Acompanhamento de proposições.
Proposição:
Proponente:
Reunião:
Assunto:
2338 registro localizado.


Indicação 0210/2025
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, tome providências para a devida construção de um aterro sanitário. Justificativa: Diante de muitos lixões existentes no município, é preciso que se atente urgentemente para a construção do aterro sanitário. Onde o lixo será tratado de forma controlada e segura evitando prejuízo a saúde pública e ao meio ambiente, longe de áreas urbanas.
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Indicação 0209/2025
Proponente: Flávio Aparecido de Sousa
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indica ao senhor prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, que tome providências necessárias para a execução da operação Tapa-Buracos na rua Mestra Donana no encontro com a Rua Leni Ferreira de Rezende, na altura do número 1433. Esse local por sua vez, já teve os buracos tapados, porém sempre que chove, os mesmos vem a serem abertos novamente devido a água que ali acumula. O ideal é que seja feito uma espécie de canaleta para que a água possa continuar o seu fluxo sem que fique parada no local, evitando o transtorno de sempre ter que fazer obras de reparação no local e fornecendo uma qualidade de vida melhor para os moradores e pessoas que ali transitam. 
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Indicação 0208/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, “que realize a capina e a limpeza de toda a fachada do Campo do Cansaço, localizado na Rua Eneias de Souza Ribeiro, no bairro Santo Antônio”. Justificativa: A solicitação visa promover a limpeza do passeio e do meio-fio, o que é fundamental para a saúde e o bem-estar dos moradores das proximidades. Além disso, a remoção de mato e resíduos contribui para a prevenção de pragas urbanas e para a segurança dos pedestres, garantindo livre circulação nas calçadas e áreas adjacentes ao campo.
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Indicação 0207/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, “que seja organizado um mutirão para a retirada de pneus e a limpeza de todas as borracharias do município, tendo em vista o aumento da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya”. Justificativa: Os pneus acumulados em borracharias representam um ambiente propício para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, constituindo-se como um grave risco à saúde pública. A realização do mutirão é essencial para a eliminação desses criadouros, contribuindo para a prevenção de surtos e para a proteção da população, especialmente dos moradores que residem nas proximidades desses estabelecimentos.
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Indicação 0206/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, “que providencie a retirada do quebra-mola localizado em frente ao número 49-A da Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Volta do Brejo”. Justificativa: De acordo com os moradores da localidade, o referido quebra-mola tem causado transtornos, especialmente em períodos chuvosos, pois contribui para o acúmulo de água no beco, dificultando a drenagem adequada. Além disso, o dispositivo tem prejudicado o acesso de veículos às residências, especialmente no número citado. Ainda segundo relatos da comunidade, não há necessidade comprovada da permanência do quebra-mola naquele trecho, o que justifica sua retirada para melhorar a mobilidade e o conforto dos moradores.
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Indicação 0205/2025
Proponente: Normando José Duarte
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado a execução da obra de rede esgoto, localizado no bairro Aritana nas proximidades em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA: Moradores frequentemente reclamam da falta de rede esgoto, pois ainda utilizam foças antigas que estão resultando em trincas e rachaduras nas casas, e por várias vezes foram até as autoridades e até o momento nada foi feito.
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Indicação 0204/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo, “a verificação e resolução de um vazamento de esgoto na Rua Togalma Soares Maciel, que desce e se acumula na Rua Martinho Campos, nº 1143, esquina com a Rua Sete de Setembro”. Justificativa: Moradores da região relatam que a água de esgoto está com odor extremamente forte, causando grande incômodo e apresentando risco grave à saúde pública, especialmente quanto à proliferação do mosquito da dengue e outras doenças relacionadas ao saneamento inadequado.
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Requerimento 0014/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Assunto: Solicitação de informações sobre eventual vínculo do senhor Márcio Silva com a administração municipal. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no princípio da transparência e no dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo, vem, respeitosamente, através de denúncias presentada à esta casa (gabinete do Vereador), requeiro ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas as seguintes informações formais acerca da eventual atuação do cidadão Márcio Silva junto à Prefeitura Municipal: 1. Qual é o vínculo do senhor Márcio Silva com a Prefeitura? Ele é servidor efetivo, comissionado, contratado ou presta serviço como pessoa jurídica? 2. O senhor Márcio Silva possui algum contrato ativo com o município? Em caso afirmativo, favor enviar cópia do contrato ou indicar o número, bem como o objeto do serviço contratado. 3. Qual a função ou serviço que ele exerce atualmente na administração municipal? 4. Qual é a forma de pagamento e o valor mensal eventualmente recebido por ele? Caso o pagamento seja por meio de contrato, informar os termos e o período de vigência. 5. Existe alguma empresa registrada em nome de Márcio Silva que esteja prestando serviços ao município? Se sim, qual o nome da empresa e qual a natureza do serviço prestado? 6. Por que o nome do senhor Márcio Silva não consta no Portal da Transparência, nem como servidor, nem como contratado ou fornecedor? 7. Há registros de atuação dele em gestões anteriores? Caso sim, em quais funções e sob qual vínculo? Tais informações são necessárias para o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, conforme preceitua a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Constituição Federal.
