Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02606/2021
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 19/04/2021
Ementa: “Dispõe sobre a instalação, em espaço de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida”
LO - Lei Ordinária-02605/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 19/04/2021
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra COVID-19 no município de Pompéu/MG e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-02604/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2021
Ementa: “Altera a Lei nº 2.585, de 02 de fevereiro de 2021” (Prorroga prazo para pagamento do IPTU).
LO - Lei Ordinária-02603/2021
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 13/04/2021
Ementa: “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Pompéu” (Praça Vilarino Alves de Campos)
LO - Lei Ordinária-02602/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2021
Ementa: “Revoga a Lei nº 2.600/2021, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Pompéu/MG e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Pompéu e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-02601/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2021
Ementa: “Altera a Lei nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções para Santa Casa – R$79.774,70).
LO - Lei Ordinária-02600/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2021
Ementa: “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Pompéu/MG e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Pompéu e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02599/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2021
Ementa: “Altera a Lei nº 2.586, de 02 de fevereiro de 2021” (Prorroga prazo para negociação de dívida ativa sem multas e juros)
LO - Lei Ordinária-02598/2021
Autor: Wesley da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 05/04/2021
Ementa: “Altera os artigos 1º e 2º e dá nova redação à Lei nº 2.493 de 18 de outubro de 2019, para melhor acesso a informações referentes aos medicamentos disponibilizados pelo município e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-02597/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções Santa Casa – 124.358,00)
LO - Lei Ordinária-02596/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2021
Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”
LO - Lei Ordinária-02595/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Kássio de Amorim Machado - Wesley da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 30/03/2021
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
RES - Resolução-00290/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Kássio de Amorim Machado - Wesley da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 30/03/2021
Ementa: “Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal” (4,52%).
PO - Portarias-00038/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 29/03/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo
PO - Portarias-00037/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 26/03/2021
Ementa: Institui e nomeia Comissão de Ética Parlamentar, nos termos da Resolução 279/20219
LO - Lei Ordinária-02594/2021
Sancionada: 23/03/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções Santa Casa – R$33.679,44).
LO - Lei Ordinária-02593/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2021
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências
PO - Portarias-00036/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Institui e nomeia Comissão Especial para acompanhamento das questões relativas à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02592/2021
Sancionada: 18/03/2021
Ementa: “Concede recomposição do vencimento base dos cargos comissionados (provimento em comissão), contratados, conselheiros tutelares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo"
LO - Lei Ordinária-02591/2021
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 18/03/2021
Ementa: “Denomina praça a ser construída no bairro São José” (Praça Wilson Barbosa).


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