Normas Jurídicas



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Base de dados com 1883 leis registradas, totalizando 6185 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01976/2013
Sancionada: 30/04/2013
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora da Salete de Pompéu
RES - Resolução-00247/2013
Sancionada: 29/04/2013
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-01944/2013
Sancionada: 25/01/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Pompéu - CAC e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00006/2012
Sancionada: 21/12/2012
Ementa: Concede anistia de créditos tributários juntamente com as multas e juros incidentes sobre estes créditos, altera Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01939/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras prov idências
LO - Lei Ordinária-01915/2022
Sancionada: 20/08/2012
Ementa: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pompéu, estado de Minas Gerais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01912/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/2012
Ementa: Institui o Comitê de Investimentos do IPSEMP - Instituto de Previdência Social do Município de Pompéu/MG e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00005/2012
Sancionada: 10/08/2012
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002, de 14 de março de 2012, Código Tributário Municipal
LC - Lei Complementar-00004/2012
Sancionada: 03/07/2012
Ementa: Altera artigo da Lei Complementar 001/2010, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário do município de Pompéu e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00003/2012
Sancionada: 18/04/2012
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002, de 14 de março de 2012
LO - Lei Ordinária-01862/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2012
Ementa: Dispo~e sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00002/2012
Sancionada: 14/03/2012
Ementa: Altera Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal
LC - Lei Complementar-00001/2012
Sancionada: 06/03/2012
Ementa: Altera Lei Complementar nº 001, de 02 de dezembro de 2008
LC - Lei Complementar-00007/2011
Sancionada: 12/12/2011
Ementa: Altera Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal
LC - Lei Complementar-00006/2011
Sancionada: 31/08/2011
Ementa: Altera Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-01808/2011
Sancionada: 09/08/2011
Ementa: Proíbe o assédio moral no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00005/2011
Sancionada: 22/06/2011
Ementa: Institui o tratamento diferenciado , simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP) e ao empreendedor individual (EI), no âmbito do município de Pompéu, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00004/2011
Sancionada: 27/05/2011
Ementa: Altera o inciso V do art. 222 da Lei Complementar nº 002, de 14 de dezembro de 2010, Código de Posturas do Município de Pompéu
LC - Lei Complementar-00003/2011
Sancionada: 25/05/2011
Ementa: Reduz valores de metro quadrado de terrenos constantes no Anexo XVIII da Lei Complementar Municipal nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01785/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.608, de 28 de outubro de 2008 (Lei que dispõe sobre insalubridade, periculosidade e penosidade para os servidores públicos)


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