Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Solicito informações se o Executivo cobra ISS de bancos. Se positivo, como é feita essa cobrança; se é valor fixo ou um percentual diferente todo mês.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado à Senhora Secretária Municipal de Saúde o seguinte pedido de providências: Que seja contratado um médico dermatologista, com a finalidade de atender a população. Justificativa: Não há, dentre as especialidades médicas de nossa Pompéu, um dermatogista, apesar da grande demanda. Desta forma, a contratação suprirá uma necessidade premente da população.

Exmo. Sr. Willian de Araújo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que alterado o Plano de Carreira do Magistério e incluído o professor de apoio, habilitado ou especializado em educação especial para prestar atendimento educacional ao aluno que necessite de apoios intensos e contínuos, no ensino regular, auxiliando o professor regente e a equipe técnica pedagógica da escola. Justificativa: O professor de apoio deve fazer parte da equipe de especialistas que devem compor o Atendimento Educacional Especializado ofertado a todos os alunos que possuem necessidades educacionais especiais. Desta forma, é necessário que seja repensada a educação de nosso município a fim de criar as vagas necessárias para atender a demanda das escolas.

Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: - Valor gasto pela Secretaria Municipal de Educação com materiais pedagógicos: papel, lápis, caderno, borracha, giz e fitas, de janeiro/2017 a maio/2019; - Calendário anual aprovado referente ao ano de 2019; - Atualizações dos regimentos e propostas pedagógicas das escolas e creches; - Portaria de posse dos membros dos Conselhos : CAE, FUNDEB e Conselho Municipal de Educação; - Cópia das atas das reuniões dos referidos Conselhos de Janeiro/2017 até maio/2019. JUSTIFICATIVA: As informações e documentos requeridos são essenciais para acompanhar e fiscalizar o correto gasto do dinheiro da referida secretaria.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam instaladas Salas de Reforço nas Escolas Municipais, principalmente nas Escolas que atendem aos alunos da Zona Rural. Justificativas: Com as salas superlotadas os alunos têm o nível de aprendizagem defazado, sendo os alunos da zona rural mais prejudicados devido ao percurso de todos os dias para virem estudar e acabam tendo o rendimento escolar comprometido.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicito os devidos reparos no prédio do cinema e a pintura do local. Justificativa: Para que sejam realizadas atividades extraescolares com os estudantes no local.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico que o valor que seria usado para fazer a pintura interna da CEIM Dr. Osvaldo Álvares da Silva seja destinado para outra finalidade na área da educação. Justificativa: A escola foi pintada recentemente com a ajuda dos pais dos alunos e funcionários da mesma e seria um gasto desnecessário.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja fornecida a mesma merenda dos alunos de ensino integral da Escola Tabelião João Rocha para os alunos da zona rural que chegam muito cedo para as aulas. Justificativa: Esses alunos chegam muito cedo e é válido fazer um levantamento para dar uma merenda com mais sustância do que a que está sendo passada para eles.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico a volta do Programa de Saúde na Escola. Buscando melhor qualidade de vida para as crianças, tendo em vista o crescente número de casos relacionados à saúde desses alunos.

Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Solicito a quantidade de ônibus escolares para buscar os alunos da zona rural e se quando algum motorista falta é colocado outro funcionário no lugar ou os alunos ficam sem transportes para ir a escola?

