Acompanhamento de proposições.
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2296 registro localizado.


Moção 0023/2023
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 04/12/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação a toda equipe de Futsal da Futmaníacas pela conquista do 2º lugar no Campeonato Estadual Mineiro Categoria Feminino SUB-15. Sendo elas: Atletas: Alice Vitoria Moreira Coelho Emanuelle Geralda Santos e Silva Gabriela Sousa e Silva Julia Gomes da Silva Kailaine Azevedo dos Santos Keite Lara da Silva Santos Ketlin Layane Menezes de Brito Rafaela Reis Silva Mariana Vitória Assis Matos Milena Carolay Cândida Ribeiro Sabrina Borges Costa Silva Vitória Conceição Porto Costa E Comissão técnica: Magela Junior Costa Campos Gustavo Henrique dos Santos Gustavo Inacio Rocha Ferreira Walisson Gean Pereira Natalía Milena de Sousa Viana Fernanda Aparecida de Campos Cordeiro
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Indicação 0176/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome as devidas providências para que seja construída faixa de segurança em todas as ruas em torno da Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro. Justificativa: A construção de faixas de segurança em torno da Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro é crucial para garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças, cujo fluxo aumenta nos finais de semana. Além de promover a mobilidade urbana, a medida contribui para um ambiente mais seguro e acessível, fortalecendo o convívio social e a proteção dos usuários, principalmente durante os momentos de maior movimento.
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Indicação 0175/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome as devidas providências em relação à manutenção dos brinquedos e passeios na Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro. Justificativa: A manutenção na Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro é crucial para garantir a segurança das crianças, preservar o patrimônio público, promover o convívio social e a prática de atividades ao ar livre, valorizar o espaço urbano e adotar práticas sustentáveis. Essas ações são fundamentais para a qualidade de vida da comunidade local e a conservação a longo prazo desse espaço público.
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Moção 0022/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Fábio Izaias Martins de Lima Justificativa: Cumprimento e Parabenizo o atleta Fábio Izaias Martins de Lima pela conquista do Top 4 MR Universe na Categoria Men's Physique que ocorreu em Cali na Colômbia no dia 19 de novembro de 2023 representando a cidade de Pompéu.
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Indicação 0174/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 20/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências quanto à construção de faixa de pedestre e placas de sinalização, próximo ao Instituto de Educação Tijolinho, na Rua Pref. Francisco Campos. Justificativa: Garantir segurança das crianças e de população que transitam por esse local.
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Indicação 0173/2023
Proponente: Normando José Duarte
Reunião: 20/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam colocados radares de velocidade na Rodovia MG-060, no trecho entre o trevo e a Agropéu. Justificativa: O referido trecho da Rodovia MG-060 tem um tráfego intenso de caminhões, veículos, bicicletas e pedestres, sendo necessária a instalação de radares para reduzir a velocidade e evitar acidentes.
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Requerimento 0055/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 20/11/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Ilmar Santiago Dutra
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, após a aprovação plenária, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que forneça cópia integral do procedimento (processo administrativo, sindicância ou outro ato de apuração de suposta ilegalidade) instaurado neste ano em desfavor da servidora Nayara Afonso Maciel. O documento solicitado servirá para acompanhar as investigações tomadas pelo Poder Executivo. Neste ato, informamos que o referido documento não será objeto de divulgação e/ou publicação em mídias sociais, permanecendo, tão-somente, no âmbito da Câmara para os fins de fiscalização dos atos daquele Poder.
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Moção 0021/2023
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 20/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação A toda a Corporação Musical Lira Pompeana pelo excelente projeto que ajuda a enriquecer e expandir a cultura na nossa cidade, felicito os membros: Éder Martins Machado Denis Francisco Silva da Costa Davi Melgaço Souza Silva Caim Aerton da Silva Diego Augusto Lacerda Mateus Raimundo Veloso de Aguiar Danusa da Silva Gonçalves Jéssica Aguiar de Campos Cíntia Aguiar de Campos Carlos César da Silva Jonatas Guimarães Passos Apolo Soares Eugenio Pachelli Meneses Júlio César da Silva Hilton Alves Afonso Giciely Veloso de Souza Vinícius Reino Reynes Veloso de Souza Maximiliano Saraiva João martins
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Indicação 0172/2023
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 13/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo providencie o prolongamento da rede de captação pluvial na Rua Padre João Porto, na altura do Supermercados BH, até o corrego Mato Grosso.
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Indicação 0171/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 13/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, construa uma passagem elevada de pedestre em frente à Santa Casa de Pompéu. Justificativa: Proporcionar maior segurança aos pacientes e demais na travessia da rua.
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Requerimento 0054/2023
Proponente: Kássio de Amorim Machado
Reunião: 13/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja ofciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste a informação abaixo e encaminhe os documentos requisitados no prazo legal: O serviço de reboque/prancha é terceirizado? Sendo positiva a resposta, favor encaminhar cópia do contrato e dos documentos abaixo relacionados: I - ordens de serviços, notas fiscais, notas de empenhos e comprovantes de pagamentos da prestação de serviço da empresa terceirizada de transporte de reboque/prancha, de 01 de maio de 2023 até 31 de outubro de 2023. II - ordens de serviços/fornecimentos, notas fiscais, notas de empenhos, comprovantes de pagamentos e relatórios com respectivas datas de manutenção dos veículos dos motores que foram retificados do período de 01 de janeiro de 2023 até dia 31 de outubro de 2023. Justificativa: Fiscalizar e acompanhar o gasto do dinheiro público quanto às despesas da respectiva Secretaria Municipal.
