Portal de transparência da Câmara Municipal de Pompéu | Normando José Duarte (Maninho) PSD

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Transparência

E-Sic

Ouvidoria

Maninho - Normando José Duarte

Cargo:

Vereador Secretário

Partido:

PSD - Partido Social Democrático

Telefone Gabinete:

(37) 3523-9200

Legislatura(s):

19ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024
20ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028


01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Comissão de Comércio e Indústria
01/01/2021 a 31/12/2022 - Relator Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
01/01/2021 a 31/12/2022 - Relator Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2021 a 31/12/2022 - Relator Comissão de Segurança Pública e Trânsito
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2023 a 31/12/2024 - Presidente da Mesa Diretora
01/01/2025 a 31/12/2026 - 1º Secretário da Mesa Diretora
28/02/2025 a 31/12/2026 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Indicação 0226/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indica ao Senhor Prefeito e Secretaria competente, que seja feita a recapeação da Rua Tõezinho da Lapa no Bairro Cidade Jardim.
Indicação 0205/2025 Reunião: 28/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado a execução da obra de rede esgoto, localizado no bairro Aritana nas proximidades em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA: Moradores frequentemente reclamam da falta de rede esgoto, pois ainda utilizam foças antigas que estão resultando em trincas e rachaduras nas casas, e por várias vezes foram até as autoridades e até o momento nada foi feito.
Indicação 0190/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja disponibilizado um ônibus para rodar como uma lotação na cidade. Justificativa: Esta medida ajudaria em muito a locomoção de nossos múnicipes, principalmente aqueles que não tem nenhum meio para tal.
Indicação 0189/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciada uma cobertura, tipo aquela da Praça Carlos Eloi, para o espaço onde é realizada a Feirinha de sábado à noite. Justificativa: Esta cobertura irá possibilitar um melhor funcionamento da Feirinha, que não teria que ser cancelada, como ocorreu no último sábado, devido a chuva. Sem falar que traria mais conforto aos seus usuários e assim, talvez até mesmo aumento de seu público e lucro para os feirantes.
Requerimento 0012/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, que após a aprovação plenária, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que forneça os seguintes documentos e/ou informações no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 24, §1º, da Lei Orgânica do Município de Pompéu: Cópias: Laudo de Corpo de Bombeiros; Licitação da Cantora Amanda Alves, nota de empenho e nota fiscal; Licitação do Trio Elétrico, nota de empenho e nota fiscal; tudo referente ao Carnaval de 2025. Justificativa: A documentação requerida tem a finalidade de averiguar o regular gasto do dinheiro público, especialmente por se tratar da área de esporte e lazer. Nesses termos, pedimos deferimento.
Requerimento 0009/2025 Reunião: 31/03/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que forneça os seguintes documentos e/ou informações no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 24, §1º, da Lei Orgânica do Município de Pompéu: Cópias de todas as ordens de compras, notas fiscais e comprovantes de entregas de mercadorias/materiais, comprovantes de prestações de serviços, bem como os comprovantes de pagamentos; cópia(s) de eventual(is) procedimento(s) licitatório(s) para aquisição de bens e serviços, tudo para a Praça de Esportes José Maria Álvares da Silva, de 02 de janeiro de 2025 até a presente data. Justificativa: A Praça de Esportes José Maira Álvares da Silva é parte integrante da Administração Municipal, possui, inclusive dotação na Lei Orçamentária Anual, tendo obrigação de seguir todos os trâmites legais, especialmente no tocante à licitação. A documentação ora requerida tem a finalidade de averiguar o gasto do dinheiro público, especialmente por se tratar da área de esporte e lazer. Nesses termos, pedimos deferimento.
Requerimento 0006/2025 Reunião: 26/02/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que nos seja informado quantos cargos comissionados eram ocupados em julho de 2024, e quantos são ocupados até a presente data.
Indicação 0109/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciada uma lixeira adequada para o descarte de resíduos de serviços de saúde para a UBS Várzea das Flores. JUSTIFICATIVA: Devido a um acidente que ocurreu no local, a lixeira que foi colocada no lugar não é uma lixeira adequada para o descarte correto desses resíduos.
Requerimento 0005/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, que após a aprovação plenária, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, encaminhando a esta Casa os documentos requisitados: 1 - Foi assinado um contrato/termo ou outro documento pertinente com a empresa que está prestando o serviço escolar desde o dia 12/02/2025? Se sim, enviar cópia do documento à Câmara Municipal. 2 - Quais são as exigências mínimas exigidas para os ônibus que estão prestando o serviço de transporte escolar, tais como data de fabricação a partir de tal ano, laudo técnico de vistoria atestando que os veículos estão equipados e adequados às normas estabelecidas para o transporte escolar, relação dos motoristas contratados e a forma de contratação, relação de monitores escolares e a forma de contratação; apólice de seguro por danos pessoais e materiais contra terceiros, rastreamento e monitoramento dos ônibus via satélite por GPS, dentre outras? Se positiva a resposta, encaminhar os documentos comprobatórios. Se negativa a resposta, quais foram as exigências mínimas para os ônibus fazerem o transporte escolar? É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Em razão disto, há a necessidade de averiguar a prestação do transporte escolar que, nos últimos dias, tem sido alvo de intenso debate, principalmente nas redes sociais, havendo uma divergência de informações, cujo pedido é fundamental ao esclarecimento dos fatos para prestar um esclarecimento à população da real situação.
Requerimento 0004/2025 Reunião: 10/02/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que sejam prestadas as seguintes informações, em conformidade com a Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024 e Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023 (com alteração promovida pela Portaria MF nº 1.764, de 6 de novembro de 2024): Qual é o valor total das dívidas (operações de crédito) do Município de Pompéu? Qual é a capacidade de pagamento do Município de Pompéu e quanto ele pode contrair de empréstimo (operação de crédito) atualmente? Justificativas: Esta Casa Legislativa não tem as informações requeridas e elas são de vital importância para fiscalização. O pedido acima é embasado nas notas explicativas da Secretaria do Tesouro Nacional, a saber: “Capacidade de Pagamento (CAPAG) Estados e Municípios Resumo Informações gerais A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023 (com alteração promovida pela Portaria MF nº 1.764, de 6 de novembro de 2024), é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024. Instruções sobre a Análise de Capag de Municípios que não participam de programa de acompanhamento fiscal Para os Municípios que já tenham formalizado pedido de operação de crédito com garantia da União junto à Secretaria do Tesouro Nacional, recomenda-se que preencham o Questionário de Avaliação do Caixa e Obrigações Financeiras e o Quadro de Parcelamento de Fornecedores, pessoal ou contribuições previdenciárias, com o objetivo de agilizar o processo. O questionário deverá ser encaminhado para o e-mail capag@tesouro.gov.br. Ao longo do processo de análise formal da Capag, a STN poderá solicitar outras informações e documentos que se fizerem necessários para a avaliação das contas do ente federativo.” (Extraído do site: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/capacidade-de-pagamento-capag, acesso em 06/02/2025). As informações são estritamente necessárias para saber a real saúde financeira do Município de Pompéu.
Requerimento 0002/2025 Reunião: 27/01/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informe qual o valor total gasto no ano de 2024 com reparos mecânicos em todos os veículos e máquinas do município, sendo as informações prestadas por Secretaria correspondente. Justificativa: É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo. Os documentos e informações requeridos têm a finalidade de averiguar a regularidade do gasto do dinheiro público.
Indicação 0056/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja colocado dois quebra-molas na rua Raul Campos no bairro Santo Antônio, sendo, um entre a rua Tabelião João Batista da Rocha e a Paulina Maria Álvares da Silva, e o outro entre a rua Paulina Maria Álvares da Silva e a Maria Álvares Maciel. Justificativa: Já foi solicitado por essa casa inúmeras vezes, mas infelizmente nada foi feito. Esta é uma esquina em que ocorre acidentes constantes, inclusive com vítima fatal. Por esse motivo venho através desta, mais uma vez solicitar que tais redutores de velocidade sejam colocados, para evitar que mais acidentes ocorram neste local.
Indicação 0055/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o setor de trânsito da Prefeitura Municipal juntamente com o DER, providenciem radares de velocidades na MG 060 que liga Pompéu a Papagaios, com a velocidade mínima de 30km/h, nas imediações dos números 2370, 2709 e 3135. Justificativa: Devido ao grande fluxo de veículos após a pavimentação da MG 060 que liga essas duas cidades, o trânsito neste trecho ficou muito perigoso, por ser um trecho da MG 060 que possui várias residências.
Indicação 0054/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja colocado três quebra-molas na rua Marieta Corrêa Lima, localizado no bairro Várzea das Flores, nas imediações dos números 452, 668, 864. Justificativa: O trânsito nessa rua encontra-se muito perigoso devido à alta velocidade que estão passando por lá.
