Acompanhamento de proposições.
Proposição:
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Assunto:
2296 registro localizado.


Requerimento 0007/2021
Proponente: Kássio de Amorim Machado
Reunião: 28/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, cópia de todos os processos licitatórios, notas fiscais, recibos e extratos para pagamento de obras para: asfaltamento e recapeamento de ruas na cidade de Pompéu, reformas das praças públicas, reforma da Unidade de Saúde Volta do Brejo e Casas Populares, reforma e paisagismo de canteiros centrais e ainda, cópia das licitações e contratos celebrados para aquisição de material de construção. Todos os documentos solicitados deverão contemplar o ano de 2019 e 2020.
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Indicação 0020/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo proceda à limpeza e retira de entulho/lixo na Rua Prefeito Levi Campos e que seja providenciada a colocação de uma CAÇAMBA e de Placa Indicativa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulhos”. Justificativa: Moradores daquela localidade reclamam que os entulhos deixados em várias áreas abertas estão servindo para a proliferação de baratas, ratos, entre outros animais peçonhentos os quais estão invadindo as residências. Outro problema é o acúmulo de lixo causado pela falta de local adequado para depósito o que tem gerado desconforto nos moradores, bem, como mau cheiro.
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Indicação 0019/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo viabilize a construção de uma Faixa de Pedestre Elevada na Rua Santa Luzia, em frente ao Ferro Velho Donana e do Campo do Cristalino, local de grande movimentação, sendo que com a construção da referida Faixa Elevada certamente os riscos serão minimizados. Justificativas: A presente indicação tem por objetivo facilitar a travessia de pedestres e crianças, e, consequentemente minimizar os riscos de acidentes de trânsito e combater o excesso de velocidade neste local. A construção da Faixa de Pedestre Elevada beneficiará tanto os pedestres quanto os motoristas.
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Indicação 0018/2021
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: A colocação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Inácio Diogo, nas mediações do nº 493. Justificativas: A instalação desse redutor de velocidade é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores da localidade supramencionada. O fluxo de veículos no local é muito grande, por isso a indicação ao Executivo tem por objetivo evitar a ocorrência de acidentes com moradores.
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Indicação 0017/2021
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja realizada uma operação tapa-buraco na Rua Sebastião Alves Martins na altura do nº306. Justificativas: Essa rua necessita urgentemente de reparos a fim de melhorar a trafegabilidade, uma vez que, os buracos acumulam muita água proximo ao meio-fio conforme as fotos em anexo, e com isso causa grandes transtornos aos transuentes, e principalmente, aos moradores das residências em frente ao local. Desta forma justifica-se a operação, para maior segurança e conforto de seus moradores e transuentes. Nesses termos, pede deferimento.
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Indicação 0016/2021
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja viabilizada a construção de quebra molas na Rua Pitangui na altura do nº811. Justificativas: A colocação de quebra-molas nessa localidade em muito construirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista que esta é a principal via de entrada e saída dos bairros, mas cujo acesso é difícil e perigoso em razão da grande velocidade dos veículos que nela trafegam. Os moradores pedem urgência conforme abaixo-assinado em anexo, pois várias crianças e adolescentes atravessam diariamente correndo risco de atropelamento devido o fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido. Portanto, solicito que sejam colocados alguns quebra-molas com urgência, proporcionando uma maior segurança para o tráfego neste local. Nesses termos, pede deferimento.
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Indicação 0015/2021
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja incluído na Dotação Orçamentária de 2021, a Associação Esporte Solidário Gustavo Elias ( AESGE). Justificativa: A Associação Esporte Solidário Gustavo Elias (AESGE) é uma associação esportiva localizada no município de Pompéu, a sua sede na Rua Coronel Álvaro, nº258 - Centro. Esta associação foi fundada em no ano de 2018, mais o projeto existe desde o ano de 2017, e recebeu utilidade pública municipal em 2019. Suas atividades principais: inserção de crianças e jovens em diversas modalidades esportivas, com assistência nutricional, social e escolar. Diante dos benefícios que esta Associação traz para nosso município, indicamos que também receba incentivos do Executivo Municipal, para que possa continuar seu progresso e atender maior numero de pessoas. Nesses termos pede deferimento.
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Indicação 0014/2021
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feita uma boa limpeza nas áreas verdes do Conjunto Habitacional Paulo Otacílio Cordeiro. Justificativas: Neste Conjunto Habitacional, as áreas verdes estão totalmente descaracterizadas pela grande quantidade de lixo, entulhos e muito mato. Como elas são espaço de domínio público, e devem desempenhar as funções ecológicas, paisagísticas e recreativas, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, precisam, com uma certa urgência, de uma limpeza completa, podas e capinas, para recuperarem suas funções.
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Indicação 0013/2021
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja enviado projeto de lei para a correção monetária do valor do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais, de acordo com o índice previsto na lei municipal. Motivo: O cartão alimentação deve ser atualizado para que não haja perda financeira para os servidores públicos municipais. Além do mais, não se trata de aumento, mas recomposição dos valores.
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Indicação 0012/2021
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja elaborado e enviado a esta Casa, em abril, com data retroativa a janeiro, um projeto de lei concedendo aos servidores públicos municipais o reajuste geral anual do índice do INPC, que fechou em dezembro de 5,45%. Justificativas: Esta reposição seria a permitida por lei no momento. Sabemos que é um índice baixo ainda, mas que ajudaria a amenizar as perdas salariais dos servidores públicos. Pedimos uma avaliação criteriosa do nosso pedido por parte do Executivo e que, caso seja atendito, que o projeto seja elaborado com data retroativa a janeiro.
