Acompanhamento de proposições.
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Assunto:
2296 registro localizado.


Indicação 0012/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 10/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a abertura de crédito poroposta no Projeto de Lei nº 010/2020 seja de, no mínimo, R$1.500.000,00 (um milhão e quinhemtos mil reais) Justiticativas: Diante da grande extensão territotial do nosso município e da situação precária das nossas estradas rurais e pontes, indicamos que o valor proposto de R$918.801,27 seja revisto para no mínimo, no valor indicado acima. As obras e reparos em estradas e pontes são caras e por isso, entendemos que o valor ora proposto não será suficiente para executar tudo que será necessário, sendo que as fortes chuvas ainda agravaram mais o problema e aumentaram os locais que necessitam de reparos urgentes.
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Indicação 0011/2020
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 10/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei de acordo com o Anteprojeto em anexo. JUSTIFICATIVAS: A limitação do número de alunos por sala de aula tem por escopo melhorar o aprendizado uma vez que uma turma muito grande haverá dispersão de atenção, dificultando, inclusive, que o professor cumpra suas funções.
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Indicação 0010/2020
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 10/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei de acordo com o Anteprojeto em anexo. Justificativas: Fica criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. A sociedade pompeana está sentindo-se insegura e cobrando tanto do poder Executivo e Legisltavo providências urgentes contra a criminalidade em nosso município. Sendo esta uma secretaria terá o secretário da pasta autonomia e autoridade proporcionando-lhe mais força e confiabilidade para tratar com as demais autoridades Estaduais, Federais, do Executivo, Legislativo e Judiciário na busca de ações no combate a criminalidade. Salientamos que na escolha do secretário este possua reconhecida experiência na área da segurança e do trânsito.
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Indicação 0009/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 10/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam realizadas campanhas educativas, consoante o disposto no art. 10, da Lei Municipal nº 2.270, de 09 de junho de 2016, com a finalidade de conscientizar a população sobre o modo correto de descarte de resíduos eletrônicos e tecnológicos. Justificativa: A lei acima citada foi sancionada em 2016 e não foi colocada em prática. Um dos grandes problemas ambientais é o descarte de resíduos eletrônicos e tecnológicos, onde a falta de orientação faz com eles sejam descartados juntamente com o lixo comum, acarretando danos irreparáveis ao meio ambiente. Assim, colocar a lei em prática é uma necessidade urgente e, antes de se aplicar penalidades, devem ser feitas campanhas educativas, principalmente nas escolas.
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Indicação 0008/2020
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 10/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja criado para os idosos e portadores de necessidades especiais um Cartão (Credencial) que lhes assegurem vagas em estacionamentos em locais públicos e privados. Justificativas: O Cartão deverá ser pessoal, intransferível e deve estar sempre no painel do veículo ou em um local visível do carro. A emissão do cartão garantirá ao idoso e portadores de necessidades especiais o direito a reserva de vagas de estacionamento.
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Indicação 0007/2020
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 10/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize reparos na ciclovia da Rua Padre João Porto e que seja construída outra na MG-164. Justificativas: A ciclovia da Rua Padre João Porto até a empresa Agropéu encontra-se em péssimas condições de conservação e de total abandono precisando, urgentemente de reparos. A ciclovia, mesmo nas condições que se encontra, é bastante utilizada tanto por ciclistas quanto por pedestres o que evitam acidentes com ambos os usuários. Solicitamos ainda que seja construída uma ciclovia às margens da MG-164 até o bairro Paraíso (Quati). Não sendo possível a construção que seja dado condições de uso à estrada vicinal, paralela a MG-164. A construção da mesma é de extrema importância para os transeuntes, uma vez que há muitos bairros do outro lado da Rodovia.
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Indicação 0005/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 03/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam construídas barragens de contenção de águas pluviais a fim de que não haja inundações no Bairro São Francisco. Justificativas: É do conhecimento de todos que várias pessoas foram prejudicadas com as enchentes causadas neste bairro com as últimas chuvas. Portanto, nossa indicação se faz necessária para amenizar a situação desses moradores e tentar evitar novas inundações, transtornos e prejuízos.