Indicação 0053/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado o mais breve possível, o processo de infraestrutura de drenagem urbana na rua Eurico Lacerda, localizada no bairro Várzea das Flores. Justificativa: Assim como em vários pontos da nossa cidade, essa rua encontra-se em estado crítico, moradores chegam a ficarem presos em suas casas, ou sem terem como entrar devido à altura em que se encontra a água em suas portas.
Requerimento 0017/2024 Reunião: 30/09/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Quais as estradas vicinais foram benefeciadas com recursos provenientes da Vale, desde 01/01/2024 até a presente data.
Requerimento 0010/2024 Reunião: 10/06/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, nos informe qual é o valor recolhido anual da contribuição de iliuminação púlica e em que ele é gasto. Justificativa: Vem sendo observado e questionado pela população que quando uma lâmpada é queimada, ou algo do tipo, já aconteceu de demorar 3 meses ou mais para fazer a troca das mesmas, por este motivo, venho através deste solicitar essa infomação da secretaria para esclarecer com que é gasto esse valor recolhido.
Requerimento 0006/2024 Reunião: 20/05/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, informe onde é feito o abastecimento dos veículos nos finais de semana e feriados? Quais foram os motivos que embasaram esta decisão?
Indicação 0046/2024 Reunião: 06/05/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado um quebra-molas na rua Marieta Corrêa Lima no bairro Várzea das Flores na mediação do número 472. Justificativa: Moradores da região reclamam muito da alta velocidade que os veículos trafegam por lá, correndo risco de acidentes fatais.
Indicação 0036/2024 Reunião: 22/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja prorrogado para mais 60 dias o prazo para pagamento do IPTU com desconto.
Indicação 0035/2024 Reunião: 22/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja concedido mais prazo para a regularização dos túmulos, sendo assim as famílias que comprovarem baixa renda, os custos sejam arcados através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Moção 0005/2024 Reunião: 18/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Aos servidores da Coleta de Lixo, que desempenham seus trabalhos com muita competência, agilidade e carinho pela nossa cidade deixando-a mais limpa, que são eles: Adayane Cristian Gomes Silva, Aguino Barbosa da Silva, Alaide de Oliveira Campos, Ana Paula da Silva Rezende, Ana Paula Cristina de Almeida, Barbara Franciely Lacerda Oliveira, Carlos Alexandre O. Tavares, Daniele Batista da Silva, Daniele da Silva Correa, Edna Mª Costa T Tomaz, Edvania da Silva Ferreira, Eliane Cunha S. de Oliveira, Elineia Evania de Oliveira Silva, Gislaine Lemos Rodrigues, Harlen Ricardo de Oliveira, Iara Maria Sousa Faria, Janaina Aparecida de Jesus, Orlando Cordeiro de Campos, Poliana Divina Maria da Silva, Poliana Gualberto, Rosilene de Carvalho, Sirlene dos Reis Gonçalves, Wallison de Campos Martins, Renato Aparecido da Silva Guimarães.
Moção 0004/2024 Reunião: 18/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Aos servidores da varrição, que desempenham seus trabalhos com muita competência e carinho pela nossa cidade, que são eles: Adriana de Faria, Adriana Kelis da Silva, Adriana Pereira da Silva, Andreia Lucia de Faria, Amanda Fernandes Gonçalves, Antônia Cristina Coelho Sousa, Ângela de Fatima S. de Paula, Claudiene Machado Braga, Delmira Lourenço Machado, Denisia Aparecida R. Caetano, Eliana Maria da Silva, Eliane Braga dos Santos, Eliane Monteiro da Costa, Elisangela de Fátima Nonato, Elizangela Cristina da S. Silva, Elvania Alves de Oliveira, Fabiana de Jesus Oliveira, Fabiana Santos Gomes dos Reis, Ildeana Alves Souza Pereira, Itatiana da Costa Veloso, Ivaine Maria Ribeiro, Janaína Mariana da Silva Macedo, Jessica Ap. Lacerda Chaves, Joana Darc Campos C. Silva, Leiliana Ap. Silva L. Pires, Lelia Nadia de Lima Freitas, Leticia Ribeiro de Meneses, Lidia Mara Machado Alves, Luciana Rosa Ferreira, Luciene Ap. Santos Ferreira, Lucilene Silva da Costa Gomes, Ludmila Cesario Pereira, Marcilene Silva da Costa, Maria Aparecida da Silva, Maria das Dores de Menezes, Maria de Lourdes da Silva, Maria Elizabete A. Vieira, Marilda Aparecida de Sousa, Mirella Teixeira Nascimento, Miriam Aparecida Soares, Patricia Coelho de Sousa, Raquel Braga Machado, Reciel Aparecida de Araújo, Romilda da Silva Veloso, Rosa Amélia Chaves, Rosiane Oliveira Solano, Rosileia Coelho de Souza Leite, Rosilene de Fátima V. Silva, Rosilene dos Santos M. Sousa, Silvia Alves de Jesus, Sirlei Aparecida Lima, Sonia Coelho de Souza, Sonia Maria de Rezende, Valdeli Ribeiro de Sousa, Vilma Ferreira Soares, Andreia Braga Menezes (Silva Campos), Ana Mara Gonçalves Rocha (Silva Campos), Josiane Oliveira Alves (Silva Campos), Michele Paiva (Silva Campos), Germanda Drumond (Silva Campos), Zelia Menezes (Silva Campos.
Indicação 0010/2024 Reunião: 11/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após a tramitação regimental, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte: Que seja encaminhado Projeto de Lei dispondo sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar Municipal, nos termos da minuta anexa. Justificativa: A Legislação Federal e os atos que regem o Conselho Tutelar sofreram várias modificações. A Lei municipal que criou o Conselho Tutelar necessita de uma revisão. A minuta de Lei Municipal anexa, é um “texto atualizado em 16/2/2023 pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público pela Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022, com o objetivo de elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado por tal órgão”. Por se tratar de uma minuta muito bem elaborada e atualizada por quem realmente entende do assunto, requeremos que seja feito o projeto, a ser encaminhado para discussão e votação, nos termos da minuta adjunta.
Requerimento 0003/2024 Reunião: 19/02/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, que seja encamimhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, preste as seguintes informações: Por quais razões a Prefeitura Municipal não está coletando os lixos oriundos de jardinagens. Justificativa: Em tempos de combate ao mosquito transmissor de dengue, zika e chinkungunia, a limpeza dos jardins é de fundamental importância e todos os moradores precisam ter esta consciência. Porém, esta municipalidade não tem recolhido o lixo proviente das capinas e limpezas dos jardins. Assim, necessário se faz o presente para explicar para a população os motivos da não realização de tal serviço.
Indicação 0173/2023 Reunião: 20/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam colocados radares de velocidade na Rodovia MG-060, no trecho entre o trevo e a Agropéu. Justificativa: O referido trecho da Rodovia MG-060 tem um tráfego intenso de caminhões, veículos, bicicletas e pedestres, sendo necessária a instalação de radares para reduzir a velocidade e evitar acidentes.
Indicação 0111/2023 Reunião: 26/06/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luís Sousa Santos Vice Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Peço que seja olhado a possibilidade de ser feito um quebra-molas, na Avenida das Palmeiras – Bairro Cidade Jardim. (em frente a marcenaria do João Mauricio). Por motivo de velocidade elevada nesse trecho.
Indicação 0083/2023 Reunião: 24/04/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Sejam implementadas medidas de segurança nas escolas e creches municipais, com a colocação de concertina nos muros, detector de metais nas entradas e contratação de seguranças e/ou empresas. A presente indicação tem por finalidade coibir a violência no ambiente escolar e garantir a paz e segurança.
Indicação 0080/2023 Reunião: 10/04/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feito o recapeamento e sinalização horizontal das ruas: - Rua Vital Tavares da Silva, - Rua Valdir Pereira da Silva; - Rua Rubi; - Rua Do Acre; - Rua Esmeralda; - Rua Turmalina; - Rua Berilo; - Rua Safira; - Rua Tânia Vieira; e - Trecho da Rua Papagaios, no Bairro Belvedere.
Indicação 0021/2023 Reunião: 13/02/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicito que seja providenciado a manutenção e limpeza minuciosa em toda a Praça de Esportes. Justificativa: Por ser um local de lazer, esporte, onde as pessoas buscam bem estar e tranquilidade, o local deve manter se bem limpo e aconchegante, sendo que o ambiente se encontra sujo, sem placas de sinalizações, pintura em estado crítico, precisando de reparos na cobertura da quadra, precisando também de uma cobertura para a mesa de ping pong. Visando assim um lugar mais bonito, agradável e confortável para a população que ali frequentam.
Moção 0002/2023 Reunião: 06/02/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa santos Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação à Polícia Civil de Pompéu pelo alto profissionalismo, competência e dedicação com que presta seus serviços ao povo desta cidade, em prol da segurança e bem estar de nossas famílias; em especial, pela elucidação do caso de desaparecimento, seguido de homicídio, do jovem José Lorranh. Agraciados: Thales Gontijo de Queiroz Cançado Junior - Delegado Regional da Polícia Civil/MG; Drª Letícia Muller de Abreu Oliveira - Delegada de Polícia; Bruno Oliveira de Araújo Mabub - Perito Criminal de Polícia; Hamilton Alves Afonso - Investigador de Polícia; Júnio Patrício Ribeiro de Moura - Investigador de Polícia; Píndaro Gonçalves Barbosa - Investigador de Polícia; Maurício Marques da Silva - Investigador de Polícia; Diogo Augusto de Almeida - Investigador de Polícia; e Wagner Rogério de Assis - Escrivão de Polícia. Que esta manifestação da gratidão e reconhecimento, sirva de apoio e incentivo aos homenageados, pois é de grande valia os trabalhos desenvolvidos nesta área, garantido a segurança da comunidade pompeana.