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Indicação 0011/2021
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Seja encaminhado ao Legislativo projeto de lei para recomposição salarial dos demais servidores públicos (contratados e efetivos) do Poder Executivo, tendo em vista as limitações impostas da LC 173/2020, que veda o aumento de despesas para o ano de 2021. Justificativa A necessidade de recomposição da inflação para os trabalhadores efetivos e contratados do Poder Executivo Municipal, tendo em vista as limitações legais para o ano de 2021 decorrente da Lei Complementar 173/2020.
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Indicação 0010/2021
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Papagaios na altura do nº 1004 ao nº1076. Justificativas: essa rua necessita urgentementede reparos a fim de melhorar a trafegabilidade, uma vez que, vem causando grandes transtornos aos traseuntes, e principalmente, aos moradores das residências em frente ao local, pois empoça muita água. Como a rua é de extrema importância na ligação de bairros, possui trânsito pesado, onde os buracos estão só aumentando, como pode ser observado nas imagensem anexo. Desta forma justifica-se a operação, para maior segurança e conforto de seus moradores e transeuntes. Nesses termos, pede deferimento.
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Indicação 0009/2021
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Marieta Corrêa Lima. Justificativas: Essa rua necessita urgentemente de reparos a fim de melhorar a trafegabilidade, uma vez que, existem buracos ao longo de toda sua superfície, como pode ser pode ser observado nas imagens em anexo. Como a rua é de extrema importância na ligação de bairros e já não suporta mais o trânsito pesado de outros tempos. Desta forma, justifica-se a operção, para maior seguraça e conforto de seus moradores e transeuntes.
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Requerimento 0006/2021
Proponente: Normando José Duarte
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer ao Superintendente do IPSEMP informar quantos contribuintes ativos tem o IPSEMP; qual valor gasto com aposentados e pensionistas; qual é a arrecadação com a parte patronal; e qual é a arrecadação com a parte funcional. Estas informações se fazem necessárias para que possamos conhecer melhor a situação deste instituto.
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Requerimento 0005/2021
Proponente: Kássio de Amorim Machado
Reunião: 25/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Informações a respeito do contrato de trabalho com a servidora Vanderlúcia dos Reis, em especial horário de trabalho, local de lotação. Motivo: Cumpre ao Poder Legislativo fiscalizar os bens e serviços públicos, o que inclui a fiscalização do cumprimento do horário de trabalho dos cargos comissionados.
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Indicação 0008/2021
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 18/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Ozeas da Silva Campos, solicitando que elabore um PLANO DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO para as ações de combate ao COVID-19 no município de Pompéu. JUSTIFICATIVA: Os questionamentos frequentes da população acerca das ações de prevenção ao COVID-19, assim como o programa Minas Consciente, têm gerado muitos questionamentos. Desta forma, faz-se necessário elaborar um Plano de Conscientização para informar e esclarecer dúvidas sobre as ações do executivo e deveres dos habitantes do município. Dentro deste contexto também é preciso realizar um plano de Fiscalização uma vez que os protocolos de prevenção devem ser cumpridos a risca. Nesses termos, pede deferimento.
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Indicação 0007/2021
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 18/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize, com a devida urgência, reparos na ciclovia da Rua Padre João Porto Justificativas: A ciclovia da Rua Padre João Porto até a empresa Agropéu encontra-se em péssimas condições de conservação e de total abandono, precisando urgentemente de reparos. A ciclovia, mesmo nas condições que se encontra, é bastante utilizada tanto por ciclistas quanto por pedestres, o que evitam acidentes com ambos os usuários.
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Indicação 0006/2021
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 18/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que elabore e envie a esta Casa, o mais breve possível, um projeto de lei concedendo remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários inscritos em dívida ativa para o ano de 2021. Justificativas: Devido as dificuldades enfrentadas por todos nesse período de pandemia, principalmente financeira, pois inúmeras pessoas chegaram a perder seus empregos e renda, solicitamos essa remissão de multas e juros para o exercício de 2021, a qual daria a oportunidade de vários contribuintes quitarem seus débitos. Além de facilitar para os contribuintes, ajudaria a diminuir a inadimplência junto aos cobres públicos municipais, aumentando sua arrecadação. Portanto, solicitamos que seja feito novo projeto similar à Lei nº 2.419/2018 para vigorar neste exercício.
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Indicação 0005/2021
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 18/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Para que seja prorrogado o vencimento de todos os alvarás de licença e funcionamento do ano de 2021 para o mês de junho de 2021, e que o mesmo seja parcelado sem acréscimo de juros a partir desta data. Justificativa Com a entrada do Município na Onda Vermelha do Programa Minas Consciente, boa parte do comércio local está fechado e não terá condições de pagar os tributos que tem vencimento no primeiro semestre de 2021, tendo em vista que não temos uma previsão de quando haverá mudança de onda do Plano Minas Consciente. Assim, prorrogar o vencimento da Taxa de Alvará e Funcionamento aliviará pelo menos momentaneamente o caixa das empresas que estão passando por dificuldades neste início de 2021.
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Indicação 0004/2021
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 18/01/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Para que seja prorrogado o vencimento do IPTU de 2021 para o mês de junho de 2021, e que o mesmo seja parcelado sem acréscimo de juros a partir desta data. Justificativa Com a entrada do Município na Onda Vermelha do Programa Minas Consciente, boa parte do comércio local está fechado e muitas famílias ficarão provavelmente sem renda para cumprir com os compromissos básicos. Assim, prorrogar o vencimento do IPTU facilitará a vida do cidadão, que tanto tem sofrido com o Covid 19, em especial neste momento de comércio fechado já que afetará a renda de muitas pessoas.
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