Acompanhamento de proposições.
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Assunto:
2296 registro localizado.


Indicação 0004/2024
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 09/02/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, faça um levantamento dos bairros que apresentam os maiores índices de focos de Dengue, Chikungunya e Zika. Justificativa: Uma vez que sabemos onde estão concentrados os maiores focos de Dengue, Chikungunya e Zika, podemos conscientizar melhor a população.
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Indicação 0003/2024
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 09/02/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde informe através das redes de comunicação o boletim epidemiológico dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika. Justificativa: Fiscalização.
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Requerimento 0002/2024
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 09/02/2024
Situação: Aprovada
Coautoria: Sebastião Geraldo da Silva
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requer de Vossa Excelência, que após a aprovação plenária, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Detalhamento e quantificação das verbas parlamentares (estaduais e federais) recebidas pelo Município de Pompéu, nos anos de 2022 e 2023, consignando o respectivo parlamentar, o valor e a destinação dada a cada uma delas. Quantos veículos e máquinas foram recebidos nos anos de 2022 e 2023, sejam por meio de parlamentares estaduais e federais, individualizando-as. Justificativa: Os dados requeridos têm a finalidade de fiscalizar e acompanhar a correta destinação dadas às emendas impositivas dos Deputados Estaduais e Federais para o Município de Pompéu e, também, quanto aos veículos e máquinas. Nesses termos, pedem deferimento.
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Indicação 0002/2024
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 05/02/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome medidas para a troca da lâmpada no poste situado na rua Mato Grosso, em frente ao número 258, bairro Volta do Brejo, por uma de LED. Justificativa: Os moradores estão insatisfeitos com a atual iluminação de lâmpada amarela, a qual não tem proporcionado a claridade necessária.
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Indicação 0001/2024
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 05/02/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome medidas para realizar a operação de tapa-buracos e a manutenção em toda a extensão das vias, especialmente na Rua Ozeas Cordeiro Valadares, entre os números 1420 e 1558, e na Maria de Paula Afonso. Justificativa: As mencionadas vias encontram-se em estado degradável, apresentando risco de acidentes devido aos buracos presentes nelas.
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Requerimento 0001/2024
Proponente: Kássio de Amorim Machado
Reunião: 05/02/2024
Situação: Aprovada com voto contrário
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, usando de suas atribuições legais e regimentais, requer de Vossa Excelência, que após a aprovação plenária, seja elaborado novamente, pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei que concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Município de Pompéu. Justificativa: Dispõe a Lei Orgânica Municipal que: “Art. 68. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.” Para que a matéria de recomposição dos subsídios dos agentes políticos retorne ao debate, é necessária a aprovação da maioria absoluta. Assim, rogo aos meus pares a aprovação do presente requerimento. Nesses termos, pede deferimento.
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Indicação 0182/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 18/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências a respeito das obras da Escola do Assentamento e Escola Técnica que se encontram paralisadas há vários anos.
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Indicação 0181/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 18/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria responsável, faça a manutenção das estradas do Aterrado, Grotão, Assentamento e demais estradas que se encontram em condições precárias.
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Indicação 0180/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 18/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências a respeito da pavimentação asfáltica do final da Rua Pedro Cecílio Porto, sentido ao Cemitério Novo.
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Indicação 0179/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 18/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome medidas imediatas para a implementação de sinalização viária na Rua Pastor Renato Maia, especialmente na interseção com a Marie Custódia dos Santos. Justificativa: A crescente movimentação de veículos, resultante do funcionamento do novo local do fórum, exige uma resposta rápida para garantir a segurança e a eficiência do tráfego nessa região.
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Requerimento 0057/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 18/12/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Ilmar Santiago Dutra
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requerem ao Presidente do Legislativo: Requerem, com base no art. 41, XV do Regimento Interno desta Câmara Municipal, por analogia, seja contratada auditoria externa, independente e com notório saber, para que seja realizado trabalho de auditagem e perícia em todos os empenhos e notas fiscais e outros documentos da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data. Justificativa: Com a conclusão da sindicância administrativa que concluiu por desvios de recursos públicos dentro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, inclusive com a exoneração de servidores. Como houve tais desvios, já devidamente comprovados nos autos da sindicância, cabe ao legislativo, por missão expressa no texto constitucional fiscalizar o Poder Executivo. A premissa da fiscalização em eventuais desvios, se dá por meio de auditoria ou perícia técnica. Tal procedimento é imprescindível para que possamos, baseados em laudos técnicos isentos e imparciais tomar todas as providências inerentes ao nosso múnus de vereadores, e exercer a fiscalização e o controle dos atos da administração pública. Ademais, a solicitação de contratação de auditoria está fundamentada no art. 13, IX do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Indicação 0178/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências urgentes em relação ao recapeamento em toda extensão das ruas Professora Hermínia Alves Afonso e João Machado. Justificativa: A necessidade urgente de recapeamento nas ruas Professora Hermínia Alves Afonso e João Machado fundamenta-se nas crescentes reclamações dos moradores quanto às condições precárias do pavimento. A presença de buracos nessas vias tem se agravado, representando não apenas um incômodo cotidiano para a comunidade, mas também um sério risco à segurança pública.
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Moção 0030/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação a José Ferreira de Loiola. Justificativa: Pelos relevantes trabalhos prestados à população pompeana como veterinário.
