeira, destinado ao lazer e recreação das crianças da comunidade. Justificativa: A instalação do parquinho no bairro Alto da Capoeira promoverá um espaço seguro e adequado para o lazer infantil, incentivando a socialização e a prática de atividades físicas, beneficiando a saúde e o desenvolvimento das crianças da localidade.
Indicação 0313/2025 Reunião: 11/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize operação tapa-buracos nas seguintes vias: Rua Mato Grosso, nº 130 e nº 32 Rua Celino Campos, nº 495, nº 471 e nº 330 Rua Togalma Soares Maciel, nº 567 Rua Olegário Maciel, nº 694 Justificativa: A operação tapa-buracos é necessária para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, melhorando a trafegabilidade e evitando acidentes causados pelas condições precárias das vias mencionadas.
Requerimento 0023/2025 Reunião: 11/08/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: à Secretaria Municipal de Saúde que informe por escrito, no prazo regimental, sobre os seguintes pontos relacionados ao atendimento em casos de acidentes ofídicos no município de Pompéu: Qual é a demanda atual do município para atendimento em casos de acidentes ofídicos? Qual a disponibilidade de soros antiofídicos atualmente existente na Secretaria Municipal de Saúde? Existe possibilidade técnica e logística para que o município volte a ser polo de soroterapia, com a oferta desse serviço à população? Justificatica: A solicitação de informações acerca do atendimento em casos de acidentes ofídicos é de extrema importância para assegurar a saúde e segurança da população de Pompéu, especialmente considerando a necessidade de um atendimento rápido e eficiente em situações de emergência. A disponibilidade de soros antiofídicos e a possível reativação do polo de soroterapia são medidas que podem garantir maior agilidade e eficácia no tratamento desses casos, reduzindo riscos e promovendo a qualidade de vida dos munícipes. Dessa forma, a transparência sobre esses pontos possibilita o planejamento adequado e a implementação de ações que atendam às necessidades reais da comunidade.
Indicação 0305/2025 Reunião: 14/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a limpeza do fundo do lote onde funciona o Banco de Alimentos, antigo presídio, que se encontra tomado por mato alto, invadindo áreas de residências próximas e causando transtornos aos moradores. Justificativa:A presença de mato alto no fundo do lote tem provocado desconforto e insegurança aos moradores vizinhos, além de oferecer riscos à saúde pública. A limpeza adequada do local é essencial para garantir a segurança, higiene e bem-estar da comunidade.
Indicação 0293/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, disponibilize uma caçamba de lixo na Comunidade Fazendinha Bau, visando garantir o descarte correto e seguro dos resíduos pelos moradores locais. Justificativa: A comunidade tem enfrentado dificuldades com o acúmulo de lixo devido à ausência de local apropriado para o descarte. A disponibilização de uma caçamba contribuirá significativamente para a limpeza, segurança sanitária e bem-estar dos moradores, além de evitar o descarte inadequado de resíduos em locais impróprios.
Indicação 0284/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize operação tapa-buracos na Rua Augusto Maria de Resende, nº 55, no bairro Cruz das Almas, estendendo-se por toda a via. Justificativa:A rua mencionada encontra-se com muitos buracos ao longo de sua extensão, em especial nas proximidades do número 55, dificultando o tráfego de veículos e representando risco para motoristas, motociclistas e pedestres. A realização da operação tapa-buracos se faz necessária com urgência para melhorar as condições de mobilidade urbana e garantir mais segurança para os moradores da região.
Indicação 0257/2025 Reunião: 02/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, providencie a poda das árvores localizadas na Avenida João Serra Machado. Justificativa: As árvores da referida avenida estão com galhos avançando sobre a via, dificultando o trânsito, especialmente de caminhões, o que pode comprometer a segurança e a mobilidade no local. A poda é necessária para garantir o livre fluxo de veículos e a segurança de motoristas e pedestres.
Indicação 0248/2025 Reunião: 19/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize a capina nas ruas Armita de Oliveira Silva e dos Papagaios. Justificativa: As referidas vias encontram-se com grande acúmulo de mato, dificultando o tráfego e comprometendo a segurança e o bem-estar dos moradores. A limpeza é necessária para melhorar o aspecto urbano e garantir mais conforto e segurança aos cidadãos que circulam por essas ruas.
Indicação 0194/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realize a atualização do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), incluindo a medicação Risperidona. Justificativa:A inclusão da medicação Risperidona no REMUME é de extrema importância para atender pacientes que fazem uso contínuo desse medicamento, garantindo acesso gratuito por meio do SUS e promovendo a continuidade de tratamentos de saúde mental. Trata-se de uma medida essencial para assegurar o cuidado adequado à população que depende deste serviço público.
Indicação 0192/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urba nístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize um estudo técnico para notificar as concessionárias responsáveis pela fiação aérea – como operadoras de telecomunicações, provedores de internet e empresa distribuidora de energia elétrica – a fim de que realizem a devida manutenção e readequação das redes. Justificativa: Em diversos pontos do município, a fiação encontra-se excessivamente baixa, o que representa riscos à segurança da população, além de dificultar o trânsito de veículos maiores. A reorganização e a manutenção preventiva das redes são essenciais para garantir a segurança e o bom funcionamento dos serviços.
Indicação 0178/2025 Reunião: 07/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, providencie a disponibilização de um veículo para a retirada de pneus velhos nas borracharias dentro da cidade. Justificativa:O descarte inadequado de pneus velhos tem sido um problema recorrente, contribuindo para o acúmulo de resíduos e aumentando os riscos ambientais e sanitários. Esses materiais podem se tornar criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de comprometer a limpeza urbana.
Indicação 0164/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Matias Cesário de Campos, próximos aos números 292 e 332. Justificativa:Os moradores da região têm relatado constantemente que veículos transitam em alta velocidade nesse trecho, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e condutores. A ausência de redutores de velocidade aumenta o risco de acidentes, especialmente em horários de maior movimento.
Indicação 0140/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, tome as providências necessárias para a execução da operação tapa-buracos na Rua Frederico Alves, entre os números 754 e 793. Justificativa:A Rua Frederico Alves apresenta grandes buracos, o que tem gerado transtornos para os motoristas e aumentado o risco de acidentes. A realização dessa operação de tapa-buracos é essencial para garantir a segurança no trânsito e melhorar as condições de trafegabilidade da via.