Indicação 0121/2022 Reunião: 27/06/2022 Situação: Aprovada Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja construído pelo menos 10 baias no Centro de Tratamento e Castração Municipal Mauro Dutra Garcia. Justificativa: A quantidade de baias do local, apenas 8 baias, é insuficiente para acomodar os animais que necessitam de tratamento e para o pós operatório dos cães submetidos ao procedimento de castração.
Indicação 0110/2022 Reunião: 23/05/2022 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente ao setor competente estude a viabilidade de colocação de placas de Proibido Estacionar em um dos lados da Rua Álvaro Fabiano da Cruz entre as Ruas Joaquim Alves Dias e Padre João Porto. Justificativa Esta alteração no trânsito com a colocação de Placas de Proibido Estacionar em um dos lados da via se faz necessário, para minimizar os riscos de acidentes de trânsito, uma vez que é grande o fluxo de veículos estacionados em ambos os lados da rua.
Indicação 0059/2022 Reunião: 21/02/2022 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado uniforme para os motoristas que levam pacientes para outras cidades, para consultas, exames, tratamentos, etc. Justificativa: Proporcionar conforto para o servidor, que por muitas vezes acontece de fazer mais de uma viagem por dia, sendo necessárias trocas de roupas pessoais, o intuito é também de melhorar a identificação do mesmo.
Indicação 0480/2021 Reunião: 08/11/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicito que seja feito os devidos reparos na estrada da região da fazenda Novilha Brava. Justificativa: Após a empresa Vale S.A ter feito os reparos na estrada principal que dá acesso à represa Retiro de Baixo, houve muito estrago nas pequenas estradas que leva até a estrada principal onde está havendo muitas reclamações dos fazendeiros da região.
Requerimento 0079/2021 Reunião: 08/11/2021 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja fornecida a relação da lista de espera de pacientes de fisioterapia que são considerados não urgentes. Justificativa: Devido os casos que são considerados não urgentes, não conseguirem realizar o tratamento, posteriormente estão se tornando urgentes.
Indicação 0380/2021 Reunião: 08/09/2021 Situação: Aprovada com voto contrário Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que se torne mão única a Rua do Alto localizada no bairro Aritana no sentido de quem estiver descendo. Justificativa: Por ser uma rua muito estreita e a rua principal do bairro, o fluxo de transito é constante e muitos condutores passam por lá em alta velocidade. O intuito é diminuir acidentes e trazer mais segurança para a população que ali residem.
Requerimento 0065/2021 Reunião: 08/09/2021 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Informações sobre o cronograma de recapeamento do bairro Aritana. Justificativas: Moradores das seguintes ruas: Safira, Esmeralda, Rubi, Acre e Valdir Pereira da Silva, manifestaram-se questionando sobre o recapeamento das mesmas, ressaltando o péssimo estado em que se encontram.
Moção 0022/2021 Reunião: 08/09/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Maria Cleonice Pereira da Silva Justificativa: Maria Cleonice Pereira da Silva, mais conhecida como "Fia", é uma pompeana que presta um excepcional serviço à nossa população há vários anos na Santa Casa de Pompéu, sempre com sorriso no rosto e sua simplicidade, um exemplo de ser humano, mulher guerreira e forte, passou por momentos difíceis em sua vida e continua prestando seus serviços com garra, amor e competência, uma profissional brilhante.
Indicação 0327/2021 Reunião: 16/08/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja colocada uma placa de sinalização na entrada da Rua Geraldo Araújo, localizada no bairro Dos Cristos, informando que a mesma é sem saída. Justificativa: A indicação foi feita a pedido dos moradores da referida rua.
Requerimento 0056/2021 Reunião: 02/08/2021 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer ao Senhor Prefeito : Informações sobre a emenda parlamentar no valor de R$400.000,00, conseguida pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa, destinada a construção do estádio municipal em nossa cidade; tais como: 1) se o município recebeu mesmo esse valor; 2) Caso positivo, informar a data do recebimento em conta; 3) Se recebeu, qual a previsão de iníco e término da obra; e 4) Caso o valor tenha sido recebido e gasto em outra obra ou setor, informar onde foi gasto. Justificativa: Fiscalizar de forma permanente o uso dos recursos públicos é uma obrigação do Poder Legislativo, por isso venho através deste Requerimento solicitar prestação de contas ou documento similar informando onde foi aplicado o recurso.
Indicação 0270/2021 Reunião: 28/06/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado placas de sinalização nas ruas "Topazio", " Turmalina" e " Cristais", ambas localizadas no bairro Aritana. Seja colocados também quebra-molas nas ruas Cristais e Esmeralda. Justificativa: Ambas as ruas acima se encontram sem sinalização, moradores reclamam da alta velocidade que motoristas passam por elas, em especial o encontro da Rua Topazio com a Esmeralda tem uma curva bem acentuada, onde se torna muito perigoso ocorrer acidentes por falta de sinalização.
Indicação 0269/2021 Reunião: 28/06/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feita uma faixa elevada, na rua Osvaldo Alves na mediação da padaria Boa Sorte. Justificativa: Por ser uma rua bem movimentada e de transito constante, comerciantes do trecho, pediram para que medidas sejam tomadas, devido ao grande movimento dos comércios que são de acessos constantes como a padaria, farmácia, academia, açougue, etc.
Indicação 0235/2021 Reunião: 07/06/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam substituídas na Rua Padre João Porto as lâmpadas incandescentes por iluminação de led nos locais que ainda nao foram substituídas. Justificativa: Além do baixo consumo de energia, as lâmpadas de led proporciona mais claridade para as vias, trazendo mais conforto e segurança para a população.
Requerimento 0030/2021 Reunião: 10/05/2021 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Seja informado o cronograma de limpeza da cidade. Justificativa: Os bairros mais afastados, encontra-se muito descuidados, sujos, causando desconfortos para os respectivos moradores.
Indicação 0169/2021 Reunião: 03/05/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam colocados quebra-molas na Rua Agropéu. Justificativa: A Rua Agropéu acaba de ser asfaltada; e por se tratar de uma rua extensa e também muito estreita, este pedido se faz necessário uma vez que seus moradores e os da região reclamam da alta velocidade dos veículos que ali trafegam, colocando em risco a vida de todos, principalmente das crianças. A presença de quebra-molas em sua extensão vai garantir-lhes maior segurança.
Indicação 0105/2021 Reunião: 15/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja colocada na comunidade do Fundinho uma lixeira grande para depósitos de lixos daquela região. Justificativa: Os moradores reclamam do mau cheiro e dos bichos indesejados que ficam por lá, devido ao acumulo de lixo que permanece naquela região, por falta de um local apropriado para o descarte dos mesmos.
Indicação 0100/2021 Reunião: 15/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja concedido a todos os servidores do Poder Legislativo (concursados e nomeados em cargos em comissão) o reajuste salarial de, no mínimo, o índice do IPCA, retroativo a janeiro de 2021. Justificativa: Visa esta indicação dar aos servidores, concursados e nomeados, a reposição da perda inflacionária, retroagindo a janeiro de 2021. A reposição salarial de servidores públicos é prevista pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, in verbis: Art. 37. Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos seguintes: (....) X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em casa caso assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (...) É expressa a previsão do princípio da periodicidade, que garante ao servidor público uma revisão salarial anual. Referida norma é dirigida a cada Poder, que deverá, pela iniciativa exclusiva, fazer aprovar a lei específica para atender a determinação legal. Indo mais adiante, o artigo em referência trata de servidores públicos, que são agentes administrativos que mantêm relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titulares de cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão. Os cargos comissionados são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por indivíduo sem vínculo com o Poder. Sua natureza é a confiança e o comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e o Presidente da Mesa Diretora. São trabalhadores como os servidores concursados, diferenciando-os apenas o modo de ingresso no serviço. Desta forma, não podemos estabelecer diferenças para conceder a uma classe de servidores públicos (em sentido amplo) e não estender tal direito a outros.
Indicação 0076/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicito que seja colocada placas de identificação, nas seguintes ruas: Maria Lelis de Jesus, antiga "Rua Dois" e José Geraldo de Sousa Barcelos antiga "Rua Um", ambas localizadas no bairro Cidade Jardim. Justificativas: Os moradores que residem nessas ruas, reclamam que entregadores tem dificuldades de encontrarem o local pelo fato de não terem identificação nelas.
Indicação 0075/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja realizadas melhorias na iluminação pública na rua Padre João Porto no perímetro da Igreja da Nossa Senhora Aparecida até a Escola Adelaide Joaquina. Justificativas: O trecho mencionado acima, encontra-se em um estado que necessita de reparos urgentes. O local é um trecho de trânsito constante, onde, na falta de uma boa iluminação possa provocar acidentes tanto com veículos como com pedestres. Moradores que residem naquela região, reclaman também que se sentem em perigo à partir de certo horário, pois se torna um trecho bem propício para ações ilicitas.

