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Transparência

E-Sic

Ouvidoria
Proposição:
Proponente:
Reunião:
Assunto:
2303 registro localizado.


Indicação 0040/2020
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 16/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o prefeito faça empenho no sentido de fazer alterações na Lei 2.079/2014, que “Institui a Retribuição Variável de Desempenho Fiscal- “REVADEF” - Dos Fiscais em efetivo serviço de fiscalização sanitária, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Município de Pompéu-MG”. JUSTIFICATIVA: Estudando esta Lei e conversando com alguns funcionários deste setor, pude verificar que ela foi criada e regulamentada em 2014, já estando bastante defasada em alguns itens, precisando de alterações, diante da importância e necessidade deste serviço para a saúde da população de nosso município, proponho as alterações documento anexo.
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Indicação 0038/2020
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 09/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo providencie uma reunião com o Representante da Vale (Companhia Vale do Rio Doce - CVRD), juntamente com o Legislativo, para juntos envidar esforços para melhoramento das estradas rurais de nosso município. JUSTIFICATIVA: Considerando que esta Companhia foi responsável pelo desastre que afetou grande parte de Minas Gerais, em que nosso município também foi prejudicado, acreditamos que precisamos unir forças executivo e legislativo, para que esta empresa amenize um pouco esta situação ajudando na manutenção de nossas estradas rurais, uma vez que as estradas estão cada vez mais precárias, e os caminhões da Vale que levam suprimentos aos moradores atingidos ajudam a deteriorar as estradas de terra, dificultando assim o serviço de ajuda à população ribeirinha do rio Paraopeba, prejudicada pelo rompimento da Barragem de Brumadinho.
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Indicação 0037/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 09/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo não meca esforços em conseguir um acordo com a Vale do Rio Doce para finalizar a obra da Escola Técnica. Justificativas: Os danos causados ao nosso munícipio com o rompimento da barragem de Brumadinho foram enormes. Sabemos que já estão em andamento alguns Termos de Ajustamento de Conduta - TAC entre o Município e a Vale, dentre eles a construção da estação de tratamento de esgoto. Diante disto, indicamos que o Executivo também consiga junto a Vale o término da obra da Escola Técnica, pois seria justo diante dos prejuízos e transtornos causados a nossa cidade.
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Indicação 0036/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 09/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciada licitação para adquirir brita para ser usada em manutenção de estradas rurais, principalmentes nas cabeceiras das pontes e nos morros. Justificativas: Nossas estradas estão um caos, principalmente devido ao grande volume de chuvas dos últimos dias. Por isso indicamos que já seja providenciada a licitação, pois sabemos que este processo emana tempo; e será necessário uma grande quantidade de brita para reparar estes locais o mais rápido possível. Providneciando desde já a licitação, os trabalhos de manutenção poderão iniciar assim que acabar o período das chuvas.
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Indicação 0035/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 09/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado, assim que encerrar o período chuvoso, maquinário para atender os produtores rurais nos finais de semana, sem a cobrança do óleo diesel, para manutenção de suas estradas. Justificativas: Com o extenso período chuvoso, as estradas rurais necessitam de uma atenção especial, pois estão com vários pontos em estado precário, dificultando o tráfego de veículos e causando transtornos principalmente aos produtores rurais. Nosso pedido se faz necessário para agilizar a recuperação de nossas estradas.
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Indicação 0034/2020
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 09/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja colocado um quebra-molas na Rua Tenente Antônio Joaquim de Barros, esquina com a Rua Tenente Josino após a altura do imóvel de nº 11. Justificativas: Um quebra-molas neste local certamente evitará maiores velocidades e, consequentemente, os indesejáveis acidentes. Na tentativa de disciplinar este trânsito e evitar situações desagradáveis e atendendo vários pedidos é que fazemos esta Indicação, uma vez que se trata de uma rua bem movimentada e de acesso a aréa rural do município.
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Indicação 0033/2020
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 02/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feito um quebra molas na Rua Raul Campos próximo a esquina com a Rua Paulina Maria Álvares da Silva (Rua do Parque de Exposições). JUSTIFICATIVA: Devido a vários acidentes ocorridos naquele cruzamento, onde infelizmente um veio a óbito, atendendo assim o pedido da população.
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Indicação 0032/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 02/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo não meça esforços no sentido de conseguir a instalação de empresas em nosso município. Justificativas: Esse nosso pedido se faz necessário, tendo em vista o índice de pessoas desempregadas em nossa cidade. Como já temos um Distrito Industrial, facilitaria para atrair novos empresários a instalarem suas firmas em Pompéu. Além de geração de empregos, aumentaria a renda do município consideravelmente.
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Indicação 0031/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 02/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo não meça esforços no sentido de colocar em funcionamento, o mais breve possível, a Escola Técnica em nossa cidade. Justificativas: Por se tratar de uma obra grandiosa e de suma importância para nossos munícipes, indicamos que o Executivo corra atrás de recursos para possibilitar o funcionamento desta escola o mais rápido possível. Hoje, essa obra encontra-se abandonada e degradando a cada dia. Esta escola em funcionmento ajudaria até na instalação de mais empresas em nossa cidade.
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Indicação 0030/2020
