Acompanhamento de proposições.
Proposição:
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Reunião:
Assunto:
2296 registro localizado.


Indicação 0074/2021
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 25/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam feitos os reparos necessários e uma manutenção constante na Rua Antônia Joaquina dos Santos, Bairro Morro Doce. JUSTIFICATIVA: A rua mencionada encontra-se com o asfalto danificado por causa das chuvas, com as laterais sem valetas e também com uma grande vegetação (mato) e buracos. Trata-se de uma rua bem movimentada por existirem muitos moradores naquela localidade, e ainda, por ser uma rua que dá acesso ao Bairro Dona Joaquina e à região do Aeroporto Tenente Xavier. Solicitamos a colaboração do Executivo em atender nosso pedido o mais breve possível, amenizando assim os transtornos para os moradores e as pessoas que ali transitam.
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Requerimento 0016/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 24/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Da Secretária Municipal de Educação, Fabiana Cristina de Moura informações quanto ao repasse das verbas Federais e Estaduais da área da Educação. As verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estão sendo repassadas? Com qual frequência ocorrem os repasses? A aplicação dos recursos está ocorrendo normalmente nas áreas aos quais devem ser destinados? O Requerimento tem como intuito solicitar informações e esclarecimentos quanto à liberação e aplicação dos recursos referentes ao FUNDEF e do FUNDEB.
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Requerimento 0015/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 24/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Do Excelentíssimo Prefeito Municipal Ozeas da Silva Campos informações sobre os Conselhos Municipais, tais como: Quantos Conselhos existem no Município? Quais Conselhos estão ativos? Qual a composição dos mesmos e a quais Secretarias estão ligadas? O Requerimento tem como intuito solicitar informações e esclarecimentos quanto ao funcionamento dos Conselhos Municipais e seus respectivos membros.
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Indicação 0072/2021
Proponente: Kássio de Amorim Machado
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Envio de expediente sugerindo o esforço da Secretária Municipal de saúde, para incluir na próxima etapa da vacinação contra o COVID 19, as pessoas com Síndrome de Down. Justificativa: A síndrome de Down (SD), também conhecida como trissomia do cromossomo 21, é a causa genética mais frequente de deficiência intelectual e pode estar associada a várias condições de saúde concomitantes. No início da pandemia de Covid-19 não sabíamos como essa doença afetaria essas pessoas, mas suspeitávamos que características moleculares e celulares dessa população pudessem provocar maior frequência de complicações e mortalidade. A maior vulnerabilidade ás infecções respiratórias virais (como o vírus H1N1 e vírus sincicial respiratório) e bacterianas já são conhecidas, mas não se sabe como a resposta à infecção pelo vírus Sars-Cov-2. Além da desregulação do sistema imune, essas pessoas tem maior prevalência de obesidade, diabetes, SAOS (síndrome da apneia obstrutiva do sono) e defeitos cardíacos congênitos, algumas delas já sabidamente listadas como fatores de risco para Covid-19 na população geral. Considerando esse breve exposto, vejo que à luz dos conhecimentos de cientistas atuais e como professor, os adultos com SD com mais de 40 anos e aqueles de qualquer idade que possuem comorbidades significativas, são do grupo de alto risco para a evolução mais grave do Covid- 19. Nesse sentido é de suma importância que essa ação seja oficializada e realizada em Pompéu em conjunto com a equipe da APAE, de maneira que essa população e os alunos sejam protegidos da mesma forma que os demais de risco para essa referida doença.
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Indicação 0071/2021
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam instaladas placas de “Proibido Estacionar” e “Proibido o tráfego de caminhões e veículos pesados” na Rua Sen. Melo Viana, do começo até esquina com a Rua Maj. Belizário no lado esquerdo. Justificativas: A Rua Sen. Melo Viana é uma rua estreita, via de mão única no trecho citado e com grande fluxo de veículos. Pelo fato de existir a Delegacia de Policia no local existe um grande fluxo de pedestres e demais. Solicitamos a colaboração do Executivo em atender nosso pedido o mais breve possível.
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Indicação 0070/2021
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja aproveitado o espaço entre as Ruas Aureliano Gomes da Silva e Maria de Paulo Afonso, no bairro São José, com a construção de uma praça neste local. Justificativas: Atualmente, este local, de propriedade do Poder Executivo, encontra-se sem uso. Com a construção de uma praça, os moradores da região seriam beneficiados com um espaço de lazer, que proporcionaria mais qualidade de vida a eles, além de contribuir com uma melhoria significativa no visual do ambiente.