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Indicação 0004/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 03/02/2020
Situação: Rejeitada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer que, depois de ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhada à Mesa Diretora o seguinte pedido de providências: Que seja feito projeto de lei extinguindo os cargos de assessor parlamentar e o valor gasto com os referidos cargos sejam revertidos aos cofres da Prefeitura para serem repassados para a área de saúde. JUSTIFICATIVAS: O vereador subscrevente conversou com o assessor jurídico desta Casa para fazer um projeto para acabar com o cargo de assessor parlamentar e respectivas vagas. Porém, o assessor jurídico informou que o referido projeto é de competência da Mesa Diretora, conforme prescreve o art. 31, I, da Lei Orgânica Municipal. Assim, diante do impedimento legal deste subscrevente iniciar o processo legislativo para extinguir o referido cargo, que acarretará numa grande economia para os cofres públicos, indica à Mesa Diretora para que tome tal iniciativa. Não se pode deixar de enfatizar que o valor dispendido com os assessores parlamentares será bem aproveitado na compra de medicamentos, por exemplo, que a população tanto reclama e necessita.
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Indicação 0003/2020
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 03/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo não meça esforços no sentido de reimplantar, o mais rápido possível, o Programa Saúde em Casa em nosso município. Justificativas: Esta equipe fazia um trabalho de grande valor para nossos doentes e suas famílias. Além da comodidade de serem atendidos em suas próprias casas, os enfermos recebiam a acolhida e a visita carinhosa dos agentes de saúde. A paralisação deste trabalho gerou grandes descontentamentos e muitas reclamações. Por isso, diante de tantos pedidos, indicamos a sua volta o mais rápido possível.
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Indicação 0002/2020
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 03/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Willian de Araújo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja colocado um quebra-molas na Avenida Capitão Joaquim Antônio, próximo ao escritório da Mata Verde, apenas na pista Centro sentido Escola Estadual Dr. Jacinto Campos. Justificativas: em frente à Pizzaria Lucarelli há uma passagem de pedestres. Naquele ponto é muito perigoso o tráfego, em decorrência da grande fluidez de veículos e da curva da avenida. Soma-se a isto o fato de, poucos metros adiante, haver uma escola e ser um local de grande fluxo de pessoas. Desta forma, tanto a passagem de pedestres quanto a porta da escola são locais que merecem uma atenção especial na redução de velocidade dos veículos tendo em vista à proteção dos pedestres. É o que se pede, com a brevidade que o caso requer.
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Indicação 0001/2020
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 03/02/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Willian de Araújo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciada, com a devida urgência, uma capina química na cidade. Justificativas: Devido ao período das chuvas, o mato cresce rapidamente. Diante disto, se faz necessário essa capina, o mais breve possível, antes que o mato alastre ainda mais, trazendo aborrecimentos e contratempos. Portanto, esperamos uma boa acolhida por parte do Executivo a esse nosso pedido.
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Requerimento 0021/2019
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 09/12/2019
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal requisitando-lhe qual foi a destinação do valor do empréstimo autorizado pela Lei nº 2.347, de 20 de setembro de 2017, com os respectivos valores das obras de reformas e construções de cada praça e a planilha das prestações a serem pagas do valor financiado junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. Justificativa: A Câmara Municipal autorizou a contratação de empréstimo no valor de R$976.000,00, por meio da Lei nº 2.347/2017, destinado ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. Porém, não se sabe os valores e nem quais obras foram ou serão realizadas por meio deste empréstimo.Assim, são necessárias as informações acima com a finalidade de fiscalizar o gasto do dinheiro público.
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Indicação 0065/2019
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 02/12/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam tomadas as medidas cabíveis, o mais breve possível, para resolver os problemas de inundações causadas por chuvas, principalmente no trevo da cidade. Justificativas: Podemos constatar vários pontos de alagamentos, quase que instantaneamente, com o início das últimas chuvas, principalmente no trevo da cidade. Para evitar maiores transtornos aos nossos múnicipes, se faz necessário que esse problema seja corrigido o mais rápido possível.
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Indicação 0064/2019
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 02/12/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciada, com a devida urgência, uma capina química na cidade. Justificativas: Devido ao período das chuvas, o mato cresce rapidamente. Diante disto, se faz necessário essa capina, o mais breve possível, antes que o mato alastre ainda mais, trazendo aborrecimentos e contratempos. Portanto, esperamos uma boa acolhida por parte do Executivo a esse nosso pedido.