Indicação 0139/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, providencie a operação tapa-buracos nas ruas R. Eufrasina da Silva Barbosa e R. Maria Helena Guimarães Campos. Justificativa: Os moradores dessas vias têm relatado dificuldades no tráfego devido ao grande número de buracos, que comprometem a mobilidade e aumentam os riscos de acidentes. A recuperação do asfalto nessas ruas é essencial para garantir mais segurança e qualidade de vida à população.
Indicação 0138/2025 Reunião: 10/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, providencie a limpeza e capina dos lotes situados nos arredores da Avenida Mato Grosso e da Rua Afonso Alves Martins. Justificativa:Os terrenos nessas localidades encontram-se tomados pelo mato alto e grande acúmulo de lixo, o que tem causado transtornos à população. O descarte irregular de resíduos pode favorecer a proliferação de doenças como dengue, zika e chikungunya, colocando em risco a saúde pública. Além disso, o mato alto e o lixo acumulado contribuem para a presença de animais peçonhentos e insetos, trazendo perigo para os moradores.
Indicação 0137/2025 Reunião: 10/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, providencie o reparo do buraco localizado ao lado da ponte do bairro Boa Vista. Justificativa:O buraco ao lado da ponte tem se agravado com o tempo, podendo comprometer a estrutura do local e representar riscos tanto para a segurança dos moradores quanto para a preservação da própria ponte.
Indicação 0136/2025 Reunião: 10/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, providencie a capina e roçagem na Rua Francisco José Moreira, no trecho que se estende da esquina do Hotel Guimarães até a ponte onde se inicia a Rua Aprígio Francisco de Oliveira. Justificativa:O mato alto na região tem causado transtornos à população, dificultando a passagem de pedestres, acumulando sujeira e favorecendo o surgimento de insetos e animais peçonhentos. A limpeza e manutenção desse trecho contribuirão para a segurança e o bem-estar dos moradores, além de melhorar a aparência da via pública.
Indicação 0132/2025 Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, providencie a instalação de dois cestos de lixo grandes, sendo um no final da Rua Fernando Dias e outro no final da Rua Maria Lucí Porto. Além disso, solicita-se a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo, especialmente em relação ao descarte inadequado de entulhos e animais mortos nas vias públicas. Justificativa:Moradores dessas localidades têm relatado o acúmulo frequente de lixo e entulho, além do forte mau cheiro, causando transtornos e riscos à saúde pública. A instalação dos cestos de lixo facilitará o descarte adequado dos resíduos e ajudará a manter a limpeza urbana. Além disso, a conscientização da população é fundamental para evitar que animais mortos sejam deixados nas ruas, o que agrava os problemas de higiene e saneamento. A adoção dessas medidas contribuirá para a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida dos moradores
Indicação 0131/2025 Reunião: 06/03/2025 Situação: Indeferida Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, providencie, com urgência, a operação tapa-buracos na Rua Prefeito Levi Campos, em frente ao número 545. Justificativa:O buraco localizado nesse trecho atravessa praticamente toda a rua, reduzindo significativamente o espaço para a passagem de veículos e pedestres. A situação tem gerado riscos de acidentes e transtornos para os moradores e condutores que trafegam pelo local. Dessa forma, a realização da manutenção é essencial para garantir a segurança e a mobilidade na via.
Indicação 0129/2025 Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Cultura e Esportes, providencie a instalação de uma academia voltada para a melhor idade no distrito de Silva Campos, juntamente com a contratação de um professor qualificado para supervisionar as atividades. Justificativa: A população de Silva Campos, especialmente a melhor idade, tem cobrado constantemente a instalação de uma academia para atender às suas necessidades de saúde e bem-estar. A prática de atividades físicas é essencial para a manutenção da mobilidade, a socialização e a qualidade de vida dos idosos. Com a instalação de uma academia destinada a essa faixa etária, e a presença de um profissional capacitado, será possível proporcionar acesso a atividades físicas adequadas e seguras.
Indicação 0128/2025 Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, realize a operação tapa-buracos na Rua Félixlândia, a partir do número 71. Justificativa:Os buracos na referida via têm causado transtornos no tráfego e colocado em risco a segurança dos motoristas e pedestres. A realização de melhorias na pavimentação é essencial para garantir a fluidez do trânsito e a segurança de todos que transitam pelo local.
Indicação 0124/2025 Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a distribuição de uniformes de manga longa com proteção UV para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Justificativa: Os Agentes Comunitários de Saúde realizam um trabalho essencial visitando residências e percorrendo longas distâncias a pé, muitas vezes expostos diretamente ao sol. Com as ondas de calor cada vez mais intensas, a exposição prolongada pode causar desconforto, insolação e até problemas de pele. A disponibilização de uniformes adequados, preferencialmente com proteção UV, contribuirá para a saúde, segurança e bem-estar desses profissionais, garantindo melhores condições de trabalho e refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
Indicação 0121/2025 Reunião: 24/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, tome as medidas necessárias para a realização da operação tapa-buracos e a manutenção em toda a extensão da Rua Alair Castelo Branco. Justificativa:A referida via encontra-se com diversos buracos e irregularidades no pavimento, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam a rua diariamente. Além de dificultar o tráfego, as más condições do asfalto podem ocasionar danos aos veículos e aumentar o risco de acidentes.
Indicação 0120/2025 Reunião: 24/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome medidas para a instalação de lâmpadas na praça Wilson Barbosa, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Os moradores estão insatisfeitos com a falta de iluminação na praça.
Indicação 0118/2025 Reunião: 24/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e planejamento urbanístico, implemente faixas de pedestres elevadas na porta de todas as escolas municipais e estaduais, visando assim a maior segurança dos alunos.
Indicação 0117/2025 Reunião: 24/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes e da Secretaria Municipal de Educação, providencie a substituição das placas de proteção que cercam a área em construção na Creche Leonídio Corrêa, localizada no bairro Morada do Sol. Justificativa: As placas de madeirite que cercam a obra estão deterioradas, apresentando buracos e farpas, o que representa risco de acidentes para as crianças que frequentam a creche. A substituição por um material mais seguro, como madeirite plastificado ou tapumes ecológicos, é necessária para garantir a segurança dos alunos.Caso a responsabilidade pela manutenção desse material seja da empresa contratada para a execução da obra, solicita-se que a Prefeitura notifique a mesma para que tome as providências necessárias.