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Ofício: 0079/2025 Data: 06/05/2025 Destinatário: À Ilma. Sra. Célia Terezinha Kappaun Firmino Assunto: Assunto: Solicitação faz.
Ofício: 0007/2025 Data: 13/01/2025
Ofício: 0084/2024 Data: 23/12/2024
Ofício: 0083/2024 Data: 17/12/2024 Destinatário: Analdino Ferreira da Silva Júnior
Ofício: 0082/2024 Data: 17/12/2024 Destinatário: Drogaria Americana
Ofício: 0081/2024 Data: 16/12/2024 Destinatário: Kenedey Wállafy souza de Oliveira
Ofício: 0080/2024 Data: 16/12/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos
Ofício: 0079/2024 Data: 16/12/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos Assunto: Encaminha Requerimento 35/2024
Ofício: 0078/2024 Data: 16/12/2024 Destinatário: Joyziliane Gonçalves de Oliveira
Ofício: 0077/2024 Data: 09/12/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos Assunto: Encaminha Requerimento 33/2024 - Requerimento 34/2024 - Indicação 86/2024 - Indicação 87/2024
Ofício: 0072/2024 Data: 02/12/2024 Destinatário: Executivo Assunto: Encaminha Indicação 83/2024 - Indicação 85/2024 - Indicação 84/2024 - Moção 10/2024 - Moção 9/2024
Ofício: 0071/2024 Data: 27/11/2024
Ofício: 0070/2024 Data: 27/11/2024
Ofício: 0069/2024 Data: 25/11/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos Assunto: Encaminha Requerimento 28/2024 - Requerimento 29/2024 - Requerimento 27/2024 - Requerimento 32/2024 - Requerimento 25/2024 - Requerimento 26/2024 - Requerimento 30/2024 - Requerimento 31/2024
Ofício: 0068/2024 Data: 21/11/2024
Ofício: 0067/2024 Data: 18/11/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos Assunto: Encaminha Requerimento 24/2024 - Requerimento 23/2024 - Indicação 82/2024
Ofício: 0066/2024 Data: 11/11/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos Assunto: Encaminha Requerimento 21/2024 - Requerimento 22/2024 - Indicação 80/2024 - Indicação 81/2024 - Indicação 79/2024 - Requerimento 20/2024
Ofício: 0065/2024 Data: 11/11/2024 Destinatário: Rosana Cláudia da silva Gonçalves
Ofício: 0064/2024 Data: 04/11/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos
Ofício: 0063/2024 Data: 04/11/2024
Ofício: 0062/2024 Data: 29/10/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos Assunto: Encaminha Indicação 77/2024
Ofício: 0061/2024 Data: 21/10/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos
Ofício: 0060/2024 Data: 16/10/2024 Destinatário: Joel Junio Honorato
Ofício: 0059/2024 Data: 14/10/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos Assunto: Encaminha Indicação 73/2024 - Indicação 74/2024 - Indicação 72/2024
Ofício: 0058/2024 Data: 11/10/2024
Ofício: 0057/2024 Data: 07/10/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos
Ofício: 0056/2024 Data: 30/09/2024 Destinatário: Ozéas da Silva Campos