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 02/03/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo estenda o benefício da Lei nº016/2020 com todos os benéficos, inclusive os previstos na Emenda a todos os funcionários públicos do Município que no exercício das suas funções exercem, concomitantemente, a função de motorista, assim como os Conselheiros Tutelares. Notadamente os Guardas Municipais exercem, paralelamente, às suas funções a função de motorista, sendo alguns desses com jornada diária de 08 horas como motoristas. Justificativas: a indicação tem por finalidade beneficiar a todos os Servidores Públicos Municipais fazendo justiça.
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Indicação 0029/2020
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja elaborado um projeto de lei modificando o plano de cargos e salários dos servidores públicos visando a revisão dos vencimentos com a finalidade de corrigir as perdas havidas nos últimos anos. Justificativa: Os salários de vários servidores são compostos por várias gratificações. Porém, tais gratificações não incorporam as remunerações e quando os servidores estão de férias não recebem as gratificações. O mesmo ocorre quando o servidor se aposenta. A fim de corrigir tais distorções, seja no pagamento de férias ou na aposentadoria, a melhor solução é fazer um novo plano de cargos e salários e os valores hoje pagos sejam incorporados os vencimentos.
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Indicação 0028/2020
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado à Mesa Diretora o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado um projeto de lei propondo a redução de 20% (vinte por cento) nos subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito, a partir de janeiro de 2021. Justificativas: Essa medida é necessária uma vez que a sociedade brasielira vê a classe política como vilã; e medidas como esta, além da economia aos cofres públicos, melhora a imagem dos políticos junto à população.
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Indicação 0027/2020
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que faça uma intervenção nas esquinas das Ruas Aurora Torquato com a Prefeito Francisco Campos, no sentido de impedir que as enxurradas entrem nas residências. Justificativas: A rua Prefeito Francisco Campos é mais elevada do que a Aurora Torquato, provocando assim essas inundações no período das chuvas. Essa intervenção se faz necessária e neste momento, aproveitaria a oportunidade, já que a COPASA está fazendo obras neste trecho.
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Indicação 0026/2020
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja asfaltada a Rua Aprígio Francisco de Oliveira, no bairro Boa Vista. Justificativa: Solicitamos tal providência, uma vez que já tem várias residências nesta rua; e por ser um trecho que liga o bairro Boa Vista ao bairro Santa Cruz. Ressaltamos que há uma possibilidade de permuta com o propriedatário do loteamento ao lado, porém não sabemos se irá concretizar. Diante do exposto, fazemos esse pedido que amenizara a situação dos moradores que sofrem tanto com a poeira ou com o barro na época das chuvas.
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Indicação 0025/2020
Proponente: Paulo Henrique Faria
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo não aplique multas por terrenos sujos sem antes limpar os que o pertencem. Justificativas: É dever do município fiscalizar e autuar proprietários que não arquem com seus deveres, no entanto o município deve dar o exemplo, deixando seus imóveis sempre de acordo com as normas vigentes no município. Sendo assim, indicamos ao executivo que antes de aplicar a sanção cabível possa dar exemplo aos demais proprietários, deixando seus imóveis em conformidade com legislação vigente de Pompéu e só depois fiscalizar e multar os proprietários intransigentes.
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Indicação 0024/2020
Proponente: Paulo Henrique Faria
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam reparadas ou substituídas as placas de sinalização danificadas em toda a cidade. Justificativas: Que sejam reparadas ou até substituídas as placas sinalização, devido ao risco de acidentes, o que causa grandes transtornos. Desta forma, justifica-se a operação, para maior segurança e conforto dos motoristas e pedestres.
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Indicação 0023/2020
Proponente: Paulo Henrique Faria
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo Municipal se empenhe na construção de um Parque Ecológico nesta cidade. Justificativas: Muitas cidades têm investido em parques ecológicos, protegendo o ecossistema e permitindo que a população conheça a natureza de um determinado lugar. Um Parque Ecológico bem cuidado e devidamente arborizado, torna-se também uma área nobre de lazer e disponível para a pratica de algumas modalidades esportivas. É também um estimulo ao turismo local, que vai trazer muitos benefícios para Pompéu.
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Indicação 0022/2020
Proponente: Paulo Henrique Faria
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feito em regime de urgência, o trabalho de caminhões e carregadeiras, para encascalhar pontos críticos das estradas rurais do município de Pompéu. Justificativas: Devido às fortes chuvas e a não manutenção das estradas rurais, algumas estão intransitáveis. As estradas estão em péssimo estado de conservação colocando as pessoas em risco de acidentes. O secretário de Obras e seus colaboradores não possuem equipamentos que lhes possibilitem tais reparos já que a frota está sucateada e os reparos necessitam ser feitos urgentemente.
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Indicação 0021/2020
Proponente: Paulo Henrique Faria
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo Municipal conceda a terceiros um espaço em nossas praças, para construção de Quiosques com banheiros. Justificativas: Algumas cidades já desenvolvem esta prática: concedem espaços nas praças para que seus quiosques se tornem barzinhos com banheiros. Consequentemente a população é melhor servida e há geração de renda e empregos.
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Indicação 0020/2020
Proponente: Paulo Henrique Faria
Reunião: 17/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam aumentadas as doações de cestas básicas às famílias carentes e de baixa renda. Justificativa: É notório que os níveis de pobreza e vulnerabilidade à fome vêm crescendo consideravelmente. Assim, faz-se necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para sanar este problema, sendo assim sensíveis às necessidades da população e disponíveis na transformação e melhoria da qualidade de vida destas famílias.
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