Indicação 0099/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a operação tapa-buraco na Rua Maria de Paula Afonso, em frente ao número 553, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: O buraco existente no local tem causado transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pela via, representando risco de acidentes e dificultando a mobilidade. Além disso, o morador da referida residência relatou que o buraco tem causado danos à sua garagem, agravando ainda mais a situação. Dessa forma, a realização do reparo é necessária para evitar novos prejuízos, garantir a segurança da população e preservar a infraestrutura da via
Requerimento 0005/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, que após a aprovação plenária, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, encaminhando a esta Casa os documentos requisitados: 1 - Foi assinado um contrato/termo ou outro documento pertinente com a empresa que está prestando o serviço escolar desde o dia 12/02/2025? Se sim, enviar cópia do documento à Câmara Municipal. 2 - Quais são as exigências mínimas exigidas para os ônibus que estão prestando o serviço de transporte escolar, tais como data de fabricação a partir de tal ano, laudo técnico de vistoria atestando que os veículos estão equipados e adequados às normas estabelecidas para o transporte escolar, relação dos motoristas contratados e a forma de contratação, relação de monitores escolares e a forma de contratação; apólice de seguro por danos pessoais e materiais contra terceiros, rastreamento e monitoramento dos ônibus via satélite por GPS, dentre outras? Se positiva a resposta, encaminhar os documentos comprobatórios. Se negativa a resposta, quais foram as exigências mínimas para os ônibus fazerem o transporte escolar? É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Em razão disto, há a necessidade de averiguar a prestação do transporte escolar que, nos últimos dias, tem sido alvo de intenso debate, principalmente nas redes sociais, havendo uma divergência de informações, cujo pedido é fundamental ao esclarecimento dos fatos para prestar um esclarecimento à população da real situação.
Indicação 0095/2025 Reunião: 10/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize um médico endocrinologista para atendimento na rede pública de saúde do município. Justificativa: Muitos moradores de nossa cidade enfrentam dificuldades para conseguir atendimento com um endocrinologista na rede pública de saúde. Pacientes com diabetes, distúrbios hormonais e problemas da tireoide precisam de acompanhamento regular, mas, devido à falta desse especialista, acabam enfrentando longas filas de espera ou sendo obrigados a buscar atendimento em outras cidades, o que gera transtornos e, muitas vezes, agrava o quadro de saúde.
Indicação 0094/2025 Reunião: 10/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a substituição de dois postes de iluminação pública na Praça de Lazer Inácio Pereira da Rocha Neto, localizada na Rua Maria de Paula Afonso, entre os números 452 e 474, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Os postes de iluminação pública da praça encontram-se em estado avançado de deterioração, com rachaduras significativas e exposição de cabos estruturais. Isso representa um risco à segurança dos moradores, especialmente das crianças que frequentam o local. A substituição desses postes é necessária para garantir maior segurança e preservar a infraestrutura pública.
Indicação 0078/2025 Reunião: 03/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, providencie a instalação de semáforos no cruzamento da Rua Ministro Francisco Campos com a Rua Santa Luzia. Justificativa:O cruzamento entre essas vias apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, o que tem aumentado os riscos de acidentes. A instalação de semáforos nesse local contribuirá para a organização do trânsito, garantindo maior segurança para motoristas e pedestres, além de melhorar a fluidez da circulação viária.
Indicação 0072/2025 Reunião: 27/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração, restabeleça a Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pompéu, conforme previsto na Lei nº 2.153/2014, garantindo a retomada de suas atividades voltadas à capacitação e qualificação dos servidores municipais. Justificativa: A Escola de Formação do Servidor Público Municipal foi instituída para promover a capacitação contínua dos servidores, alinhando suas funções aos princípios éticos e administrativos da gestão pública. Entre seus objetivos, destacam-se a realização de programas de formação, atualização e especialização, além do desenvolvimento de cursos voltados para demandas específicas da administração municipal. Muitos servidores que passaram por essa formação destacam sua importância para o aperfeiçoamento profissional e para a qualidade dos serviços prestados à população. A retomada dessa iniciativa permitirá a valorização dos funcionários públicos, a modernização dos processos administrativos e o fortalecimento da gestão municipal, refletindo diretamente no desenvolvimento da cidade.
Indicação 0070/2025 Reunião: 27/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, promova um mutirão de limpeza em terrenos baldios e áreas públicas, visando a remoção de entulhos e o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Justificativa: A falta de limpeza em terrenos baldios tem favorecido o acúmulo de lixo e a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti. Com o aumento dos casos de dengue e outras arboviroses, torna-se essencial a realização de um mutirão para eliminar possíveis criadouros, reduzindo os riscos à saúde pública e promovendo um ambiente mais seguro para a população.
Indicação 0069/2025 Reunião: 27/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, adote as medidas necessárias para a proibição do estacionamento de veículos pesados, como caminhões e ônibus, em um dos lados da Rua Paraná, no trecho próximo ao posto de saúde, do lado oposto ao posto, nas imediações do número 695. Justificativa:Os moradores da região têm relatado problemas recorrentes devido ao estacionamento de caminhões e ônibus na via, resultando no abaulamento do asfalto e na necessidade de constantes reparos por parte da Prefeitura. Além disso, há preocupação com o risco de tombamento desses veículos pesados, comprometendo a segurança de pedestres, motoristas e moradores locais.
Indicação 0066/2025 Reunião: 27/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a instalação de computadores em todas as salas dos médicos nos postos de saúde que ainda não possuem esse equipamento, garantindo que o cadastro dos pacientes seja atualizado no momento da consulta. Justificativa: Atualmente, alguns postos de saúde já contam com computadores nas salas dos médicos, enquanto outros ainda não possuem essa estrutura. A informatização do atendimento permitirá que os profissionais registrem e atualizem o histórico médico dos pacientes durante as consultas, facilitando o acompanhamento contínuo, especialmente para idosos e pessoas que fazem uso de medicação contínua. Além disso, essa medida contribuirá para a padronização do atendimento e evitará possíveis equívocos na prescrição de medicamentos em casos de troca de profissionais.
Indicação 0065/2025 Reunião: 27/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a divulgação regular do Boletim Epidemiológico, contendo informações atualizadas sobre os casos de dengue, zika, chikungunya e COVID-19. Justificativa: Houve um aumento significativo nos casos de COVID-19 no município, tornando essencial a divulgação desses dados para manter a população informada e reforçar as medidas preventivas.