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Projeto de Lei 00028/2025

Protocolado: 13/03/2025

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
Altera a Lei nº 2.544, de 23 de junho de 2020 (Altera nome e endereço da Assoc. Cultural, Social e Desportiva Armações Futebol Clube para Assoc. do Grotão Esporte e Cultura - AGEC)

Data:	Situação:	Por:
12/03/2025	Proposição protocolada	Normando José Duarte
17/03/2025	Parecer do Procurador
18/03/2025	Parecer favorável das comissões
24/03/2025	Proposição em pauta para a reunião
31/03/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
31/03/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Sebastião Geraldo da Silva, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Normando José Duarte, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Flávio Aparecido de Sousa , Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Luiz Aparecido da Silva , Ilmar Santiago Dutra.
01/04/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 025/2025, através do Ofício nº 022/2025
01/04/2025	Aguardando sanção
02/04/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2954/2025

Projeto de Lei 00003/2025

Protocolado: 16/01/2025

Autor(es): Nilson Alencar Ferreira Rezende

Coautor(es): Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Flávio Aparecido de Sousa , Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Dispõe sobre reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos do Município de Pompéu.

Data:	Situação:	Por:
16/01/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
20/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
27/01/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Normando José Duarte, Luiz Aparecido da Silva , Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Flávio Aparecido de Sousa .
03/02/2025	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
04/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição nº 012/2025 através do Ofício nº 009/2025
04/02/2025	Aguardando sanção
13/02/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2943/2025

Projeto de Lei 00002/2025

Protocolado: 16/01/2025

Autor(es): Nilson Alencar Ferreira Rezende

Coautor(es): Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC

Data:	Situação:	Por:
16/01/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
20/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
03/02/2025	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
04/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição nº 011/2025 através do Ofício nº 009/2025
04/02/2025	Aguardando sanção
27/02/2025	VETO Total apresentado
06/03/2025	Veto em pauta para a reunião
10/03/2025	Parecer do Procurador
10/03/2025	Parecer da Comissão Especial
10/03/2025	Veto
10/03/2025	Veto em pauta para discussão e votação
Obs: Veto mantido por unanimidade
10/03/2025	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO
Obs: Comunicado através do Ofício nº 019/2025

Projeto de Resolução 00001/2025

Protocolado: 02/01/2025

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
02/01/2025	Proposição protocolada	Normando José Duarte
13/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
27/01/2025	Proposição retida nas Comissões
31/01/2025	Proposição substituída
03/02/2025	Parecer do Procurador
03/02/2025	Parecer favorável das comissões
03/02/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovada por unanimidade
03/02/2025	Norma promulgada
Obs: Resolução nº 314/2025
03/02/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 314/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00036/2024

Protocolado: 28/06/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Décio de Oliveira Barbosa

Data:	Situação:	Por:
28/06/2024	Proposição protocolada
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
08/07/2024	Parecer do Procurador
08/07/2024	Parecer favorável das comissões
08/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente o vereador Nilson.
08/07/2024	Norma promulgada
08/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 177/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00035/2024

Protocolado: 28/06/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cecília Ferreira Honorato

Data:	Situação:	Por:
28/06/2024	Proposição protocolada
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
08/07/2024	Parecer do Procurador
08/07/2024	Parecer favorável das comissões
08/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente o vereador Nilson.
08/07/2024	Norma promulgada
08/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 176/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00010/2024

Protocolado: 17/05/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Título de Cidadão Honorário a Adão Pinheiro de Azevedo”.

Data:	Situação:	Por:
17/05/2024	Proposição protocolada
17/05/2024	Parecer do Procurador
20/05/2024	Proposição em pauta para a reunião
20/05/2024	Parecer favorável das comissões
20/05/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
20/05/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 08 votos favoráveis. Votos favoráveis: Lunna da Silva , Ilmar Santiago Dutra, Normando José Duarte, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Igor Luis Sousa Santos, Kássio de Amorim Machado, Lamone Junior de Campos Coelho, Sebastião Geraldo da Silva. Ausente o Vereador Nilson
20/05/2024	Norma promulgada
20/05/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 151/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00001/2024

Protocolado: 11/03/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Joel Junio Honorato”

Data:	Situação:	Por:
11/03/2024	Proposição protocolada
18/03/2024	Proposição em pauta para a reunião
25/03/2024	Parecer favorável do Procurador
25/03/2024	Parecer favorável das comissões
25/03/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
25/03/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Lamone Junior de Campos Coelho, Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Lunna da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Igor Luis Sousa Santos.
25/03/2024	Norma promulgada
25/03/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 142/2024

Projeto de Emenda a Lei Organica 00004/2024

Protocolado: 22/11/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Coautor(es): Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera os arts. 42, 44, 46 e 47 da Lei Orgânica Municipal de Pompéu/MG

Data:	Situação:	Por:
22/11/2024	Proposição protocolada	Normando José Duarte
25/11/2024	Proposição em pauta para a reunião
02/12/2024	Parecer do Procurador
02/12/2024	Parecer da Comissão Especial
02/12/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Reprovada por 05(cinco) votos contrários, dos Vereadores Geraldinho, Igor, Kássio, Lamone e Titia Chiba; e 04(quatro) votos favoráveis dos Vereadores Ilmar, Jorjão, Maninho e Nilson.
02/12/2024	Proposição arquivada

Projeto de Emenda a Lei Organica 00003/2024

Protocolado: 14/11/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
Dá nova redação ao art. 17 da Lei Orgânica Municipal

Data:	Situação:	Por:
14/11/2024	Proposição protocolada	Normando José Duarte
18/11/2024	Proposição em pauta para a reunião
19/11/2024	Parecer do Procurador
19/11/2024	Parecer da Comissão Especial
22/11/2024	Emenda Arquivada

Projeto de Emenda a Lei Organica 00002/2024

Protocolado: 17/05/2024

Autor(es): Kássio de Amorim Machado|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Normando José Duarte

Ementa:
“Dá nova redação ao art. 154-A da Lei Orgânica do Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais”. (Passa de 1,2% para 2% o percentual do valor das emendas parlamentares impositivas).

Data:	Situação:	Por:
17/05/2024	Proposição protocolada
27/05/2024	Parecer favorável do Procurador
27/05/2024	Parecer da Comissão Especial
27/05/2024	Proposição em pauta para a reunião
27/05/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
27/05/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Igor Luis Sousa Santos, Lunna da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Kássio de Amorim Machado, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Sebastião Geraldo da Silva.
10/06/2024	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
10/06/2024	Proposição aprovada
Obs: Aprovada por unanimidade
10/06/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: /

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2024

Protocolado: 11/03/2024

Autor(es): Kássio de Amorim Machado|Lunna da Silva |Normando José Duarte

Ementa:
Dá nova redação aos arts. 17 e 154-A

Data:	Situação:	Por:
11/03/2024	Proposição protocolada
11/03/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/04/2024	Proposição retirada pelo autor
Obs: Retirada de pauta e arquivada, a pedido de seus autores
01/04/2024	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00076/2024

Protocolado: 01/11/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2025”.