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Indicação 0203/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo, “a construção de uma galeria de rede pluvial em frente ao Supermercado BH, conforme já existem próximas ao trevo da cidade e também atrás do próprio supermercado”. Justificativa: A atual rede pluvial da região não comporta o grande volume de água e esgoto durante os períodos chuvosos, o que provoca constantes rompimentos da tubulação, alagamentos e transtornos significativos tanto para os moradores locais quanto para quem transita pela área. Sempre que chove com maior intensidade, a rede estoura novamente, exigindo intervenções frequentes por parte da equipe da Prefeitura, como demonstrado nas imagens registradas no local. No entanto, essas soluções são apenas temporárias e o problema retorna com as próximas chuvas.
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Indicação 0202/2025
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, estude a possibilidade da isenção de IPTU dos moradores do Bairro São Francisco devido o bairro ser prejudicado por inundações e enchentes.
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Indicação 0201/2025
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, estude a possibilidade de isenção de IPTU, multas e notificações referentes a limpeza de terreno dos proprietários de lotes às margens do córrego Mato Grosso que estão impossibilitados de emitir Habite-se de seus terrenos.
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Indicação 0200/2025
Proponente: Flávio Aparecido de Sousa
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Requer ao Senhor Prefeito juntamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, que seja feita a instalação de uma lixeira de aço na calçada em frente ao CAPS1
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Indicação 0199/2025
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua João Machado, em frente à Igreja Pentecostal Deus é o Senhor, número 1248.
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Indicação 0198/2025
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, estude a implantação de atividades culturais (Aulas de Balé, Capoeira, Jiu-Jítsu, Violão, Música, entre outras) na Escola Estadual Inácio de Oliveira Campos – Assentamento 26 de Outubro.
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Indicação 0197/2025
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Esperanto, em frente à Igreja Evangélica Povo de Deus e o número 1103.
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Indicação 0196/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo, “que realize a operação tapa-buracos na Rua Marieta Corrêa Lima, nas proximidades da rodoviária, no bairro Várzea das Flores”. Justificativa: A referida via encontra-se em condições precárias, com a presença de buracos significativos, como pode ser observado na imagem em anexo. Em dias de chuva, a situação se agrava ainda mais devido ao acúmulo de água nas crateras, oferecendo risco de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de prejudicar a fluidez do trânsito local.
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Indicação 0195/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico Executivo Municipal, "a realização da operação tapa-buraco na Rua Celino Campos, em frente ao número 471, no bairro Volta do Brejo". Justificativa: A solicitação se faz necessária em razão das condições precárias do asfalto, conforme demonstram as imagens em anexo. No local mencionado existe um buraco de grandes proporções, que além de causar transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pela via, representa um risco iminente de acidentes e danos aos veículos.
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Indicação 0194/2025
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realize a atualização do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), incluindo a medicação Risperidona. Justificativa:A inclusão da medicação Risperidona no REMUME é de extrema importância para atender pacientes que fazem uso contínuo desse medicamento, garantindo acesso gratuito por meio do SUS e promovendo a continuidade de tratamentos de saúde mental. Trata-se de uma medida essencial para assegurar o cuidado adequado à população que depende deste serviço público.
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Indicação 0193/2025
Proponente: Luiz Aparecido da Silva
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Venho, por meio deste, solicitar ao Secretário Municipal de Saúde que seja realizada uma avaliação técnica das condições de trabalho das recepcionistas que atuam nas unidades de saúde deste município, com o objetivo de emissão de laudo de insalubridade, conforme previsto no: • Artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a agentes nocivos acima dos limites de tolerância; • Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da exposição a agentes biológicos em ambientes de saúde, como recepção em hospitais, postos e unidades de atendimento. Considerando que as recepcionistas das unidades de saúde estão potencialmente expostas a agentes biológicos durante o atendimento ao público — incluindo pacientes com doenças infectocontagiosas —, solicita-se a análise técnica do ambiente laboral e, se constatada a exposição, o devido reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade. Justificativa: O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) já reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para Recepcionistas de postos de saúde (PSF).
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Indicação 0192/2025
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 22/04/2025
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urba nístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize um estudo técnico para notificar as concessionárias responsáveis pela fiação aérea – como operadoras de telecomunicações, provedores de internet e empresa distribuidora de energia elétrica – a fim de que realizem a devida manutenção e readequação das redes. Justificativa: Em diversos pontos do município, a fiação encontra-se excessivamente baixa, o que representa riscos à segurança da população, além de dificultar o trânsito de veículos maiores. A reorganização e a manutenção preventiva das redes são essenciais para garantir a segurança e o bom funcionamento dos serviços.
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