Indicação 0051/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, providencie a construção de uma praça com um parquinho no bairro Alto da Capoeira, visando oferecer um espaço adequado para lazer e recreação das crianças e moradores da comunidade. Justificativa: Os moradores do bairro têm manifestado a necessidade de um espaço de lazer, pois a localidade é afastada e não dispõe de áreas recreativas para as crianças. Muitas famílias têm relatado dificuldades para proporcionar momentos de diversão aos pequenos devido à falta de opções na região. A construção da praça atenderá essa demanda, oferecendo um ambiente seguro e estruturado para o convívio e o lazer da comunidade
Indicação 0050/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, providencie a instalação de películas (Insulfilm) nos veículos utilizados no transporte escolar e nos veículos da saúde do município. Justificativa: A instalação das películas proporcionará maior conforto térmico e segurança para os usuários, especialmente nos períodos de maior incidência solar. A medida busca garantir melhores condições de transporte tanto para os estudantes quanto para os pacientes que utilizam os veículos da rede municipal de saúde.
Indicação 0049/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome as providências necessárias para realocar a fábrica de asfalto situada no início do Morro do Doce para um local adequado e de propriedade do Município, devidamente cercado e estruturado. Justificativa: Atualmente, a fábrica de asfalto tem representado riscos para a comunidade, pois crianças têm tido acesso ao local, colocando suas vidas em perigo. Além disso, há relatos de que a rua frequentemente fica coberta de óleo, aumentando os riscos de acidentes. A realocação para um espaço apropriado permitirá um funcionamento mais seguro e eficiente, minimizando transtornos para a população e garantindo maior segurança.
Indicação 0036/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo avalie a possibilidade de realizar uma redução nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em nosso município. Justificativa:Os moradores têm constantemente relatado que os valores do IPTU praticados na cidade estão entre os mais altos da região, o que tem gerado dificuldades, especialmente para famílias de baixa renda e pequenos comerciantes. A redução do IPTU poderá proporcionar maior justiça fiscal, além de incentivar uma maior adimplência por parte dos contribuintes. Essa medida trará benefícios significativos para a população, fortalecendo a relação de confiança entre a administração pública e os cidadãos.
Indicação 0019/2025 Reunião: 13/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome as providências necessárias para a extensão da rede de iluminação pública na Rua Aprígio Francisco de Oliveira, a partir do número 285 até o final da via. Justificativa: A referida rua encontra-se atualmente sem iluminação pública, o que tem gerado grande insegurança para os moradores e dificultado o trânsito de pedestres, ciclistas e motoristas, especialmente no período noturno. Essa ausência de iluminação pública transforma o local em um ambiente perigoso e pouco acessível, comprometendo a qualidade de vida e a segurança da população. A instalação da rede de iluminação pública é essencial para garantir maior segurança, promover o bem-estar dos moradores e facilitar a mobilidade urbana. Tal medida contribuirá para melhorar as condições de trânsito e proporcionar um ambiente mais seguro para todos que circulam pela região.
Indicação 0085/2024 Reunião: 02/12/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, providencie a construção de uma rampa de acesso e a instalação de corrimãos na entrada do CEIM Antônia da Barbosa. Justificativa: Atualmente, o acesso à entrada do CEIM é feito por escadas, o que tem gerado dificuldades, especialmente para idosos que acompanham as crianças. Essa situação apresenta riscos de acidentes e compromete a acessibilidade. A construção de uma rampa e a instalação de corrimãos são medidas indispensáveis para garantir segurança, inclusão e comodidade a todos que frequentam o local, promovendo um ambiente mais acessível e seguro.
Indicação 0083/2024 Reunião: 02/12/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, providencie a colocação ou revitalização das sinalizações com os nomes das ruas no município. Justificativa:Muitas placas de sinalização de ruas estão apagadas ou deterioradas, dificultando a localização por parte dos moradores e visitantes. A correta identificação das vias é essencial para facilitar o deslocamento, melhorar a organização urbana e atender a solicitações frequentes da população.
Requerimento 0032/2024 Reunião: 25/11/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que o Senhor Prefeito informe: O valor gasto com semáforos no município no ano de 2024; Quais contratos foram firmados para instalação, manutenção e aquisição de semáforos, com detalhes como empresa contratada, objeto do contrato, valor e vigência. Justificativa: Fiscalização.
Requerimento 0027/2024 Reunião: 25/11/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que a Secretaria Municipal de Saúde providencie e forneça cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Misericórdia de Pompéu, referente ao pronto atendimento, incluindo eventuais aditivos e termos complementares que tratem da prestação dos serviços.
Indicação 0082/2024 Reunião: 18/11/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências quanto à construção de faixa de pedestre e placas de sinalização, próximo ao Instituto de Educação Tijolinho, na Rua Pref. Francisco Campos. Justificativa: Esta solicitação já foi formalizada anteriormente por meio da Indicação Nº 174/2023. Dada a importância de garantir a segurança das crianças e da população que transitam por esse local, reforçamos o pedido para que as providências sejam tomadas com urgência. Reiteramos a necessidade do cumprimento desta indicação, considerando que o problema persiste e requer ação imediata.
Requerimento 0023/2024 Reunião: 18/11/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe qual é a área total destinada para doação no Distrito Industrial e forneça a lista das empresas que foram beneficiadas com doaçoes de lotes e não cumpriram as condiçoes nda doação. Justificativa: Fiscalização.
Indicação 0081/2024 Reunião: 11/11/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, providencie a retirada da cesta de lixo localizada na Avenida Francisco Ferreira Maciel, esquina com a Rua Curvelo, e sua realocação para o outro lado do asfalto. Justificativa: Devido à proximidade da lixeira com vários lotes vagos e abertos, a área tem sido utilizada para o descarte de animais mortos, o que gera mau cheiro e atrai urubus. Isso tem causado transtornos para os moradores próximos, comprometendo a higiene e a qualidade de vida na região. A realocação da cesta de lixo é uma medida necessária para minimizar esses problemas.
Indicação 0080/2024 Reunião: 11/11/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua João Machado, próximo ao nº 1188, no bairro dos Cristos. Justificativa: A instalação do redutor de velocidade é necessária para aumentar a segurança dos moradores e pedestres, uma vez que veículos costumam trafegar em alta velocidade nessa área. Além disso, os moradores têm reclamado sobre o perigo constante, tornando urgente a implementação dessa medida.