Data:	Situação:	Por:
01/11/2024	Proposição protocolada	Normando José Duarte
04/11/2024	Proposição em pauta para a reunião
06/11/2024	Parecer do Procurador
11/11/2024	Parecer favorável das comissões
11/11/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/11/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Igor Luis Sousa Santos, Lunna da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/11/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 074/2024 através do Ofício nº 066/2024
12/11/2024	Aguardando sanção
22/11/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2919/2024

Projeto de Lei 00001/2024

Protocolado: 16/01/2024

Autor(es): Lunna da Silva (Titia Chiba)|Normando José Duarte

Ementa:
“Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no Município de Pompéu/MG”

Data:	Situação:	Por:
16/01/2024	Proposição protocolada
17/01/2024	Parecer favorável do Procurador
19/01/2024	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2024	Parecer favorável das comissões
19/01/2024	Proposição rejeitada
Obs: Contrários: Vereadores Geraldinho, Igor, Jorjão, Lamone e Kássio Favoráveis: Vereadores Ilmar, Maninho, Nilson e Titia Chiba
19/01/2024	Proposição arquivada

Projeto de Resolução 00006/2024

Protocolado: 27/11/2024

Autor(es): Mesa Diretora

Coautor(es): Lunna da Silva, Normando José Duarte

Ementa:
Concede Abono Salarial aos Servidores do Legislativo

Data:	Situação:	Por:
27/11/2024	Proposição protocolada
02/12/2024	Proposição em pauta para a reunião
02/12/2024	Parecer do Procurador
02/12/2024	Parecer favorável das comissões
02/12/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovada por unanimidade
02/12/2024	Norma promulgada
Obs: Resolução nº 310/2024
02/12/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 310/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00036/2023

Protocolado: 30/06/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Omar Martins dos Santos”.

Data:	Situação:	Por:
30/06/2023	Proposição protocolada
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 141/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00021/2023

Protocolado: 21/06/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Adriano da Silva Santos”.

Data:	Situação:	Por:
21/06/2023	Proposição protocolada
26/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: /

Projeto de Decreto Legislativo 00016/2023

Protocolado: 26/06/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Geraldo Mateus de Faria”.

Data:	Situação:	Por:
26/06/2023	Proposição protocolada
26/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 121/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00006/2023

Protocolado: 13/06/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria das Graças Maciel Dutra

Data:	Situação:	Por:
13/06/2023	Proposição protocolada
20/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
26/06/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes (ausente a Vereadora Titia Chiba)
26/06/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 111/2023

Projeto de Emenda a Lei Organica 00002/2023

Protocolado: 11/08/2023

Autor(es): Kássio de Amorim Machado|Normando José Duarte|Welinton da Conceição Cruz e Souza

Ementa:
Dá nova redação ao art. 17 da Lei Orgância

Data:	Situação:	Por:
11/08/2023	Proposição protocolada
14/08/2023	Proposição apresentada em Plenário	Kássio de Amorim Machado \| Normando José Duarte \| Welinton da Conceição Cruz e Souza
Obs: Vereadores nomeados para comporem a Comissão Especial: Kássio, Lamone e Nilson
15/09/2023	Parecer favorável do Procurador
26/09/2023	Proposição retirada pelo autor
Obs: Retirada de pauta e arquivada a pedido de seus autores
26/09/2023	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00081/2023

Protocolado: 29/11/2023

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”

Data:	Situação:	Por:
29/11/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/12/2023	Parecer favorável do Procurador
11/12/2023	Parecer favorável das comissões
11/12/2023	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Lunna da Silva (Titia Chiba), Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/12/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 067/2023 através do Ofício nº 118/2023.
12/12/2023	Aguardando sanção
13/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2839/2023

Projeto de Lei 00071/2023

Protocolado: 06/10/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
Denomina rua no bairro Cidade Jardim (Rua José Carlos Gomes)

Data:	Situação:	Por:
06/10/2023	Proposição protocolada
09/10/2023	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
09/10/2023	Parecer favorável do Procurador
17/10/2023	Proposição retida pelo autor
23/10/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovado por unanimidade
27/10/2023	Proposição retirada pelo autor	Normando José Duarte
Obs: Retirada de pauta e arquivada

Projeto de Lei Complementar 00006/2023

Protocolado: 10/11/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Altera a Lei Complementar nº 02, de 14 de dezembro de 2010 – Código de Posturas do Município de Pompéu” (Regulamenta o uso dos chamados “carros de som”).

Data:	Situação:	Por:
10/11/2023	Proposição protocolada
13/11/2023	Proposição em pauta para a reunião
13/11/2023	Proposição apresentada em Plenário
16/11/2023	Proposição retirada pelo autor	Normando José Duarte

Projeto de Resolução 00006/2023

Protocolado: 29/11/2023

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Lunna da Silva (Titia Chiba)|Normando José Duarte

Ementa:
“Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Pompéu/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão.”

Data:	Situação:	Por:
29/11/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião	Mesa Diretora
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário
04/12/2023	Parecer favorável do Procurador
11/12/2023	Parecer favorável das comissões
11/12/2023	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Lunna da Silva (Titia Chiba), Ilmar Santiago Dutra, Igor Luis Sousa Santos, Normando José Duarte, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Lamone Junior de Campos Coelho.
11/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 303/2023

Projeto de Resolução 00004/2023

Protocolado: 30/06/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu/MG. (Regulamentação para atender a Nova Lei de Licitação)

Data:	Situação:	Por:
30/06/2023	Proposição protocolada
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
07/07/2023	Parecer favorável do Procurador
10/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
10/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade
10/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 301/2023

Projeto de Resolução 00003/2023

Protocolado: 30/06/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu/MG. (Regulamentação para atender a Nova Lei de Licitação)

Data:	Situação:	Por:
30/06/2023	Proposição protocolada
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
07/07/2023	Parecer favorável do Procurador
10/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
10/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade
10/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 300/2023

Projeto de Resolução 00002/2023

Protocolado: 03/03/2023

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios””.

Data:	Situação:	Por:
03/03/2023	Proposição protocolada
06/03/2023	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
13/03/2023	Parecer favorável do Procurador
13/03/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
13/03/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
13/03/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: /

Projeto de Decreto Legislativo 00031/2022

Protocolado: 30/06/2022

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Denisia Aparecida Rodrigues Caetano”.