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Requerimento 0053/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 13/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Informações diversas bem como cópia do contrato de empréstimo/financiamento que o município contraiu junto a Caixa Econômica Federal. 1. Previsão de início e término da obra 2. Planilha de execução 3. Ruas que receberão benfeitorias de drenagem Justificativa: Fiscalização
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Indicação 0170/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 30/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome as medidas necessárias para a implementação de palestras mensais de conscientização de trânsito nas escolas municipais e estaduais. Justificativa: A ocorrência constante de acidentes envolvendo crianças, adolescentes e adultos em veículos de transporte é um fenômeno alarmante que impacta diretamente na segurança de nossa comunidade escolar e no município. Nesse sentido, é imprescindível abordar essa questão de maneira proativa, educativa e informativa, com vistas à redução desses incidentes e à promoção de um trânsito mais seguro em nossa cidade.
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Indicação 0169/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 23/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências quanto a instalação de Placas de "Proibido Estacionar" na Rua Dois de Novembro, em um dos lados da rua. Justificativa: A Rua Dois de Novembro é uma importante via em nossa cidade e abriga o estabelecimento "Delícias do Queijo", durante os horários de pico, essa via enfrenta um afluxo intenso de veículos. Esta situação tem gerado problemas de tráfego e segurança, tornando difícil a passagem de veículos e pedestres nessa área. Muitos condutores de veículos têm se queixado dessa situação. A ausência de regulamentação de estacionamento tem levado a uma situação caótica, com veículos estacionados em ambos os lados da rua, estreitando significativamente a passagem e aumentando o risco de acidentes. Além disso, o congestionamento resultante tem impactos negativos na mobilidade urbana, afetando a qualidade de vida dos residentes e a acesso aos estabelecimentos locais.
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Indicação 0168/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 23/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências quanto a troca da iluminação atual pela iluminação de LED na Rua Noraldino Barbosa, localizada no bairro Mata Verde. Justificativa: Os moradores da rua mencionada procuraram-nos com um pedido especial de atenção, devido à inadequada iluminação na área. Isso tem gerado um sentimento de medo e insegurança para aqueles que precisam passar pela rua.
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Requerimento 0052/2023
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 23/10/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Sebastião Geraldo da Silva
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie a esta Casa os seguintes documentos: 1) Cópias dos empenhos, notas fiscais, ordem de serviço e/ou fornecimento e comprovantes de pagamento dos seguintes empenhos: a) Empenho nº 7457, valor R$4.200,00, de 19/05/2023; b) Empenho nº 7455, valor R$5.600,00, de 19/05/2023; c) Empenho nº 7388, valor R$4.200,00, de 18/05/2023. 2) Cópia integral do Processo Licitatório nº 212/2022, que deu origem ao Contrato Administrativo nº5110/2022. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Desta forma, os documentos requisitados têm a finalidade de averiguar a regularidade do gasto do dinheiro público e se o mesmo está atingindo sua finalidade legal.
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Requerimento 0051/2023
Proponente: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Reunião: 23/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe qual o montante que o município já recebeu da Vale e a onde esse valor já foi empregado. Justificativa: Fiscalização.
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Requerimento 0050/2023
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 18/10/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Sebastião Geraldo da Silva
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que forneça as notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes aos empenhos 6590, de 20/05/2023 e 7199, de 12/05/2023. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Os documentos ora requeridos referem-se a um veículo e, em razão dos valores dispendidos, há necessidade de uma averiguação minuciosa. Nesses termos, pedem deferimento.
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Indicação 0167/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 16/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Antônio Candido Castelo Branco Filho, número 640. Justificativa: Lâmpada encontra-se queimada.
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Requerimento 0049/2023
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 16/10/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Sebastião Geraldo da Silva
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as informações e cópias dos documentos requisitados: A Sra. Nayara Afonso Maciel é servidora efetiva ou contratada? Encaminhar, dependendo do caso, cópia do termo de posse ou do ato de nomeação para o cargo em comissão. Ela ocupa (ou ocupou) algum cargo em comissão de 1º de janeiro de 2021 até presente data? Se positiva a resposta, encaminhar o ato de nomeação para o respectivo cargo e o de exoneração, se for o caso. Qual é a situação funcional atual da servidora, ou seja, ela está trabalhando, afastada de suas funções (se sim, por qual motivo), em férias regulamentares ou em férias-prêmio? Encaminhar cópia do respectivo documento, à exceção se ela estiver regularmente trabalhando. Qual é a remuneração mensal percebida pela referida servidora de janeiro de 2021 até a presente data? Justificativa: As informações e documentos requeridos têm a finalidade de apurar fatos tidos como irregulares esclarecê-los. É dever precípuo do Poder Legislativo a apuração de fatos no âmbito da Administração Pública e os vereadores que esta subscrevem estão no fiel cumprimento de seu múnus. Nesses termos, Pedem deferimento.
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