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Ofício: 0137/2025 Data: 14/08/2025
Ofício: 0136/2025 Data: 14/08/2025
Ofício: 0134/2025 Data: 12/08/2025
Ofício: 0127/2025 Data: 11/08/2025
Ofício: 0126/2025 Data: 11/08/2025
Ofício: 0122/2025 Data: 31/07/2025
Ofício: 0118/2025 Data: 10/07/2025
Ofício: 0116/2025 Data: 09/07/2025
Ofício: 0114/2025 Data: 09/07/2025
Ofício: 0113/2025 Data: 08/07/2025
Ofício: 0112/2025 Data: 08/07/2025
Ofício: 0108/2025 Data: 25/06/2025
Ofício: 0103/2025 Data: 23/06/2025
Ofício: 0099/2025 Data: 17/06/2025
Ofício: 0098/2025 Data: 17/06/2025
Ofício: 0097/2025 Data: 16/06/2025
Ofício: 0095/2025 Data: 13/06/2025
Ofício: 0089/2025 Data: 05/06/2025 Destinatário: Ilmar Santiago Dutra Assunto: Solicitação de liberação de diária para participação em reunião oficial
Ofício: 0088/2025 Data: 04/06/2025
Ofício: 0083/2025 Data: 16/05/2025
Ofício: 0082/2025 Data: 16/05/2025
Ofício: 0080/2025 Data: 14/05/2025
Ofício: 0078/2025 Data: 05/05/2025
Ofício: 0077/2025 Data: 05/05/2025
Ofício: 0076/2025 Data: 05/05/2025 Assunto: Solicitação de liberação de diária para participação em reunião oficial
Ofício: 0073/2025 Data: 25/04/2025
Ofício: 0072/2025 Data: 24/04/2025
Ofício: 0068/2025 Data: 16/04/2025
Ofício: 0066/2025 Data: 16/04/2025