Data:	Situação:	Por:
30/06/2022	Proposição protocolada
04/07/2022	Proposição apresentada em Plenário
11/07/2022	Proposição aprovada em turno único	Normando José Duarte
Obs: Aprovado por unanimidade
11/07/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 101/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00014/2022

Protocolado: 06/05/2022

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Título de Cidadão Honorário a Marlon Amorim Barbosa”

Data:	Situação:	Por:
06/05/2022	Proposição protocolada
09/05/2022	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
16/05/2022	Proposição aprovada em turno único	Normando José Duarte
Obs: Aprovado por unanimidade
16/05/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 84/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00007/2022

Protocolado: 13/04/2022

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Wilton de Almeida”

Data:	Situação:	Por:
13/04/2022	Proposição protocolada
18/04/2022	Proposição apresentada em Plenário
25/04/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade
25/04/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 77/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00006/2022

Protocolado: 13/04/2022

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marlúcio Silva de Oliveira”

Data:	Situação:	Por:
13/04/2022	Proposição protocolada
18/04/2022	Proposição apresentada em Plenário
25/04/2022	Proposição aprovada em turno único	Normando José Duarte
Obs: Aprovado por unanimidade
25/04/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 76/2022

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2022

Protocolado: 04/02/2022

Autor(es): Nilson Alencar Ferreira Rezende|Normando José Duarte|Welinton da Conceição Cruz e Souza

Ementa:
Dá nova redação a Lei Orgância Municipal - LOM

Data:	Situação:	Por:
04/02/2022	Proposição protocolada
07/02/2022	Proposição apresentada em Plenário
07/02/2022	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, dos Vereadores Igor, Ilmar, Kássio, Lamone, Lunna, Maguila, Maninho e Nilson; por 01(um) voto contrário, do Vereador Geraldinho
21/02/2022	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovada por 07(sete votos favoráveis, dos Vereadores Ilmar, Igor, Kássio, Lamone, Maguila, Maninho e Nilson: por 02(dois) votos contrários, dos Vereadores Geraldinho e Titia Chiba
21/02/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 10/2022

Projeto de Lei 00109/2022

Protocolado: 25/11/2022

Ementa:
Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2023.

Data:	Situação:	Por:
25/11/2022	Proposição protocolada
28/11/2022	Parecer favorável do Procurador
28/11/2022	Parecer favorável das comissões
28/11/2022	Proposição apresentada em Plenário
05/12/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimiade
06/12/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 088/2022 através do Ofício nº 065/2022
06/12/2022	Aguardando sanção
19/12/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2769/2022

Projeto de Lei 00104/2022

Protocolado: 10/11/2022

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Pompéu” (Praça Arlindo Maria dos Reis – Arlindo Lobo).

Data:	Situação:	Por:
10/11/2022	Proposição protocolada
10/11/2022	Parecer favorável do Procurador
16/11/2022	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
16/11/2022	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
21/11/2022	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
28/11/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Normando José Duarte
Obs: Aprovado por unanimidade
29/11/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposião de Lei nº 083/2022 através do Ofício nº 064/2022
29/11/2022	Aguardando sanção
29/11/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2767/2022

Projeto de Lei 00007/2022

Protocolado: 19/01/2022

Autor(es): Kássio de Amorim Machado|Normando José Duarte|Welinton da Conceição Cruz e Souza

Ementa:
“Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no Município de Pompéu/MG”. (Executivo e Legislativo – 10,16% - INPC)

Data:	Situação:	Por:
19/01/2022	Proposição protocolada
21/01/2022	Proposição apresentada em Plenário	Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
21/01/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado em única votação, por 07(sete) votos favoráveis, dos Vereadores Ilmar, Kássio, Lamone, Maguila, Maninho, Nilson e Titia Chiba; e 01(um) voto contrário, do Vereador Geraldinho.
21/01/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 006/2022 através do ofício nº 001/2022
21/01/2022	Aguardando sanção
21/01/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2685/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00036/2021

Protocolado: 30/06/2021

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Nazareno Duarte”

Data:	Situação:	Por:
30/06/2021	Proposição protocolada
05/07/2021	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
12/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Normando José Duarte
Obs: Por unanimidade
12/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 070/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00035/2021

Protocolado: 30/06/2021

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Vilma Duarte dos Santos Silva”

Data:	Situação:	Por:
30/06/2021	Proposição protocolada
05/07/2021	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
12/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Normando José Duarte
Obs: Por unanimidade
12/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 069/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00034/2021

Protocolado: 30/06/2021

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Título de Cidadã Honorária a Rosimeire Alves Costa"

Data:	Situação:	Por:
30/06/2021	Proposição protocolada
05/07/2021	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
12/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Normando José Duarte
Obs: Por unanimidade
12/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 068/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00033/2021

Protocolado: 30/06/2021

Autor(es): Normando José Duarte

Ementa:
“Concede Título de Cidadão Honorário a Edson dos Santos Durval”

Data:	Situação:	Por:
30/06/2021	Proposição protocolada
05/07/2021	Proposição apresentada em Plenário	Normando José Duarte
12/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Normando José Duarte
Obs: Por unanimidade
12/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 067/2021

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2021

Protocolado: 14/05/2021

Ementa:
“Acrescenta o art. 154 à Lei Orgânica, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva”.

Data:	Situação:	Por:
14/05/2021	Proposição protocolada
17/05/2021	Proposição apresentada em Plenário	Nilson Alencar Ferreira Rezende
21/06/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Por unanimidade
02/07/2021	Emenda Apresentada	Igor Luis Sousa Santos
02/07/2021	Emenda aprovada	Igor Luis Sousa Santos
02/07/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Por unanimidade
02/07/2021	Norma promulgada	Mesa Diretora
Obs: Transformou-se na Emenda a Lei Orgânica nº 008/2021

Projeto de Lei 00129/2021

Protocolado: 12/11/2021

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kássio de Amorim Machado|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Normando José Duarte|Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
“Proíbe o pagamento de táxi e outros meios de transporte que especifica”.

Data:	Situação:	Por:
12/11/2021	Proposição protocolada
16/11/2021	Proposição apresentada em Plenário
22/11/2021	Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Obs: O Parecer foi reprovado por 05(cinco) votos contrários, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Maninho e Nilson; e 03(três) favoráveis, dos Vereadores Lamone, Lunna e Maguila
22/11/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por por 05(cinco) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Maninho e Nilson; por 03(três) votos contrários, dos Vereadores Lamone, Lunna e Maguila
29/11/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por 05(cinco) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Maninho e Nilson; por 03(três) votos contrários, dos Vereadores Lamone, Lunna e Maguila
30/11/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Mesa Diretora
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 100/2021 através do Ofício nº 082/2021
30/11/2021	Aguardando sanção
30/11/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2667/2021

Projeto de Lei 00089/2021

Protocolado: 20/08/2021

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kássio de Amorim Machado|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Normando José Duarte|Welinton da Conceição Cruz e Souza

Ementa:
“Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no Município de Pompéu – MG” (4,52% – Executivo e Legislativo)

Data:	Situação:	Por:
20/08/2021	Proposição protocolada
23/08/2021	Proposição apresentada em Plenário
23/08/2021	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por 05(cinco) votos favoráveis, dos vereadores Ilmar, Kássio, Maguila, Maninho e Nilson; por 04(quatro votos contrários, dos vereadores Geraldinho, Igor, Lamone e Lunna.
24/08/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 071/2021 através do Ofício nº 065/2021
24/08/2021	Aguardando sanção
24/08/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se na Lei nº 2.641/2021

Projeto de Lei 00035/2021

Protocolado: 06/04/2021

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de toda atividade comercial como essencial no Programa Minas Consciente

Data:	Situação:	Por:
06/04/2021	Proposição protocolada
06/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
06/04/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: De autoria de todos so Vereadores. Proposição aprovada por unanimidade
06/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 026/2021 através do Ofício nº 038/2021
06/04/2021	Aguardando sanção
12/04/2021	VETO Total apresentado	Poder Executivo Municipal
12/04/2021	VETO Total apresentado em plenário
12/04/2021	Veto sobre a proposição mantido
Obs: Mantido por unanimidade
13/04/2021	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO	Poder Executivo Municipal
Obs: Comunicado feito através do Ofício nº 042/2021

Projeto de Resolução 00003/2021

Protocolado: 16/09/2021

Autor(es): Kássio de Amorim Machado|Normando José Duarte|Welinton da Conceição Cruz e Souza

Ementa:
“Aprova as contas do exercício de 2019, prestadas pelo Senhor Prefeito Ozéas da Silva Campos”

Data:	Situação:	Por:
16/09/2021	Proposição protocolada
20/09/2021	Proposição apresentada em Plenário	Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
27/09/2021	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade
27/09/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se na Resolução nº 291/2021
27/09/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 291/2021

Veja mais...