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Moção 0029/2023
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação a todos os atletas da Equipe Black Lotus, alunos do projeto Lutando pela Vida que participaram e representaram muito bem nossa cidade no Mundial Kids 2023 de Jiu-Jitsu que ocorreu em São Paulo, sendo eles: Weverton Caio de Oliveira Rocha - Medalha de Bronze Ana Clara Aparecida Monteira da Silva - Medalha de Prata Alice Teixeira Dias - Medalha de Bronze Aline Teixeira Dias - Medalha de Prata Maria Eduarda Santos Soares - Medalha de Bronze Débora Cristina dos Santos - Medalha de Bronze João Pedro Silvestre dos Santos - Medalha de Bronze
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Moção 0028/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Leisiane Cristina França Fernanda Maciel Santos Janice Campos Vasconcelos Alves Ana Flávia Oliveira Silva Carla Sttéfani De Alcântara Machado Justificativa: Pelo excelente trabalho realizado na APAA - Associação Pompeana dos Amigos dos Autistas, onde tem desempenhado diversas atividades para promover o desenvolvimento pleno das pessoas no espectro autista. Além disso, destaca-se pelo compromisso com a inclusão familiar, capacitando e apoiando as famílias e cuidadores das pessoas com TEA.
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Moção 0027/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Alexandra Diniz da Cunha Silva Justificativa: Pelo seu destacado trabalho no Projeto Oficina da Mente. Desde 2019, ela conduz a formação de um coral com os pacientes no CAPS, proporcionando aulas práticas semanais que abrangem exercícios de dicção, respiração, alongamentos e estudo da música. Além disso, assume a direção do Coral nas apresentações, contribuindo de maneira significativa para o bem-estar e desenvolvimento dos pacientes.
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Indicação 0177/2023
Proponente: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Reunião: 04/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os vereadores que esta subscrevem requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei, de acordo com o Anteprojeto em anexo, que cria, na sede do Município de Pompéu/MG, a Feira Livre Municipal da produção dos Agricultores e Artesãos familiares feirantes do Município de Pompéu. Justificativas: As feiras livres desempenham um papel significativo em várias comunidades, e sua importância pode ser observada em diversos aspectos sociais, econômicos e culturais. Como: 1. Economia Local: • As feiras livres contribuem para a economia local, proporcionando uma plataforma para agricultores, produtores locais e pequenos comerciantes venderem seus produtos diretamente aos consumidores. • Elas estimulam o comércio local e ajudam a manter a circulação de dinheiro dentro da comunidade, fortalecendo assim a economia regional. 2. Acesso a Produtos Frescos e Locais: • As feiras livres oferecem uma variedade de produtos frescos, muitas vezes produzidos localmente. Isso promove hábitos alimentares saudáveis, pois os consumidores têm acesso a alimentos frescos e sazonais. 3. Criação de Vínculos Comunitários: • As feiras livres são espaços onde as comunidades se encontram regularmente. Elas ajudam a fortalecer os laços sociais, proporcionando um ambiente propício para interações entre vendedores e compradores, bem como entre os próprios membros da comunidade. 4. Preservação da Cultura Local: • Muitas feiras livres são reflexo da cultura local e regional. Elas preservam tradições culinárias, práticas agrícolas e produtos autóctones, contribuindo para a diversidade cultural. 5. Estímulo à Agricultura Familiar: • As feiras livres são frequentemente uma importante fonte de renda para agricultores familiares e pequenos produtores. Isso ajuda a manter viva a agricultura familiar, contribuindo para a diversificação da produção agrícola. 6. Sustentabilidade: • Com a venda direta ao consumidor, as feiras livres muitas vezes reduzem a necessidade de embalagens excessivas e intermediários, promovendo práticas mais sustentáveis e amigáveis ao meio ambiente. 7. Educação Alimentar: • As feiras livres proporcionam uma oportunidade para educar os consumidores sobre a origem dos alimentos, práticas agrícolas sustentáveis e a importância de apoiar a produção local. 8. Incentivo ao Empreendedorismo: • Muitas vezes, as feiras livres são uma entrada acessível para pequenos empreendedores testarem seus produtos no mercado, incentivando o empreendedorismo local
Requerimento 0056/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 04/12/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Ilmar Santiago Dutra
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requerem ao Presidente do Legislativo: Requerem, com base no art. 41, XV do Regimento Interno desta Câmara Municipal, por analogia, seja contratada auditoria externa, independente e com notório saber, para que seja realizado trabalho de auditagem e perícia em todos os empenhos e notas fiscais e outros documentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte e da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data. Justificativa: Com a conclusão da sindicância administrativa que concluiu por desvios de recursos públicos dentro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, inclusive com a exoneração de servidores. Como houve tais desvios, já devidamente comprovados nos autos da sindicância, cabe ao legislativo, por missão expressa no texto constitucional fiscalizar o Poder Executivo. A premissa da fiscalização em eventuais desvios, se dá por meio de auditoria ou perícia técnica. Tal procedimento é imprescindível para que possamos, baseados em laudos técnicos isentos e imparciais tomar todas as providências inerentes ao nosso múnus de vereadores, e exercer a fiscalização e o controle dos atos da administração pública. Ademais, a solicitação de contratação de auditoria está fundamentada no art. 13, IX do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Moção 0026/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 04/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação André Campos e Campos Denis Maciel Costa Guilherme Sousa Guimarães (Canarinho) José Joaquim da Costa Júnior (Júnior) Pedro Henrique de Campos Machado Rafael Otávio Menezes Rosa Justificativa: Pelos relevantes trabalhos prestados à população pompeana como veterinários.
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Moção 0025/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 04/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Adriana Rachid Sousa Aliomar de Oliveira Gonçalves André Sousa Castelo Branco Crisipio Evaristo Valadares Guilherme Hiago Machado Silva Guilherme Martins Faria Castelo Branco José Vital Tavares Mendonça Letícia Oliveira Faria Renan Santos Abreu Leonel Ferreira da Silva e Campos Justificativa: Pelos relevantes trabalhos prestados à população pompeana como veterinários.
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