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Projeto de Decreto Legislativo 00029/2025

Protocolado: 13/06/2025

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária a Liliane Alves Lima

Data:	Situação:	Por:
13/06/2025	Proposição protocolada	Jorge Aparecido Ferreira da Silva
16/06/2025	Proposição em pauta para a reunião
23/06/2025	Parecer do Procurador
23/06/2025	Parecer favorável das comissões
23/06/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
23/06/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Flávio Aparecido de Sousa , Ilmar Santiago Dutra, Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Normando José Duarte, Lamone Junior de Campos Coelho.
23/06/2025	Norma promulgada
23/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 208/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00014/2025

Protocolado: 09/05/2025

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Marco Andrée Morel Teliz

Data:	Situação:	Por:
09/05/2025	Proposição protocolada	Jorge Aparecido Ferreira da Silva
12/05/2025	Proposição em pauta para a reunião
19/05/2025	Parecer do Procurador
19/05/2025	Parecer favorável das comissões
19/05/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
19/05/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 06 votos favoráveis. Votos favoráveis: Flávio Aparecido de Sousa , Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra. Vereadores Ausentes: Lamone, Luizinho e Maninho
19/05/2025	Norma promulgada
19/05/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 193/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00013/2025

Protocolado: 09/05/2025

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Jordânia Faria Silva

Data:	Situação:	Por:
09/05/2025	Proposição protocolada	Jorge Aparecido Ferreira da Silva
12/05/2025	Proposição em pauta para a reunião
19/05/2025	Parecer do Procurador
19/05/2025	Parecer favorável das comissões
19/05/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
19/05/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 06 votos favoráveis. Votos favoráveis: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Sebastião Geraldo da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Nilson Alencar Ferreira Rezende. Vereadores Ausentes: Lamone, Luizinho e Maninho
19/05/2025	Norma promulgada
19/05/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 192/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00007/2025

Protocolado: 10/04/2025

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Maicon Roberto de Pontes

Data:	Situação:	Por:
10/04/2025	Proposição protocolada	Jorge Aparecido Ferreira da Silva
14/04/2025	Proposição em pauta para a reunião
14/04/2025	Parecer do Procurador
22/04/2025	Parecer favorável das comissões
22/04/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
22/04/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Ilmar Santiago Dutra, Flávio Aparecido de Sousa , Sebastião Geraldo da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Normando José Duarte, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
22/04/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 186/2025

Projeto de Emenda a Lei Organica 00002/2025

Protocolado: 01/08/2025

Autor(es): Mesa Diretora

Coautor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Normando José Duarte

Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
23/07/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
04/08/2025	Proposição em pauta para a reunião
Obs: Comissão Especial nomeada: Lamone, Geraldinho e Flávio
11/08/2025	Parecer da Comissão Especial
11/08/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação

Projeto de Lei 00026/2025

Protocolado: 07/03/2025

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Altera a Lei nº 2.831, de 28 de novembro de 2023.

Data:	Situação:	Por:
07/03/2025	Proposição protocolada	Jorge Aparecido Ferreira da Silva
10/03/2025	Proposição em pauta para a reunião
13/03/2025	Projeto retirado pelo autor
Obs: Retirado de pauta e arquivado

Projeto de Lei 00011/2025

Protocolado: 23/01/2025

Autor(es): Mesa Diretora

Coautor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Luiz Aparecido da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera a Lei nº 2.923, de 26 de dezembro de 2024

Data:	Situação:	Por:
23/01/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
28/01/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 007/2025 através do Ofício nº 008/2025
28/01/2025	Aguardando sanção
30/01/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2937/2025

Projeto de Lei 00003/2025

Protocolado: 16/01/2025

Autor(es): Nilson Alencar Ferreira Rezende

Coautor(es): Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Flávio Aparecido de Sousa , Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Dispõe sobre reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos do Município de Pompéu.

Data:	Situação:	Por:
16/01/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
20/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
27/01/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Normando José Duarte, Luiz Aparecido da Silva , Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Flávio Aparecido de Sousa .
03/02/2025	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
04/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição nº 012/2025 através do Ofício nº 009/2025
04/02/2025	Aguardando sanção
13/02/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2943/2025

Projeto de Lei 00002/2025

Protocolado: 16/01/2025

Autor(es): Nilson Alencar Ferreira Rezende

Coautor(es): Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC

Data:	Situação:	Por:
16/01/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
20/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
03/02/2025	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
04/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição nº 011/2025 através do Ofício nº 009/2025
04/02/2025	Aguardando sanção
27/02/2025	VETO Total apresentado
06/03/2025	Veto em pauta para a reunião
10/03/2025	Parecer do Procurador
10/03/2025	Parecer da Comissão Especial
10/03/2025	Veto
10/03/2025	Veto em pauta para discussão e votação
Obs: Veto mantido por unanimidade
10/03/2025	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO
Obs: Comunicado através do Ofício nº 019/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00015/2024

Protocolado: 04/06/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária a Ana Flávia Oliveira Silva.

Data:	Situação:	Por:
04/06/2024	Proposição protocolada
10/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
10/06/2024	Parecer do Procurador
10/06/2024	Parecer favorável das comissões
17/06/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
17/06/2024	Proposição aprovada
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes os vereadores Lunna e Maninho.
18/06/2024	Norma promulgada
18/06/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 156/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00014/2024

Protocolado: 04/06/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao mérito a André Sousa Castelo Branco.

Data:	Situação:	Por:
04/06/2024	Proposição protocolada
10/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
10/06/2024	Parecer do Procurador
10/06/2024	Parecer favorável das comissões
17/06/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
17/06/2024	Proposição aprovada
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes os vereadores Lunna e Maninho.
18/06/2024	Norma promulgada
18/06/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 155/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00013/2024

Protocolado: 04/06/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao mérito a Larissa Odete da Silva Barbosa.