LO - Lei Ordinária 2954/2025

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 02/04/2025

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Altera a Lei nº 2.544, de 23 de junho de 2020 (Altera nome e endereço da Assoc. Cultural, Social e Desportiva Armações Futebol Clube para Assoc. do Grotão Esporte e Cultura - AGEC)

LO - Lei Ordinária 2943/2025

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/02/2025

Ementa:
Dispõe sobre reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos do Município de Pompéu.

RES - Resolução 308/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 14/10/2024

Ementa:
Aprova as contas do exercício de 2020, prestadas pelo Senhor Prefeito Ozéas da Silva Campos

PO - Portarias 9/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 31/01/2024

Ementa:
Decreta ponto facultativo

PO - Portarias 8/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 10/01/2024

Ementa:
Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 6/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 09/01/2024

Ementa:
Exonera serv idora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 5/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 02/01/2024

Ementa:
Nomeia Pregoeira

PO - Portarias 48/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 30/12/2024

Ementa:
Exonera servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 47/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 26/12/2024

Ementa:
Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$128.000,00)

PO - Portarias 46/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 17/12/2024

Ementa:
Decreta ponto facultativo (Dias 24 e 31 de dezembro)

PO - Portarias 45/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 04/12/2024

Ementa:
Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$260.000,00)

PO - Portarias 44/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 18/11/2024

Ementa:
Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu (Katielle Luiza Faria Vasconcelos de Oliveira - cobrindo licença maternidade servidora Carla Ferreira Machado)

PO - Portarias 43/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 07/11/2024

Ementa:
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$39.000,00)

PO - Portarias 42/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 07/11/2024

Ementa:
Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 41/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 06/11/2024

Ementa:
Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 40/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 01/11/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu.

PO - Portarias 4/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 02/01/2024

Ementa:
Nomeia Gestora de Contrato

PO - Portarias 39/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 01/11/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu.

PO - Portarias 38/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 21/10/2024

Ementa:
Decreta Ponto Facultativo

PO - Portarias 37/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 16/10/2024

Ementa:
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

PO - Portarias 36/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 16/09/2024

Ementa:
Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 35/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 16/09/2024

Ementa:
Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 34/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 13/09/2024

Ementa:
Exonera servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 33/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 13/09/2024

Ementa:
Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 32/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 28/08/2024

Ementa:
Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

PO - Portarias 31/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 05/08/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 30/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 01/08/2024

Ementa:
Nomeia servidor Comissionado da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 3/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 02/01/2024

Ementa:
Nomeia Ouvidor

PO - Portarias 29/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 31/07/2024

Ementa:
Exonera servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 27/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 17/07/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes políticos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2024, para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador

PO - Portarias 26/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 15/07/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Altera o Anexo I da Portaria nº 037/2025 - cessão do plenário

PO - Portarias 24/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 08/07/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Proíbe propagandas eleitorais no âmbito da Câmara Municipal

PO - Portarias 23/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 02/07/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal

PO - Portarias 22/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 28/06/2024

Ementa:
Exonera estagiário do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 21/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 28/06/2024

Ementa:
Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 20/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 03/06/2024

Ementa:
Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 2/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 02/01/2024

Ementa:
Nomeia Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio

PO - Portarias 18/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 23/05/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Decreta ponto facultativo

PO - Portarias 17/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 14/05/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Normatiza transcrição de trechos na íntegra das reuniões da Câmara

PO - Portarias 16/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 22/04/2024

Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PO - Portarias 15/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 08/04/2024

Ementa:
Nomeia Estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 14/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 03/04/2024

Ementa:
Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 12/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 28/02/2024

Ementa:
Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 11/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 01/02/2024

Ementa:
Concede horário especial

PO - Portarias 10/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 01/02/2024

Ementa:
Atualiza valores das diárias constantes da Resolução nº 287, de 12 de março de 2020.

LO - Lei Ordinária 2924/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 26/11/2024

Iniciativa: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos | Ilmar Santiago Dutra | Normando José Duarte

Ementa:
“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Pompéu – CAC” (Atualizada até a Lei nº 2.936-2025)

LO - Lei Ordinária 2923/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 26/11/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
“Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pompéu”. (Atualizado até a Lei nº 2.937/2025)

LO - Lei Ordinária 2919/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 22/11/2024

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2025”.

LO - Lei Ordinária 2907/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 22/10/2024

Iniciativa: Normando José Duarte

Ementa:
Altera a Lei nº 2.501, de 26 de novembro de 2024. (Altera razão social AESGE para ADCL - Associação Desportiva Cultural e Lazer)

LO - Lei Ordinária 2854/2024

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 03/02/2024

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva

Ementa:
“Dispõe sobre políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”

Indicação 0226/2025

Indicação 0205/2025

Indicação 0190/2025

Indicação 0189/2025

Requerimento 0012/2025

Requerimento 0009/2025

Requerimento 0006/2025

Indicação 0109/2025

Requerimento 0005/2025

Requerimento 0004/2025

Requerimento 0002/2025

Indicação 0056/2025

Indicação 0055/2025

Indicação 0054/2025

Indicação 0053/2025

Requerimento 0017/2024

Requerimento 0010/2024

Requerimento 0006/2024

Indicação 0046/2024

Indicação 0036/2024

Indicação 0035/2024

Moção 0005/2024

Moção 0004/2024

Indicação 0010/2024

Requerimento 0003/2024

Indicação 0173/2023

Indicação 0111/2023

Indicação 0083/2023

Indicação 0080/2023

Indicação 0021/2023

Moção 0002/2023

Indicação 0121/2022

Indicação 0110/2022

Indicação 0059/2022

Indicação 0480/2021

Requerimento 0079/2021

Indicação 0380/2021

Requerimento 0065/2021

Moção 0022/2021

Indicação 0327/2021

Requerimento 0056/2021

Indicação 0270/2021

Indicação 0269/2021

Indicação 0235/2021

Requerimento 0030/2021

Indicação 0169/2021

Indicação 0105/2021

Indicação 0100/2021

Indicação 0076/2021

Indicação 0075/2021

Ofício:0079/2025

Ofício:0007/2025

Ofício:0084/2024

Ofício:0083/2024

Ofício:0082/2024

Ofício:0081/2024

Ofício:0080/2024

Ofício:0079/2024

Ofício:0078/2024

Ofício:0077/2024

Ofício:0072/2024

Ofício:0071/2024

Ofício:0070/2024

Ofício:0069/2024

Ofício:0068/2024

Ofício:0067/2024

Ofício:0066/2024

Ofício:0065/2024

Ofício:0064/2024

Ofício:0063/2024

Ofício:0062/2024

Ofício:0061/2024

Ofício:0060/2024

Ofício:0059/2024

Ofício:0058/2024

Ofício:0057/2024

Ofício:0056/2024

Projeto de Lei 00028/2025

Projeto de Lei 00003/2025

Projeto de Lei 00002/2025

Ofício:
0079/2025

Ofício:
0007/2025

Ofício:
0084/2024

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0083/2024

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0082/2024

Ofício:
0081/2024

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