Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo faça a contratação temporária de profissionais da educação, para suprir as necessidades da rede municipal de ensino, considerando o grande número de profissionais que encontram-se licenciados ou afastados.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo encaminhe o mais breve possível, Projeto de Lei concedendo aos servidores públicos municipais recomposição salarial, considerando o recente aumento do salário mínimo através da Medida Provisória nº 1.172/2023. Justificativa: Os trabalhadores brasileiro têm seus salários reajustados no dia 1º de janeiro de cada ano. Como os servidores públicos municipais estão com seus salários totalmente defasados, é necessários contemplá-los com o reajuste legal e um aumento real, tendo em vista suas constantes perdas salariais.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente com os órgãos competentes faça novamente as sinalizações de trânsito de toda cidade, principalmente as faixas de pedestres e também as pinturas nas vias, com a escrita “Pare”. Justificativa: Como a maioria das vias foram recapeadas e não tem as devidas sinalizações, seja placas ou pinturas, trazendo assim mais segurança para todos que utilizam delas. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente com os órgãos competentes instale placas de proibido estacionar em um dos lados na rua Do Alto. Justificativa: Como ela é bem estreita para passar dois veículos, faz assim uma necessidade de trazer mais segurança para o trânsito e também para quem mora ali. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;

Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Pompéu a prestação de contas dos últimos 12 (doze) meses, por meio de balancetes mensais, e folhas de pagamento dos funcionários. Justificativa: A obrigação de prestar contas está no parágrafo único do art. 70 da Constituição da República. Por meio de subvenções sociais, quase toda a receita da Santa Casa de Misericórdia é de origem pública. O caput do art. 70 estatui que é obrigação do Poder Legislativo fiscalizar o bom e regular uso do dinheiro público e, portanto, deve a Santa Casa prestar as informações e o legislativo averiguar se o gasto está correto.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que envie para esta Casa um Projeto de Lei Complementar alterando o Código Tributário, isentando do Imposto Territorial Urbano - IPTU as famílias de autistas. JUSTIFICATIVAS: Mesmo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência preveja atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, com atendimento universal e gratuito, os custos para garantir o acesso a todas as terapias necessárias para as pessoas com Transtorno Espectro Autista - TEA são elevadíssimos, comprometendo de forma significativa a renda dessas famílias. As necessidades de tratamento das pessoas com autismo variam muito. Numa crise, uma família de baixa renda precisa ou pagar profissional particular ou ir até o pronto-atendimento. Pensando nisto, entendemos que é dever do Município amparar toda a população nele residente, vindo esta Indicação cumprir esta função social.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo coloque barras fixas para pratica de exercícios na praça Dr. Ciro De Campos Cordeiro. Justificativa: Atendendo pedido de vários atletas.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Sejam implementadas medidas de segurança nas escolas e creches municipais, com a colocação de concertina nos muros, detector de metais nas entradas e contratação de seguranças e/ou empresas. A presente indicação tem por finalidade coibir a violência no ambiente escolar e garantir a paz e segurança.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente com os órgãos competentes instale placas de proibido estacionar na Rua Aurora Torquato. Começo, esquina com a rua Prof. Francisco Campos e fim esquina com a rua Esperanto. Justificativa: Com um grande número de carros e caminhões estacionados no trecho citado, fica muito perigo o tráfego nesse local, fazendo assim uma necessidade para que a população possa ter mais segurança. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente com os órgãos faça a pavimentação asfáltica nas seguintes localidades, Rua José Cecilio Cordeiro e Avenida G. Justificativa: Como a maioria da cidade já tem a pavimentação asfáltica, falta somente poucos pedaços de ruas que não são pavimentadas, peço o executivo que estude e possibilite essa obra que além de ajudar a população, também deixara o acesso ao centro administrativo, velório municipal e cemitério melhor. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;

Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Ao Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca das condições de trabalho da Guarda Municipal de Pompéu. Para tanto, gostaríamos que vossa senhoria informasse a esta Casa, se há intenção em fazer investimentos reais nesta instituição e quais são seus planos para este importante setor da administração pública municipal. Justificativa Em conversa com vários profissionais desta área, bem como em acompanhamento ao trabalho deles, percebemos que os mesmos não possuem os requisitos mínimos para uma atuação efetiva e eficiente, nas atribuições que lhes são conferidas. Os Guardas estão desprovidos de um fardamento adequado, não possem equipamentos de proteção individual, como Spray de Pimenta, coletes balísticos adequados e muito menos estão providos de armas de fogo, para sua defesa e a defesa da sociedade. Somados a estes problemas, percebemos que a Instituição não tem, sequer, uma sede própria, para que seja realizado o planejamento de seus trabalhos, bem como possam ter um local adequado para atenderem a população. Também é de ciência deste vereador, que o Curso de Formação dos Agentes da Guarda Municipal, está em desacordo com a Matriz Curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Onde segundo a Senasp, dada a importância da capacitação, sugere-se o atendimento da formação complementar, considerando a capacidade técnica e administrativa dos municípios, com curso de formação com, no mínimo, 1200 horas/aula, sendo 600 horas/aula de curso presencial e 600 horas/aula de atividade prática e aplicação do conhecimento teórico. Logo, os Guardas Municipais desta cidade não possuem sequer um terço deste tempo de curso. Sendo que os cursos que os mesmos possuem foram de iniciativa própria, nos quais os mesmos buscaram capacitação. Há de se considerar também que o modelo de Gestão administrativa e Operacional da Guarda Municipal está em desacordo a Lei Federal 13.022 de 08 de agosto de 2014, no qual prevê que o Comando da Guarda DEVE ser exercido por Guarda de Carreira e que a Instituição deve ter plano de carreira único. Ainda, considerando a Legislação Federal na Lei 13.675, que Cria o Sistema Único de Segurança Público, as Guardas Municipais são consideradas órgãos pertencentes ao SUSP. Logo para tanto eles precisam estar capacitados e preparados para atender as demandas de Segurança Pública no que couber às suas atribuições previstas da no Art 5º da Lei 13.022, que traz dezoito competências específicas para as Guardas Municipais. Considerando o exposto, este vereador, visitou a Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata, para conhecer um pouco mais sobre o trabalho que estas instituições podem desenvolver na cidade que estão instaladas. E o que foi visto lá, foi um trabalho de excelência, uma estrutura de trabalho que oferece condições dignas ao Guarda Municipal, para atender bem a comunidade. Sendo que em Lagoa da Prata conta-se com um efetivo de dezoito Guardas Civis, armados e qualificados de acordo com a Matriz curricular da Senasp. Bem como cinco viaturas novas, coletes balísticos de nível A III, de proteção, Pistolas PT 380 e 9 mm. Também contam com um Canil, com cães especializados no combate ao tráfico de drogas, que são utilizados em operações da própria Guarda ou em apoio a outros órgãos policiais. Após conhecer toda a estrutura de trabalho, percebi o quanto Pompéu está desperdiçando mão de obra, que poderia estar sendo empregada no suporte a Segurança de nossos munícipes. Neste sentido, solicito a esta Administração que apresente a esta Casa, suas intenções reais, com relação ao futuro da Guarda Municipal, pois acreditamos que estes profissionais, além de precisarem de valorização pessoal, podem contribuir muito para a segurança local. Principalmente neste momento em que todas as cidades estão passando por momentos de muita insegurança, principalmente no ambiente escolar, decorrente dos atentados, que estão deixando toda comunidade assustada. Considerando que, de acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, “Segurança Pública é dever do Estado, e Responsabilidade de todos”, e que o Estado no qual se refere a Lei diz respeito a todos os entes federados. O município tem que assumir sua parcela de responsabilidade. Sendo inadmissível que todos os recursos providos para se segurança pública local, sejam destinados apenas a Polícia Militar, sem quaisquer outros investimentos na sua própria Guarda Municipal. O que apresenta descaso e desrespeito a estes profissionais. Logo, peço a administração que seja apresentado a Casa alguma proposta real, com relação ao apoio a Guarda Municipal. Pois se ela existe, merece atenção, cuidado e respeito. Atenciosamente,

Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Requer informações diversas sobre obras públicas municipais em andamento, atrasadas e paralisadas no Município. 1) Endereço de todas as obras públicas que estão em andamento, atrasadas e paralisadas no Município. 2) Data de início, previsão de termino, valor orçado, empresa contratada. 3) Existe obras atrasadas e/ou paralisadas? Se sim, quais? 4) Nas obras atrasadas: Quais são os motivos do atraso? Houve pedido de reequilíbrio? Qual medida foi tomada pela Secretaria? Encaminhar justificativa da Construtora responsável. 5) Nas obras paralisadas: Qual período de interrupção de cada obra? Houve pedido de reequilíbrio? Encaminhar justificativa da Construtora responsável.

Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que o Executivo forneça informações acerca do produto utilizado no termonebulizador para combate ao mosquito da dengue na cidade, tais como: nome; fabricante; local de aquisição; a licitação utilizada para aquisição; nota fiscal; e demais documento relacionados. Justificativa: fiscalização.

Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Informações do Executivo quanto ao cumprimento do disposto no artigo 101 do Código de Posturas Municipal, no que se refere a promoção da limpeza de imóveis particulares que se encontram com acúmulo de lixo, mato ou qualquer outra ocorrência que possa colocar em risco a saúde pública, no caso de omissão do proprietário, após notificado. Justificativa: Com o intuito de fiscalizar e trazer informações para a população. Venho através desde pedir essas informações, com o intuito de fiscalizar. Peço ao Executivo que possa atender nosso pedido o mais breve possível. Atenciosamente.

Coautoria: Normando José Duarte

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feito o recapeamento e sinalização horizontal das ruas: - Rua Vital Tavares da Silva, - Rua Valdir Pereira da Silva; - Rua Rubi; - Rua Do Acre; - Rua Esmeralda; - Rua Turmalina; - Rua Berilo; - Rua Safira; - Rua Tânia Vieira; e - Trecho da Rua Papagaios, no Bairro Belvedere.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feito o recapeamento das seguintes ruas: - Rua Amélia Mendes de Campos; - Rua Antônia Alves de Lima; - Rua Nossa Senhora Aparecida; - Rua Santo Antônio; - Rua João Batista de Campos; - Rua Juvenil José da Rocha; - Beco Nossa Senhora Aparecida; - Rua Joaquim Davi dos Santos; - Rua Antônio dos Santos; - Rua Marieta Corrêa Lima. Que seja feita a pavimentação das seguintes ruas: - Rua Joana dos Santos; - Beco da Palmira; - Travessia Antônio Marinho.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente com os órgãos competentes instale lixeiras grandes nas seguintes Praças, Pedro Dos Santos (Praça do Museu), Antônio Marcos Souza (Praça da Várzea) e José Raimundo Barbosa (Praça da quadra das Populares). Justificativa: Com as feiras livres sendo realizadas nas praças citadas, faz uma necessidade para manter esses locais limpos durante e após o evento. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente com os órgãos competentes instale câmara de Olho Vivo na Avenida Das Palmeiras esquina com a Rua Das Flores no bairro Cidade Jardim. Justificativa: Com um grande número de roubos, denúncias de práticas ilícitas e também sendo bem perto do Posto de Saúde do bairro, faz assim uma grande necessidade que tenha mais segurança para os moradores e também para o patrimônio público. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo coloque em todas as Escolas Municipais detector de metais, câmeras e também um segurança. Justificativa: Está indicação tem o objetivo de buscar segurança para os alunos, professores e funcionários da rede de educação. Espero que está indicação legislativa torne-se lei.

Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Para que faça uma operação tapa buracos nas ruas dos Bairros Morada do Sol e Mata Verde. Justificativa: Os logradouros dos citados bairros possuem muitos buracos, encontrando-se em péssimo estado de conservação, sendo necessária a recuperação por meio da operação tapa buracos.