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Indicação 0069/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realiza a manutenção e encascalhamento das estradas rurais do Assentamento 26 de Outubro, inclusive nos aterros dos açudes que estão em situação precárias. Justificativa: a solicitação é necessária, pois os assentados e produtores rurais estão sendo prejudicados pela falta de manutenção das estradas o que dificulta a passagem dos carros pela estrada. O tráfego está ficando bem perigoso no dia-a-dia, uma vez que eles dependem da estrada para o escoamento de suas produções,
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Indicação 0068/2021
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja corrigido o nome da Rua Maria Izolda de Assis Gonçalves, no Bairro Cruz das Almas. Justificativa: Por meio da Lei nº 2.176/2015, foi nominada Rua Maria izolda de Assis Gonçalves a antiga Rua E. Porém, ao escrever o nome da referida rua no poste, constou erroneamente com Rua Maria Izolina de Assis Gonçalves, ou seja, trocou "Izolda" por "Izolina". Assim, a fim de evitar confusão e induzir as pessoas em erro, que seja feita a correção do nome. Observação: Já foi feita essa indicação na reunião do dia 29 de abril de 2020 e até a data de hoje a indicação não foi atendida.
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Indicação 0067/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo providencie a instalação de mata-burro na região do Aterrado, próximo ao Bar do Valter e da propriedade do senhor Antônio. Justificativa: a referida indicação se dá devido a estrada ser rota do transporte escolar e a instalação do mata-burro facilitará o fluxo de veículos nas referida comunidade.
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Indicação 0066/2021
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Wesley da Silva (Titia Chiba) Vice Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Executar operação “tapa buracos” na Rua Vinte um de abril, próximo ao número 462 no bairro Dos Cristos Justificativa: Apresento esta Indicação tendo em conta a necessidade de manutenção da via pública mencionada diante das condições atuais em que está se encontra. A manutenção da via é de extrema importância considerando que a preservação das vias, além de passar uma boa imagem da nossa cidade e diminuir os riscos de acidentes. Cabe ressaltar que a via é utilizada frequentemente pelos cidadãos dos bairros próximos, que vão e voltam do trabalho diariamente em seus veículos e que vias públicas com depressões podem causar desgaste nos veículos e prejuízos aos condutores. Desta forma, tendo em vista a segurança e o bem-estar dos cidadãos de nossa cidade, bem como a conservação das vias públicas de nosso Município, conto com o apoio dos colegas para a aprovação desta Indicação.
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Indicação 0065/2021
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Wesley da Silva (Titia Chiba) Vice Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Realize obra de drenagem pluvial nas seguintes ruas: Rua João Machado esquina com Professora Francisca Hermínia Alves Abreu. Rua Abaeté nas proximidades do n°92. Rua Jose Serra Machado. Rua Antônio de Assis Machado. Rua Enéas de Souza Ribeiro. Rua Mestra Donana nas proximidades do n°1404 Justificativa: A presente solicitação, justifica-se que em época de chuvas, o acúmulo de água é muito grande, causando vários transtornos aos moradores da região. Com a implantação de redes fluviais, irá conter o volume das enxurradas, amenizando os transtornos para os moradores daquela região.
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Indicação 0064/2021
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Wesley da Silva (Titia Chiba) Vice Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a Secretaria Municipal de Saúde faça uma melhor distribuição dos médicos entre as UBS’s. De forma que se necessário faça a contratação de mais médicos para atender a demanda nas unidades de Saúde, reduzindo o tempo de espera dos pacientes. Justificativa: Essa é uma solicitação constante dos usuários das unidades de saúde, que relatam a demora em conseguir agendar consultas de rotina e demais procedimentos, em especial neste momento de Pandemia Covid 19. Assim esperamos que o Executivo juntamente com a Secretaria de Saúde analise com atenção essa reivindicação da população.
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Indicação 0063/2021
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicita-se a Vossa Senhoria a manutenção na rede fluvial da Rua Padre João Porto. Pois a uma enorme demanda de problemas relatados sobre a rua citada, mau cheiro, bueiros destampados e demais problemas causados por não ter manutenção. Desde já agradeço o compromisso e a dedicação por uma Cidade melhor. Um muito obrigado. Atenciosamente,
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Indicação 0062/2021
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Wesley da Silva (Titia Chiba) Vice Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo exerça o poder de fiscalização previsto no Código de Posturas e cobre dos proprietários a limpeza dos imóveis urbanos conforme previsto na Lei Municipal. Justificativa: Foi denunciado que o Município não estaria fiscalizando os contribuintes que deixam os lotes com lixo ou mato, em desconformidade com a Lei Complementar 002/2010 , no art. 100 c/c 107.