Data:	Situação:	Por:
04/06/2024	Proposição protocolada
10/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
10/06/2024	Parecer do Procurador
10/06/2024	Parecer favorável das comissões
17/06/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
17/06/2024	Proposição aprovada
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes os vereadores Lunna e Maninho.
18/06/2024	Norma promulgada
18/06/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 154/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00012/2024

Protocolado: 04/06/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Adevaldo Alves Macedo.

Data:	Situação:	Por:
04/06/2024	Proposição protocolada
10/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
10/06/2024	Parecer do Procurador
10/06/2024	Parecer favorável das comissões
17/06/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
18/06/2024	Norma promulgada
18/06/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 153/2024

Projeto de Emenda a Lei Organica 00004/2024

Protocolado: 22/11/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Coautor(es): Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera os arts. 42, 44, 46 e 47 da Lei Orgânica Municipal de Pompéu/MG

Data:	Situação:	Por:
22/11/2024	Proposição protocolada	Normando José Duarte
25/11/2024	Proposição em pauta para a reunião
02/12/2024	Parecer do Procurador
02/12/2024	Parecer da Comissão Especial
02/12/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Reprovada por 05(cinco) votos contrários, dos Vereadores Geraldinho, Igor, Kássio, Lamone e Titia Chiba; e 04(quatro) votos favoráveis dos Vereadores Ilmar, Jorjão, Maninho e Nilson.
02/12/2024	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00069/2024

Protocolado: 11/10/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
“Institui a Semana de Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Pompéu e dá outras providências”

Data:	Situação:	Por:
11/10/2024	Proposição protocolada	Jorge Aparecido Ferreira da Silva
14/10/2024	Proposição em pauta para a reunião
21/10/2024	Parecer do Procurador
21/10/2024	Parecer favorável das comissões
21/10/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
21/10/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 08 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Ilmar Santiago Dutra, Lamone Junior de Campos Coelho. Ausente na votação a Vereadora Titia Chiba
29/10/2024	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
29/10/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Lunna da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Normando José Duarte, Lamone Junior de Campos Coelho.
30/10/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 069/2024 através do Ofício nº 062/2024
30/10/2024	Aguardando sanção
19/11/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2917/2024

Projeto de Lei 00052/2024

Protocolado: 21/06/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de Pompéu.

Data:	Situação:	Por:
21/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/07/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Retida nas Comissões
15/07/2024	Parecer do Procurador
15/07/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Retido nas Comissões
05/08/2024	Parecer favorável das comissões
05/08/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
05/08/2024	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Arovada por unanimidade.
12/08/2024	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovada por unanimidade
13/08/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 053/2024 através do Ofício nº 048/2024
13/08/2024	Aguardando sanção
30/08/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2903/2024

Projeto de Lei 00051/2024

Protocolado: 21/06/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Lei de Afetação do Espaço para o Centro de Referência do Autismo o e TDAH.

Data:	Situação:	Por:
21/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/07/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Retido nas comissões
02/07/2024	Proposição retirada pelo autor
Obs: Proposição retirada e arquivada

Projeto de Lei 00026/2024

Protocolado: 09/04/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
“Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes municipais de educação básica, voltados para atendimento aos professores, funcionários, famílias e pais de alunos”.

Data:	Situação:	Por:
09/04/2024	Proposição protocolada
12/04/2024	Projeto retirado pelo autor
Obs: Retirado através do O´f. nº 002/2024
12/04/2024	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00015/2024

Protocolado: 23/02/2024

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
“Institui o Dia Municipal de Valorização da Família e inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”

Data:	Situação:	Por:
23/02/2024	Proposição protocolada
26/02/2024	Proposição em pauta para a reunião
04/03/2024	Parecer do Procurador
04/03/2024	Parecer favorável das comissões
04/03/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
04/03/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 08 votos favoráveis. Votos favoráveis: Igor Luis Sousa Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Lunna da Silva , Lamone Junior de Campos Coelho, Normando José Duarte, Kássio de Amorim Machado, Ilmar Santiago Dutra.
11/03/2024	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
11/03/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Igor Luis Sousa Santos, Kássio de Amorim Machado, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Normando José Duarte, Lunna da Silva , Sebastião Geraldo da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Ilmar Santiago Dutra, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/03/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 013/2024 através do Ofício nº 009/2024
12/03/2024	Aguardando sanção
12/03/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2859/2024

Projeto de Lei 00082/2023

Protocolado: 30/11/2023

Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
“Dispõe sobre políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”

Data:	Situação:	Por:
30/11/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário	Jorge Aparecido Ferreira da Silva
11/12/2023	Parecer favorável do Procurador
11/12/2023	Parecer favorável das comissões
11/12/2023	Emenda Modificativa em pauta para única discussão e votação
Obs: Aprovada por unanimidade
11/12/2023	Emenda Supresiva em pauta para única discussão e votação
Obs: Aprovada por unanimidade
11/12/2023	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
11/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Ilmar Santiago Dutra, Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Lunna da Silva (Titia Chiba), Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho.
18/12/2023	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
18/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Igor Luis Sousa Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Kássio de Amorim Machado, Lunna da Silva (Titia Chiba), Normando José Duarte.
19/12/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 069/2023 através do ofício nº 119/2023
11/01/2024	Veto total recebido	Executivo Municipal
03/02/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2854/2024
05/02/2024	Veto em pauta para a reunião
Obs: Comissão Especial: Titia Chiba, Ilmar e Nilson
09/02/2024	Parecer do Procurador
19/02/2024	Parecer da Comissão Especial
19/02/2024	Veto em única discussão e Votação
19/02/2024	Proposição rejeitada
Obs: Proposição rejeitada com: 09 votos contrários. Votos contrários: Igor Luis Sousa Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Kássio de Amorim Machado, Lunna da Silva , Normando José Duarte.
20/02/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Proposição de Lei nº 069/2023 reencaminhada através do Ofício nº 005/2024
20/02/2024	Aguardando sanção

Projeto de Lei 00081/2023

Protocolado: 29/11/2023

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”

Data:	Situação:	Por:
29/11/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/12/2023	Parecer favorável do Procurador
11/12/2023	Parecer favorável das comissões
11/12/2023	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Lunna da Silva (Titia Chiba), Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/12/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 067/2023 através do Ofício nº 118/2023.
12/12/2023	Aguardando sanção
13/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2839/2023

Veja mais...