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente faça uma limpeza no leito do Córrego Mato Grosso na região conhecida como Curral do Canço para frente. Sugerimos o percurso de 1.000 metros a baixo. Justificativas: A limpeza é necessária para evitar que o esgoto se acumule faciltando o seu escoamento e, assim evitar focos e a proliferação dos pernilongos.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam feitos os projetos técnicos necessários para o asfaltamento de todas as ruas de Pompéu que ainda não foram asfaltadas ou contempladas com recursos para tal. Justificativas: O estudo e projetos técnicos principalmente de implantação de rede de esgoto e fluvial precisam ser feito com antecedência para que o município seja contemplado no projeto do Governo de Minas Gerais denominado “Mais Asfalto”. Além do asfaltamento de todas as ruas ainda não contempladas do município, que serão descritas e nominadas e por este vereador através de ofício, sugerimos o estudo de viabilidade do asfaltamento do trecho compreendido até a Cemig e Caixa da Copasa interligando, também, ao Distrito Industrial e a Escola Técnica. Esse trecho sendo asfaltado evitaria que estudantes e demais frequentadores trafegassem pela MG-164, rodovia esta sem acostamento e muito perigosa para o público.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo conceda aos servidores públicos municipal um Plano de Saúde beneficiando-os e também seus familiares visando à valorização dos servidores do município, sua qualidade de vida, saúde e bem estar. Justificativas: O benefício na contratação de um plano de saúde para os servidores municipais e seus familiares é incontestável e atenderá aos anseios dos mesmos, além de ser uma maneira de valorização mais justa. Ressaltamos que o Plano de Saúde foi um compromisso de campanha do atual prefeito.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que construa uma Praça equipada com Academia de Ginástica nos bairros Paraíso (Quati) e Cidade Jardim. Justificativas: Os moradores e crianças do bairro Paraíso necessitam de entretenimento no local, uma vez que o bairro é mais afastado do Centro da cidade e demais locais de lazer.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam implantadas em todas as escolas do município Turmas em Tempo Integral. Justificativa: A implantação de turmas em horário integral possibilitará ao aluno ter mais acesso a educação, além de retirá-los da rua e possibilitar maior desenvolvimento pedagógico.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja instalado um mata-burro na estrada da divisa da fazenda do Sr. Sebastião Pedro dos Santos, que é alugada pelo Sr. Aldo do Totõe, com a fazenda do Sr. Antônio Lafaiete dos Santos, atual fazenda do Gilberto do Nem. Pede-se, também, que seja informado o paradeiro do mata-burro que havia no referido local. Justificativa: Na divisa da fazenda do Sr. Sebastião Pedro dos Santos, que é alugada pelo Sr. Aldo do Totõe, com a fazenda do Sr. Antônio Lafaiete dos Santos, atual fazenda do Gilberto do Nem, havia um mata-burro e o mesmo desapareceu. Ocorre que tal local não pode ficar desguarnecido de um mata-burro, por se tratar de divisa de fazendas.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam plantadas palmeiras imperiais em toda a extensão do canteiro central da Av. Pedro Hermínio, bairro Morada do Sol. Justificativas: A arborização é muito importante para tornar a cidade mais agradável, além dos benefícios ambientais. Portanto, sugerimos plantar uma palmeira imperial a cada 20 metros em toda a extensão do canteiro central da Av. Pedro Hermínio. Ressaltamos ainda, que este plantio já tinha sido feito, porém, com o projeto de revitalização do local, as palmeiras foram retiradas e relocadas para outro lugar. E, até a presente data, não realizaram nenhum trabalho de revitalização deste canteiro central. Diante do exposto, esperamos que nosso pedido tenha uma boa acolhida por parte do Executivo.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja aberto concurso público para provimento efetivo, ou processo seletivo para contratação temporária de Guardas Municipais, para complementar e/ou auxiliar na segurança municipal e na prevenção de crimes, ressalvadas as competências da União e dos Estados, de acordo com o Estatuto das Guardas Municipais, LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Justificativas: Esta indicação tem por base o alto índice de violência o qual o município vem passando, e infelizmente devido à situação do Estado o efetivo da Policia Militar se encontra abaixo do ideal, e nada mais justo seria se a cidade de Pompéu-MG aumentar o efetivo da sua Guarda Municipal, para que ela dentro de suas competências possa trabalhar em conjunto com as Forças Estaduais, e em prol da população Pompeana. Essa indicação tem respaldo no Estatuto das Guardas Municipais, Lei federal N°13.022/2014, onde se tem a seguinte redação: CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III - Patrulhamento preventivo; IV - Compromisso com a evolução social da comunidade; e V - Uso progressivo da força. CAPÍTULO III DAS COMPETÉNCIAS Art. 5o São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: IV - Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; V - Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; Parágrafo único. No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal , deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde o seguinte pedido de providências: Que o funcionamento do PSF Rural seja transferido para o local que, hoje, funciona o CAPS. Justificativas: Atualmente o PSF Rural funciona juntamente com a UBS Trevo, sobrecarregando o atendimento daquele local. É de nosso conhecimento que a sede própria do CAPS está em construção e logo funcionará em seu novo endereço. Por isso, indicamos que, assim que o atual local de funcionamento do CAPS desocupe, que seja transferido para lá os atendimentos pertinentes ao PSF Rural, pois assim nossa população rural terá mais comodidade em seus atendimentos. E também, os funcionários da UBS Trevo terão mais condições te atender melhor a população daquele bairro. Portanto, esperamos uma boa acolhida por parte de nosso pedido.

Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que faça a aquisição de vídeo monitoramento e segurança móvel, a fim de ajudar no policiamento da nossa Pompéu. De acordo com o panfleto anexo, o equipamento que ora se sugere a aquisição, faz o serviço de rastreamento, vídeo monitoramento, identificação de placas e sinalização luminosa e sonora, auxiliando sobremaneira a polícia militar no policiamento ostensivo. A presente medida também ajudará no combate à criminalidade, contribuindo para redução da criminalidade.