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Requerimento 0014/2021
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Wesley da Silva (Titia Chiba) Vice Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer ao Prefeito: Que seja encaminhado o cronograma da obra do CAPS, informando ainda a situação atual da obra e qual é a previsão de finalização e entrega da mesma. Justificativa: A fiscalização das obras públicas em andamento, em decorrência do Dever de fiscalização inerente do legislativo.
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Requerimento 0013/2021
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: O Poder Executivo informe qual é o valor mensal arrecadado com a CIP - Contribuição para Iluminação Pública e qual é o valor pago pela Iluminação Pública. Justificativa: A necessidade de fiscalizar os gastos públicos e acompanhar a arrecadação.
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Requerimento 0012/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Do Prefeito Municipal, Ozeas da Silva Campos as informações sobre o Olho Vivo implantado no Município de Pompéu, tais como: Quais os locais encontram-se instaladas as câmeras de olho vivo na cidade? Quais delas encontra-se em pleno funcionamento. Se a Central de Monitoramento encontram-se na sede do Quartel? Qual servidor público é responsável pelo monitoramento das câmeras de Olho Vivo. O Requerimento tem como finalidade manter a população informada sobre o Olho Vivo na cidade e, assim pode resguardar e dar mais segurança e tranquilidade a todos.
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Requerimento 0011/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Da Secretária Municipal de Saúde, Fernanda Guimarães Cordeiro informações sobre o COVID-19 no Município de Pompéu, tais como: As medidas preventivas adotadas pelo Município de Pompéu no enfrentamento ao COVID-19. Quais as políticas públicas de enfrentamento da COVID-19 adotadas em Pompéu pela Secretaria Municipal de Saúde. É oferecido algum tratamento precoce à população? Qual o protocolo utilizado para o recebimento e acompanhamento de pacientes com COVID-19? Em relação à Vacinação quanto ao COVID-19 quantas doses o Município recebeu até o presente momento e quais os setores e grupos vacinados? O Requerimento tem como intuito solicitar informações e esclarecimentos quanto ao COVID-19 em nosso município.
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Requerimento 0010/2021
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Solicita a Vossa Senhoria documentos com os dados abaixo descritos, com base na arrecadação do município no ultimo ano fiscal; IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano Qual era a expectativa de recebimento do IPTU nos últimos 2 anos(em reais)? Quanto foi o efetivamente recebido? Qual foi a última atualização do cadastro imobiliário? Quantos imóveis possui o cadastro hoje? Existe uma estratégia de recebimento dos maiores devedores? Se sim, qual? O Município faz o protesto da CDA? Se positivo, quantas foram protestadas nos últimos 2 anos? Qual o resultado efetivo dos protestos? Qual foi a última atualização da base de calculo do IPTU (revisão das plantas)? Qual o valor total arrecadado com IPTU nos últimos 2 anos? ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Qual foi o valor arrecadado com transmissão de imóveis, nos últimos 2 anos? Há algum convênio com Cartórios para verificar as transações imobiliárias realizadas? Qual foi a última revisão das alíquotas do IBTI? Qual o valor total arrecadado com ITBI nos últimos 2 anos? ISS – Imposto Sobre Serviço Qual era a expectativa de recebimento do ISSQN nos últimos 2 anos (em reais)?Quando foi o efetivamente recebido? Qual é o número de empresas inadimplentes com ISSQN? Qual é o numero de prestadores de serviço inscritos no Município? Há fiscalização efetiva nas empresas prestadoras de serviço, no sentido de não trabalharem sem recolher o tributo municipal? Qual o valor total arrecadado com ISSQN nos últimos 2 anos? IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Qual é o valor repassado anualmente pelo Estado a título de IPVA? Há valores em atraso? Qual o valor total arrecadado com IPVA nos últimos 2 anos?
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Indicação 0061/2021
Proponente: Kássio de Amorim Machado
Reunião: 15/02/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicita-se o patrolamento da estrada rural sentido ao Buriti do Canto. Justificativa: os moradores cobraram pedindo providências na limpeza da estrada, pois, o mato esta alto causando transtornos e fechando a estrada e tem se tornado local de despejo de lixo, entulhos e animais mortos. E tem servido de escondedouro para usuários de drogas.
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