LO - Lei Ordinária 2943/2025

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/02/2025

Ementa:
Dispõe sobre reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos do Município de Pompéu.

LO - Lei Ordinária 2937/2025

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 30/01/2025

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva | Lamone Junior de Campos Coelho | Luiz Aparecido da Silva | Nilson Alencar Ferreira Rezende | Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera a Lei nº 2.923, de 26 de dezembro de 2024

DECL - Decreto Legislativo 208/2025

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 23/06/2025

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária a Liliane Alves Lima

DECL - Decreto Legislativo 193/2025

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 19/05/2025

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Marco Andrée Morel Teliz

DECL - Decreto Legislativo 192/2025

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 19/05/2025

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Jordânia Faria Silva

DECL - Decreto Legislativo 186/2025

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 22/04/2025

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Maicon Roberto de Pontes

LO - Lei Ordinária 2919/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 22/11/2024

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2025”.

LO - Lei Ordinária 2917/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 19/11/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
“Institui a Semana de Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Pompéu e dá outras providências”

LO - Lei Ordinária 2903/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 30/08/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de Pompéu.

LO - Lei Ordinária 2859/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 12/03/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
“Institui o Dia Municipal de Valorização da Família e inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”

LO - Lei Ordinária 2854/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 03/02/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
“Dispõe sobre políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”

DECL - Decreto Legislativo 156/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 18/06/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária a Ana Flávia Oliveira Silva.

DECL - Decreto Legislativo 155/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 18/06/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao mérito a André Sousa Castelo Branco.

DECL - Decreto Legislativo 154/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 18/06/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao mérito a Larissa Odete da Silva Barbosa.

DECL - Decreto Legislativo 153/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 18/06/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Adevaldo Alves Macedo.

LO - Lei Ordinária 2839/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/12/2023

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”

Indicação 0315/2025

Indicação 0314/2025

Indicação 0313/2025

Requerimento 0023/2025

Indicação 0305/2025

Indicação 0293/2025

Indicação 0284/2025

Indicação 0257/2025

Indicação 0248/2025

Indicação 0194/2025

Indicação 0192/2025

Indicação 0178/2025

Indicação 0164/2025

Indicação 0140/2025

Indicação 0139/2025

Indicação 0138/2025

Indicação 0137/2025

Indicação 0136/2025

Indicação 0132/2025

Indicação 0131/2025

Indicação 0129/2025

Indicação 0128/2025

Indicação 0124/2025

Indicação 0121/2025

Indicação 0120/2025

Indicação 0118/2025

Indicação 0117/2025

Indicação 0099/2025

Requerimento 0005/2025

Indicação 0095/2025

Indicação 0094/2025

Indicação 0078/2025

Indicação 0072/2025

Indicação 0070/2025

Indicação 0069/2025

Indicação 0066/2025

Indicação 0065/2025

Indicação 0051/2025

Indicação 0050/2025

Indicação 0049/2025

Indicação 0036/2025

Indicação 0019/2025

Indicação 0085/2024

Indicação 0083/2024

Requerimento 0032/2024

Requerimento 0027/2024

Indicação 0082/2024

Requerimento 0023/2024

Indicação 0081/2024

Indicação 0080/2024

Ofício:0137/2025

Ofício:0136/2025

Ofício:0134/2025

Ofício:0127/2025

Ofício:0126/2025

Ofício:0122/2025

Ofício:0118/2025

Ofício:0116/2025

Ofício:0114/2025

Ofício:0113/2025

Ofício:0112/2025

Ofício:0108/2025

Ofício:0103/2025

Ofício:0099/2025

Ofício:0098/2025

Ofício:0097/2025

Ofício:0095/2025

Ofício:0089/2025

Ofício:0088/2025

Ofício:0083/2025

Ofício:0082/2025

Ofício:0080/2025

Ofício:0078/2025

Ofício:0077/2025

Ofício:0076/2025

Ofício:0073/2025

Ofício:0072/2025

Ofício:0068/2025

Ofício:0066/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00029/2025

Ofício:
0137/2025

Ofício:
0136/2025

Ofício:
0134/2025

Ofício:
0127/2025

Ofício:
0126/2025

Ofício:
0122/2025

Ofício:
0118/2025

Ofício:
0116/2025

Ofício:
0114/2025

Ofício:
0113/2025

Ofício:
0112/2025

Ofício:
0108/2025

Ofício:
0103/2025

Ofício:
0099/2025

Ofício:
0098/2025

Ofício:
0097/2025

Ofício:
0095/2025

Ofício:
0089/2025

Ofício:
0088/2025

Ofício:
0083/2025

Ofício:
0082/2025

Ofício:
0080/2025

Ofício:
0078/2025

Ofício:
0077/2025

Ofício:
0076/2025

Ofício:
0073/2025

Ofício:
0072/2025

Ofício:
0068/2025

Ofício:
0066/2025