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Indicação 0063/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 25/11/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam construídas Guaritas para abrigar as crianças contra chuva e sol em todos os pontos de ônibus escolares urbanos e rurais. Justificativas: As crianças que esperam nos pontos dos ônibus escolares estão sofrendo com o sol e a chuva, além de estarem sujeitas a vários perigos.
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Indicação 0062/2019
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 25/11/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Considerando a paralisação do Serviço de Raio X pela Policlínica Municipal, solicitamos que o Município possa arcar com os custos financeiros dos Raio X que estão sendo feitos no PAM, pela Santa Casa de Misericórdia de Pompéu. JUSTIFICATIVAS: Diante da paralisação de serviço de Raio X pelo Município, torna-se muito difícil para a maioria das pessoas que precisam fazer um Raio X e não possui condições financeiras para realização do exame. Tal medida se faz necessária uma vez que a população não pode ficar desguarnecida de tal serviço, sendo dever de prestá-lo de maneira eficiente à todos que necessitarem.
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Indicação 0061/2019
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 25/11/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Senhor Prefeito conceda uma reunião com os presidentes da Coopel, Agropéu, Alterosa, Micapel, Leitepéu, juntamente com o representante do DEER/MG, tentando parceria para recuperação das Rod MG que liga Pompéu a Papagaios e Pompéu ao Distrito de Silva Campos para solucionar pontos críticos com cascalhos, tirando as enxurradas, construindo as barraginhas e colocando britas onde há morros maiores e a situação fica mais crítica. Justificativas: Estamos no período chuvoso, época em que as referidas rodovias costumam ficar quase intransitáveis, trazendo sérios riscos aos alunos da Zona Rural, tirando a tranquilidade e ocasionando enormes prejuízos aos produtores rurais, dificultando e impossibilitando o escoamento da produção, e apresentando inúmeros outros transtornos aos seus usuários, necessitando assim de urgentes reparos.
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Indicação 0060/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 25/11/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize reparos na ciclovia da Rua Padre João Porto e que seja construída outra na MG-164. Justificativas: A ciclovia da Rua Padre João Porto até a empresa Agropéu encontra-se em péssimas condições de conservação e de total abandono precisando, urgentemente de reparos. A ciclovia, mesmo nas condições que se encontra, é bastante utilizada tanto por ciclistas quanto por pedestres o que evitam acidentes com ambos os usuários. Solicitamos ainda que seja construída uma ciclovia às margens da MG-164 até o bairro Paraíso (Quati). Não sendo possível a construção que seja dado condições de uso à estrada vicinal, paralela a MG-164. A construção da mesma é de extrema importância para os transeuntes, uma vez que há muitos bairros do outro lado da Rodovia.
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Indicação 0059/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 25/11/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo construa quebra-molas na Rua Meibra Isaías Silva Ferreira no bairro Alto da Capoeira. Justificativas: Há um grande risco de acidentes com os moradores e frequentadores do bairro devido ao intenso fluxo de carros e motos que trafegam nessa rua em alta velocidade.
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Requerimento 0020/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 25/11/2019
Situação: Aprovada
Coautoria: Ilmar Santiago Dutra,Ilmar Santiago Dutra,Ilmar Santiago Dutra,Ilmar Santiago Dutra,Ilmar Santiago Dutra,Ilmar Santiago Dutra,Ilmar Santiago Dutra,Ilmar Santiago Dutra
Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requerem que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requisitando-lhe as seguintes informações sobre a Lei nº 1.996, de 02 de julho de 2013: 1 - Quais foram as obras executadas com os recursos desta Lei? 2 - As obras previstas foram todas concluídas? Se não foram concluídas quais foram os obstáculos? 3 - As execuções das obras sofreram aditivos ou multas contratuais? Se aconteceram, por quais razões? 4 - As obras previstas sofreram alguma alteração? Exemplo: ruas a serem asfaltadas, dentre outras. 5 - Existe algum saldo deste empréstimo que ainda não foi liberado pela Caixa Econômica Federal? E se sim, por que não foi liberado? 6 - Qual o valor da prestação mensal pago pela Prefeitura Municipal de Pompéu referente ao empréstimo de R$6.000.000,00 (seis milhões) previsto na Lei nº 1.996/2013? E quantas prestações já foram quitadas? Justificativas: A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Devido a isso, solicitamos informações a respeito da Lei nº 1.996, de 02 de julho de 2013.
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